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Resumo do edital: O objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução das obras de melhoria e ampliação dos estacionamentos, acessos e áre

Concorrência - Eletrônica 121833/2026 · ESTADO DE GOIAS · Goiânia/GO · página da licitação

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Resumo geral

O que o edital exige: checklist da sua empresa

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19 itens

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  • Ver no edital, p. 10

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Este edital exige atestado de capacidade técnica (pág. 11) — “Comprovação da capacitação técnico-profissional do(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) pela licitante, através de um ou mais atestado…”
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Por seção

Objeto

  • O objeto consiste na contratação de empresa especializada para obras de melhoria e ampliação dos estacionamentos, acessos e áreas de circulação do Centro Cultural Oscar Niemeyer.

    “O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada para execução das obras de melhoria e ampliação dos estacionamentos, acessos e áreas de circulação do Centro Cultural Oscar Niemeyer”

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  • O objeto é destinado à realização do evento Natal do Bem 2026.

    “realização do evento Natal do Bem 2026 , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”

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  • O tipo de objeto é obras de engenharia.

    “TIPO DE OBJETO: Obras de Engenharia.”

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  • A natureza do objeto é não continuada.

    “NATUREZA DO OBJETO: não continuada.”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A execução abrange os estacionamentos 01, 02, 02-A, 03-A, 03-B, 04, 05, 05-A e 06 e os acessos e áreas de circulação.

    “Execução das obras de engenharia destinadas à adequação da infraestrutura dos estacionamentos 01, 02, 02-A, 03-A, 03-B, 04, 05, 05-A, 06, bem como dos acessos e áreas de circulação de veículos e pedestres localizados no entorno do Centro Cultural Oscar Niemeyer”

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  • O local de entrega é nas áreas destinadas ao estacionamento e aos acessos do Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia/GO.

    “Local de Entrega Conforme TR (áreas destinadas ao estacionamento e aos acessos do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia/GO)”

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Valor estimado

Prazos e sessão

Critério de julgamento

Habilitação jurídica

  • Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

    “No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.

    “No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato cons+tu+vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec+va sede”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na matriz.

    “Inscrição no Registro Público de Empresas Mercan+s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência.”

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  • Sociedade simples deve inscrever o ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

    “No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons+tu+vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • Sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.

    “Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.”

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  • Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.

    “No caso de sociedade coopera+va: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respec+va sede”

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Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.

    “Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”

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  • Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.

    “Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal, rela+vo ao domicílio ou sede do licitante, per+nente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”

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  • Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal.

    “Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.”

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  • Empresas sediadas fora de Goiás devem apresentar prova de regularidade com a Fazenda Pública do Estado de Goiás.

    “As empresas sediadas fora do Território Goiano, em complemento à cer+dão de regularidade do seu Estado de origem, deverão apresentar a prova de regularidade com a Fazenda Pública do Estado de Goiás”

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  • Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.

    “Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

    “Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus+ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer+dão nega+va ou posi+va com efeito de nega+va”

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Qualificação técnica

  • Deve ser apresentada certidão de inscrição ou registro da licitante e dos responsáveis técnicos no CREA.

    “Deverá ser apresentada a Cer+dão comprobatória de inscrição ou registro da licitante e dos seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, da região a que estiver vinculada.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • Cada responsável técnico só pode representar uma única empresa.

    “Cada responsável técnico só poderá representar uma única empresa, sob pena de inabilitação das licitantes.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • Deve ser comprovada a capacitação técnico-profissional do responsável técnico por atestados e certidões de acervo técnico.

    “Comprovação da capacitação técnico-profissional do(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) pela licitante, através de um ou mais atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • Deve ser comprovada a capacitação técnico-operacional da licitante por certidão ou atestado de contrato em seu nome.

    “Comprovação da capacitação técnico-operacional do licitante, demonstrando a execução, a qualquer tempo, de serviços compagveis com os do objeto desta licitação, de complexidade equivalente ou superior”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • Para atestados emitidos a partir de 05 de abril de 2023 exige-se a Certidão de Acervo Operacional.

    “Para atestados emi+dos a par+r de 05 de abril de 2023 será exigida a apresentação da respec+va Cer+dão de Acervo Operacional – CAO, de acordo com a Resolução 1.137, de 31/03/2021, do CONFEA.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • Todas as empresas devem apresentar declaração de pleno conhecimento das condições do local dos serviços.

    “Todas as empresas, mesmo aquelas que não desejarem realizar a visita técnica, deverão apresentar declaração de que têm pleno conhecimento das condições do local onde serão realizados os serviços”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.

    “Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais escriturados via SPED.

    “Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) úl+mos exercícios sociais escriturados digitalmente via SPED, já exigíveis e apresentados na forma da lei”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • A licitante deve comprovar índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.

    “licitante deverá comprovar, por meio do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do exercício e das demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, que possui boa situação econômico-financeira”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • Os índices devem ser calculados separadamente para cada um dos dois exercícios sociais exigidos.

    “Os índices deverão ser calculados separadamente para cada um dos dois exercícios sociais exigidos, devendo a licitante comprovar que, em ambos os exercícios, os três indicadores (LG, SG e LC) apresentem valores superiores a 1 (um).”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • Licitante com índices iguais ou inferiores a 1 deve comprovar patrimônio líquido de até 10% do valor estimado da contratação.

    “O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a até 10% (dez por cento) do valor es+mado da contratação.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • Em consórcio, admite-se o somatório dos valores de cada consorciado para habilitação econômico-financeira.

    “A habilitação técnica para o consórcio será feita por meio do somatório dos quan+ta+vos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • O prazo de execução dos serviços é de 60 dias a partir da assinatura da Ordem de Serviço.

    “O prazo para a execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias , contados a par+r da data de assinatura da Ordem de Serviço”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • O prazo de execução é dividido em 50 dias para implantação da infraestrutura e 10 dias finais para desmontagem.

    “50 (cinquenta) dias, des+nados à implantação, instalação, adequação, testes e disponibilização da infraestrutura de iluminação”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • O prazo de vigência do contrato é de 180 dias contados do dia útil seguinte à divulgação no PNCP.

    “O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias , contados a par+r do primeiro dia ú+l seguinte à divulgação do”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • O local de entrega é conforme o TR, nas áreas de estacionamento e acessos do Centro Cultural Oscar Niemeyer.

    “Local de Entrega Conforme TR (áreas destinadas ao estacionamento e aos acessos do”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • A contratada deve prestar garantia de 5% do valor do contrato em até 10 dias após a assinatura.

    “A Contratada, no prazo de 10 (dez) dias após a assinatura do Termo de Contrato, prestará garan+a no valor correspondente a 5%”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

  • O regime de execução é empreitada por preço unitário.

    “REGIME DE EXECUÇÃO : Empreitada por preço unitário.”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

Penalidades

  • A multa por atraso na prestação da garantia contratual é de 0,07% do valor do contrato por dia, até 5%.

    “Caso a Contratada não apresente comprovante de prestação da garantia em até 10 (dez) dias após assinatura do contrato, será”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

  • O percentual da multa será fixado entre 0,5% e 30% do valor do contrato conforme a gravidade da infração.

    “O percentual da multa será fixado entre 0,5% (cinco décimos por cento) e 30% (trinta por cento) do valor do contrato”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A recusa em assinar o contrato implica execução do valor integral da garantia de proposta.

    “Implicará execução do valor integral da garan+a de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar no âmbito do Estado de Goiás por até 3 anos.

    “impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de Goiás, pelo prazo máximo de 3 (três)”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A defesa contra sanção de multa pode ser apresentada em 15 dias úteis contados da intimação.

    “sendo facultada ao interessado a apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • O atraso superior a 25 dias na garantia autoriza a rescisão do contrato.

    “O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

Impugnação e esclarecimentos

  • Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

    “Qualquer pessoa é parte legí+ma para solicitar esclarecimentos ou impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 (três)dias úteis antes da data da abertura do certame”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sistema em até 3 dias úteis.

    “A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sistema eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • As respostas aos pedidos de esclarecimentos e as impugnações vincularão os participantes e a Administração.

    “As respostas aos pedidos de esclarecimentos e as impugnações vincularão os participantes e a Administração.”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.

    “As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.

    “Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

Anexos

Este resumo serviu?

Gerado em 22/10/2026 a partir de “Edital CO no 113/2026” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.