Resumo do edital: Prestação de serviços continuados de locação, implantação, integração, operação assistida e manutenção de solução tecnológica integrada de v
Pregão - Presencial (2573) | 40-0/2026 · MUNICIPIO DE CORUMBAIBA · Corumbaíba/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Presencial nº 40/2026 do Município de Corumbaíba/GO.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2026 MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA ABERTO”
O objeto é a contratação de solução tecnológica integrada de videomonitoramento, Wi-Fi e proteção de rede.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de locação, implantação, integração, operação assistida e manutenção de solução tecnológica integrada de videomonitoramento urbano e patrimonial,”
A sessão pública ocorre em 29 de outubro de 2026, às 09:00 horas.
“DATA E HORÁRIO 29 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 09:00 HORAS”
Os serviços serão executados pelo período de 06 meses contados da assinatura do contrato.
“1.2. Os serviços serão executados pelo período de 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato,”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“CF/1988, art. 37; Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto Municipal n° 44/2025 e demais legislações aplicáveis”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui fornecimento de equipamentos, softwares, licenças, materiais e serviços.
“incluindo o fornecimento dos equipamentos, softwares, licenças, materiais e serviços necessários ao pleno funcionamento da solução”
A contratação compreende disponibilização em regime de locação dos equipamentos e componentes da solução.
“1.2. A contratação compreenderá a disponibilização, em regime de locação, dos equipamentos e demais componentes integrantes da solução”
O objeto é caracterizado como serviço comum de natureza continuada.
“1.5. O objeto caracteriza-se como serviço comum de natureza continuada”
A solução abrange videomonitoramento urbano e patrimonial, Wi-Fi em espaços públicos e proteção da infraestrutura de rede.
“a disponibilização de conectividade Wi-Fi em espaços públicos municipais e a proteção da infraestrutura de rede dos prédios e unidades públicas”
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da assinatura do contrato.
“18.1. O prazo de vigência da contratação será de 6 (seis) meses , contados da assinatura do contrato,”
A implantação integral da solução deve ser concluída em até 60 dias contados da assinatura do contrato.
“devendo a implantação integral da solução ser concluída no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contrato”
Valor estimado
O valor mensal estimado da contratação é de R$ 86.742,84.
“com valor mensal estimado de R$ 86.742,84 (oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos)”
O valor global estimado da contratação é de R$ 520.457,04.
“e valor global estimado de R$ 520.457,04 (quinhentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos).”
A dotação orçamentária indicada para 2026 é 04.122.003.2.005.339039-11, Ficha 0038.
“sendo para o ano de 2026: 04.122.003.2.005.339039-11. Ficha: 0038.”
Os preços contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para apresentação das propostas.
“17.13. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.”
Após um ano, os preços serão reajustados pelo IPCA/IBGE.
“17.14. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido da CONTRATADA, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pela CONTRATANTE, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE”
Não será exigida garantia contratual de execução.
“22.1. Não será exigida garantia contratual de execução, considerando a natureza do objeto, a contratação em regime de locação”
Prazos e sessão
A sessão pública de recebimento dos documentos e abertura das propostas ocorre em 29 de outubro de 2026, às 09:00 horas.
“DATA E HORÁRIO 29 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 09:00 HORAS”
A proposta deve ter validade não inferior a 60 dias corridos da data de sua apresentação.
“II. Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.”
A licitante vencedora será convocada para assinar o contrato no prazo de 02 dias úteis.
“10.1. Homologado o resultado da licitação, a licitante vencedora será convocada para assinar o Contrato Administrativo no prazo de 02 (dois) dias úteis”
O prazo para apresentação das razões recursais é de 03 dias úteis.
“11.3. O prazo para apresentação das razões recursais será de 03 (três) dias úteis”
O primeiro pagamento ocorre em até 30 dias após o cumprimento do primeiro período de 30 dias de efetivo funcionamento da solução.
“17.3. O primeiro pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após o cumprimento do primeiro período de 30 (trinta) dias de efetivo funcionamento da solução contratada”
A reunião inicial deve ocorrer até 5 dias após a assinatura do contrato.
“Reunião inicial Até 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“7.2. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“7.7. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00”
Os lances são verbais, sucessivos e decrescentes.
“7.6. Os lances serão públicos, verbais, sucessivos e decrescentes”
O julgamento das propostas antecede a fase de habilitação.
“FASES DO CERTAME JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ANTECEDENDO A HABILITAÇÃO”
Havendo empate, serão observados os critérios legais de desempate do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“7.10. Havendo empate entre duas ou mais propostas, serão observados, na ordem prevista no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021, os critérios legais de desempate”
Encerrada a etapa de lances, a Pregoeira poderá negociar condições mais vantajosas com a licitante classificada em primeiro lugar.
“7.11. Encerrada a etapa de lances, a Pregoeira poderá negociar condições mais vantajosas com a licitante classificada em primeiro lugar”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, limitada unipessoal ou simples deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou sociedade simples: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cuja autenticidade poderá ser verificada no sítio eletrônico oficial.”
Documentos de habilitação jurídica apresentados no credenciamento dispensam nova apresentação no Envelope 02.
“Os documentos de habilitação jurídica apresentados na fase de credenciamento ficam dispensados de nova apresentação no Envelope nº 02”
No credenciamento deve ser apresentado estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial.
“Estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipais) da sede da licitante”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador”
Qualificação técnica
Devem ser apresentados dois ou mais atestados de capacidade técnica em serviços de soluções tecnológicas de videomonitoramento.
“Apresentação de dois ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a execução satisfatória de serviços de implantação, instalação,”
Deve ser apresentada declaração de disponibilização de equipe técnica qualificada durante a execução contratual.
“Declaração de que a licitante disponibilizará, durante a execução contratual, equipe técnica qualificada e suficiente para instalação, configuração, operação assistida, suporte e manutenção da solução tecnológica”
Deve ser apresentada declaração de responsabilidade pela qualidade, funcionamento, manutenção e substituição dos equipamentos locados.
“Declaração de que a licitante se responsabilizará integralmente pela qualidade, funcionamento, manutenção e substituição dos equipamentos disponibilizados em regime de locação”
Deve ser apresentada declaração de disponibilização de equipamentos de reposição em quantidade suficiente.
“Declaração de que a licitante disponibilizará equipamentos de reposição em quantidade suficiente para assegurar a continuidade dos serviços contratados”
Deve ser apresentada declaração de observância das normas de saúde e segurança do trabalho.
“Declaração de que a licitante observará as normas de saúde e segurança do trabalho aplicáveis à execução dos serviços contratados.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da licitante, dentro do prazo de validade nela estabelecido”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos anos de exercício social.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos anos de exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O balanço patrimonial deve estar assinado por Contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial deverá estar assinado por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;”
Empresa com menos de um ano de atividade deve apresentar declaração atestando essa situação.
“Caso a empresa tenha menos de 01 (um) ano de atividade deverá apresentar declaração que ateste esta situação”
A boa situação financeira é comprovada pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou maiores que 0,50.
“A comprovação da boa situação financeira da empresa será realizada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), o qual deve ser igual ou maior que 0,50”
Entrega e execução
Os serviços serão executados pelo período de 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato.
“1.2. Os serviços serão executados pelo período de 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato,”
A implantação integral da solução deve ser concluída no prazo máximo de 60 dias, contados da assinatura do contrato.
“Conforme cronograma aprovado pela Administração, devendo a implantação integral da solução ser concluída no prazo máximo de 60”
O prazo de vigência da contratação será de 6 (seis) meses, contados da assinatura do contrato.
“18.1. O prazo de vigência da contratação será de 6 (seis) meses , contados da assinatura do contrato,”
O primeiro pagamento será realizado em até 30 dias após o cumprimento do primeiro período de 30 dias de efetivo funcionamento da solução.
“17.3. O primeiro pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após o cumprimento do primeiro período de 30 (trinta) dias de efetivo funcionamento da solução contratada”
A reunião inicial deve ocorrer até 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato.
“Reunião inicial Até 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato”
O levantamento técnico deve ser realizado até 10 (dez) dias.
“Levantamento técnico Até 10 (dez) dias”
Penalidades
Pelo atraso injustificado poderá ser aplicada multa moratória de 1% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“14.2. Pelo atraso injustificado na execução contratual, poderá ser aplicada multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
Pela inexecução total ou parcial do contrato poderá ser aplicada multa compensatória de 10% sobre o valor da obrigação inadimplida.
“14.3. Pela inexecução total ou parcial do contrato poderá ser aplicada multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida”
A Contratada será notificada para recolher a multa no prazo de 10 (dez) dias úteis.
“14.6. A Contratada será notificada para efetuar o recolhimento da multa no prazo de 10 (dez) dias úteis,”
A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“14.7. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato, após regularmente convocada, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa moratória será de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“10.3. A multa moratória será de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
A multa compensatória será de 10% sobre o valor da obrigação inadimplida nos casos de inexecução total ou parcial do contrato.
“10.4. A multa compensatória será de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, nos casos de inexecução total ou parcial do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“3.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame;”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“3.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial do Município e no Portal da Transparência no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimentos podem ser apresentados por meio eletrônico ou protocolizados na sede da Prefeitura.
“3.3 . A impugnação e o pedido de esclarecimentos poderão ser apresentados por meio eletrônico, pelos seguintes meios: [email protected] ou protocolizadas na sede da Prefeitura Municipal de Corumbaíba – GO;”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“3.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação.
“3.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“3.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo De Referência;”
O Anexo VIII é o Modelo de Proposta.
“ANEXO VIII - Modelo de Proposta;”
O Anexo X é a Minuta de Contrato.
“ANEXO X - Minuta de Contrato.”
O Anexo II é o Modelo de Declaração de que não emprega menores.
“ANEXO II - Modelo de Declaração de que não emprega menores;”
O Anexo IX é o Modelo de declaração de ciência e cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO IX - Modelo de declaração de ciência e cumprimento dos requisitos de habilitação;”
O Anexo VII é o Modelo de Declaração conjunta de responsabilidade.
“ANEXO VII - Modelo de Declaração conjunta de responsabilidade;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL PP 40.2026” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.