Resumo do edital: Aquisição de brocas para A REALIZAÇÃO DOS TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS NO COEG
Pregão - Eletrônico 120554/2026 · ESTADO DE GOIAS · Goiânia/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de insumos odontológicos destinados à SES-GO.
“Registro de Preços para eventuais aquisições de insumos odontológicos, destinados à SES-GO.”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.”
O modo de disputa adotado é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto.”
O objetivo é a formalização de ata de registro de preços.
“OBJETIVO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.”
O endereço eletrônico da licitação é o sistema SISLOG de Goiás.
“Endereço eletrônico da licitação: https://sislog.go.gov.br/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para eventuais aquisições de insumos odontológicos.
“Registro de Preços para eventuais aquisições de insumos odontológicos, destinados à SES-GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O item 001 refere-se a broca diamantada de baixa rotação, esférica, nº 7.
“Código 1049 - broca, broca diamantada, baixa rotação, para peça de mão, esférico (a), nº 7.”
O local de entrega dos itens é a central de UBV do complexo de almoxarifados da SES-GO.
“Local de Entrega central de ubv - complexo almoxarifados ses go”
A participação nos itens é de ampla participação.
“Participação Ampla Participação”
A diferença mínima entre lances é de R$ 0,01.
“Diferença Mínima R$ 0,01”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 345.729,96.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 345.729,96 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos).”
O item 001 tem valor unitário de R$ 25,37 e total de R$ 3.044,40.
“Valor Unitário R$ 25,37 Valor Total R$ 3.044,40”
O item 021 tem valor unitário de R$ 145,67 e total de R$ 34.960,80.
“Valor Unitário R$ 145,67 Valor Total R$ 34.960,80”
O item 020 tem valor unitário de R$ 98,39 e total de R$ 23.613,40.
“Valor Unitário R$ 98,39 Valor Total R$ 23.613,40”
O item 027 tem valor unitário de R$ 96,53 e total de R$ 23.167,20.
“Valor Unitário R$ 96,53 Valor Total R$ 23.167,20”
Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis por 12 meses contados da data do orçamento estimado.
“Os preços contratados decorrentes desta licitação serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses contados da data do orçamento estimado.”
Prazos e sessão
A sessão pública inicia em 05/11/2026 às 09:00, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/11/2026 às 09:00 h (Horário de Brasília) .”
As propostas podem ser recebidas a partir de 21/10/2026 às 08:00.
“Data da publicação da licitação, a partir da qual as propostas poderão ser recebidas: 21/10/2026 às 08:00 h (Horário de Brasília) .”
A fase de lances inicia em 05/11/2026 às 09:00.
“Data e horário de início da fase de lances: 05/11/2026 às 09:00 h (Horário de Brasília) .”
A etapa competitiva de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“terá a duração de 10 (dez) minutos e, findo esse prazo, será iniciado o modo de fechamento com a prorrogação automática.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
“cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses, com início na data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item, podendo o licitante participar de quantos itens quiser.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item, conforme tabela constante abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Caso seja adotado o modo de disputa “aberto”para o envio de lances nesta licitação, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O sistema prorroga automaticamente a fase de lances por 2 minutos quando houver novos lances.
“quando o sistema prorrogará automaticamente a fase de lances por mais 2 (dois) minutos, sucessivamente, sempre que houver novos lances.”
Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte nos limites da Lei Complementar nº 123/2006.
“Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte”
O critério de desempate real segue o art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Se houver empate entre propostas em primeiro lugar, mesmo após a fase de lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.”
O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
“o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas à Administração com o primeiro colocado”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica comprova a existência legal do licitante e seus poderes de representação.
“A habilitação jurídica tem por finalidade comprovar a existência legal do licitante, sua regular constituição e os poderes de representação de quem o representa”
Documentos sem prazo de validade expresso são considerados válidos se emitidos em até 90 dias antes da sessão.
“quando inexistente prazo de validade expresso no documento, será considerada válida a documentação emitida em até 90 (noventa) dias anteriores à data de abertura da sessão pública”
Sociedade Empresária Limitada deve apresentar contrato social registrado na Junta Comercial com alterações.
“Contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de todas as suas alterações ou da consolidação”
Sociedade Anônima deve apresentar estatuto social registrado e atas de eleição dos administradores.
“Estatuto social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial; Ata de constituição e, quando houver, atas de assembleia de aprovação ou alteração do estatuto”
Microempreendedor Individual apresenta Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, expedido pela Receita Federal do Brasil”
Filial deve apresentar ato constitutivo da matriz e comprovante de inscrição da filial no CNPJ.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social da empresa matriz, em vigor, devidamente registrado no órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
É exigida comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista mediante documentos listados.
“É exigida a comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista da licitante, mediante a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“Certidão Conjunta expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativa aos tributos federais”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), expedido pela Caixa Econômica Federal”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos da legislação vigente”
Deve ser apresentada certidão de regularidade com a Fazenda Pública do Estado de Goiás.
“Certidão de regularidade para com a Fazenda Pública do Estado de Goiás, por meio de Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa – Negativa”
Matriz e filial devem comprovar regularidade fiscal e trabalhista de ambos os estabelecimentos.
“a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista deverá abranger ambos os estabelecimentos”
Qualificação técnica
A qualificação técnica é comprovada pelos documentos relacionados no Tópico 6 do Termo de Referência.
“A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos documentos relacionados no Tópico 6 do TR - Termo de Referência”
A habilitação exige documentos previstos no Tópico 10 do Termo de Referência.
“incluindo os documentos previstos no Tópico 10 do TR - Termo de Referência”
Quando a atividade depender de autorização legal, deve ser apresentada autorização do órgão competente.
“Autorização para o exercício da atividade a ser contratada, expedida pelo órgão competente”
Em consórcio, a habilitação técnica é feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira é comprovada pelos documentos do Tópico 6 do Termo de Referência.
“A documentação relativa à qualificação econômico-financeira deverá ser comprovada mediante a apresentação dos documentos solicitados no Tópico 6 do TR - Termo de Referência”
Quando dispensado o balanço, exige-se certidão negativa de insolvência civil para pessoa física.
“Certidão negativa de insolvência civil, quando o fornecedor for pessoa física ou sociedade simples não empresária”
Exige-se certidão negativa de falência ou de recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência ou, quando aplicável, certidão de recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
A licitante deve apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios.
“A licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Exige-se comprovação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral.
“a comprovação da regular situação econômico-financeira dar-se-á também mediante a apresentação dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG)”
ME e EPP são dispensadas do balanço patrimonial em fornecimento de bens para pronta entrega.
“Nas licitações para fornecimento de bens para pronta entrega ou locação de materiais, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ficam dispensadas da apresentação do balanço patrimonia”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra ou prova de conceito conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o TR - Termo de Referência exija a apresentação de amostra ou a realização de prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no TR -”
A convocação para amostra ou prova de conceito será formalizada por aviso publicado na aba Documentos do SISLOG, com local, data e horário.
“A convocação para apresentação de amostra ou realização de prova de conceito será formalizada por meio de aviso a ser publicado na aba “Documentos” da respectiva contratação no sistema SISLOG,”
Os resultados das avaliações de amostras ou provas de conceito serão divulgados na aba Documentos do SISLOG.
“Os resultados das avaliações das amostras ou da prova de conceito serão formalmente divulgados na aba “Documentos” da respectiva contratação no sistema SISLOG,”
A não apresentação da amostra, o atraso sem justificativa aceita ou a apresentação em desacordo com as especificações acarretará recusa da proposta.
“No caso de não apresentação da amostra ou de não realização da prova de conceito, de atraso no atendimento à convocação sem justificativa aceita pelo(a) Pregoeiro(a) ou equipe de apoio, ou, ainda,”
Se a amostra ou prova de conceito do primeiro colocado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta subsequente sucessivamente.
“Caso a amostra apresentada ou a prova de conceito realizada pelo licitante classificado em primeiro lugar não seja aceita, o(a) Pregoeiro(a) procederá à análise da proposta ou lance subsequente,”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra; ou”
Entrega e execução
A entrega do objeto contratado deve seguir o disposto no Tópico 7 - Modelo de Execução do Objeto do Termo de Referência.
“A entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto na Tópico 7 - Modelo de Execução do Objeto do TR - Termo de Referência .”
O pagamento pelo objeto contratado será realizado conforme o Tópico 9 - Critérios de Medição e Pagamento do Termo de Referência.
“O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto na Tópico 9 - Critérios de Medição e Pagamento do TR - Termo de Referência .”
Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 meses contados da data do orçamento estimado.
“Os preços contratados decorrentes desta licitação serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses contados da data do orçamento estimado.”
A contratação poderá ser formalizada por Termo de Contrato ou Nota de Empenho, com prazo de vigência de 12 meses.
“A contratação decorrente da presente licitação poderá ser formalizada por meio de Termo de Contrato ou Nota de Empenho, como instrumento equivalente, de acordo com a minuta constante no Anexo III deste Edital, cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses,”
O local de entrega dos itens é a central de UBV - complexo almoxarifados SES-GO.
“Local de Entrega central de ubv - complexo almoxarifados ses go”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4 e 12.1.10 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, 12.1.4 e 12.1.10 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.5 a 12.1.9, 12.1.11 e 12.1.12 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7, 12.1.8 e 12.1.9,12.1.11 e 12.1.12 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de Goiás pelo prazo máximo de 3 anos.
“quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de Goiás, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preço, ou se não comprovar as condições de assinatura consignadas neste Edital de licitação, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida,”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, em campo próprio do sistema eletrônico.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sistema eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações vinculam participantes e Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e as impugnações vincularão os participantes e a Administração.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Informações para Nota de Empenho, Modelo de Proposta de Preços e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I - TR - Termo de Referência. ANEXO II - Minuta de Informações para Nota de Empenho. ANEXO III – Modelo de Proposta de Preços. ANEXO IV – Minuta de Ata de Registro de Preços.”
O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico do SISLOG.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://sislog.go.gov.br/”
As regras sobre órgãos gerenciador e participantes e eventuais adesões constam da minuta de Ata de Registro de Preços, anexa ao Edital.
“As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços, anexo deste Edital.”
A planilha de composição de custos, caso aplicável, virá como anexo do Edital.
“A planilha de composição de custos, caso aplicável à presente contratação, virá como anexo deste Edital.”
As disposições sobre subcontratação, garantia de execução contratual e programa de integridade observarão o Termo de Referência, documento integrante do edital.
“As disposições relativas à subcontratação, à eventual exigência de garantia de execução contratual e à implantação de programa de integridade observarão o que estiver estabelecido no TR - Termo de Referência., documento integrante deste edital.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital Pregao Eletronico 206/2026 SES-GO” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.