Resumo do edital: Prestação de serviços funerários, incluindo o fornecimento de urnas mortuárias, suporte, paramentações e translado, em atendimento às famíli
Pregão - Eletrônico 252/2026 · MUNICIPIO DE TRABIJU · Trabiju/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 23 parte do documento não foi lida (8 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 033/2026 para registro de preços de serviços funerários.
“EDITAL Nº 0 47 /2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 252 /2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 33 /2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, incluindo urnas, suporte, paramentações e translado.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, SUPORTE, PARAMENTAÇÕES E TRANSLADO, EM ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRABIJU”
A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI.
“A PRESENTE LICITAÇÃO É DE PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME, EPP E MEI.”
O tipo de licitação é menor preço por lote.
“TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE .”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado”
A sessão de disputa ocorre em 19/10/2026 às 09h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: às 09h00min do dia 19/10 / 2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços funerários, incluindo urnas, suporte, paramentações e translado.
“Constitui objeto do presente pregão o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, SUPORTE, PARAMENTAÇÕES E TRANSLADO, EM ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRABIJU”
O lote 2 é para adulto obeso, com urna que suporta até 200 kg.
“LOTE 02 – ADULTO OBESO 04 SERVIÇO DE FUNERAL ESPECIAL - ADULTO: 01 URNA FUNERÁRIA QUE SUPORTE ATÉ 200 KG, EM MADEIRA DE PINOS, ESTILO SEXTAVADO, ENVERNIZADA, SEM VISOR, ALÇA DURA, ACA-BAMENTO INTERNO COM BABADO, C/ PAPEL BRANCO OU TNT, TAMANHO MINIMO INTERNO: 2,10 M DE COMPRIMENTO, 0,63 CM DE LARGURA E 0,52 CM DE ALTURA. TAM. EXTERNO: 2,18MT DE COMPRIMENTO, 0,87 CM DE LARGURA E 0,57 CM DE ALTURA; 01 VÉU SIMPLES (EM TULE); PARAMENTAÇÕES COMPLETAS CONF. CREDO RELIGIOSO ATENDIMENTO BÁSICO NECESSÁRIO: REMOÇÃO DE CADÁVER, HIGIENIZAÇÃO, ASSEPSIA, Unid. 02 2.100,00”
O lote 3 é para infantil bebê, com estatura até 0,60 cm.
“LOTE 03 – INFA NTIL BEBÊ 07 SERVIÇO DE FUNERAL INFANTIL - CRIANÇAS COM ESTATURA DE ATÉ 0,60 CM: 01 URNA FUNERÁRIA BRANCA PARA CRIANÇAS C/ ESTA-TURA ATÉ 0,60 CM, EM MADEIRA DE PINOS, ES.LO SEXTAVADO, ENVERNIZADA, SEM VISOR, ALÇA DURA, ACABAMENTO INTERNO C/ BABADO, COM PAPEL BRANCO OU TNT, 01 VÉU SIMPLES (EM TULE); PARAMENTAÇÕES COMPLETAS CONFORME CREDO RELIGIOSO ATENDIMENTO BÁSICO NECESSÁRIO: REMO- ÇÃO DE CADÁVER, HIGIENIZAÇÃO, ASSEPSIA, VELAS, LIVRO DE PRESENÇA TRASLADO (LOCAL DO CORPO/VELÓRIO MUNICIPAL DE TRABIJU ATÉ CEMITÉRIO).”
O lote 4 é para infantil, com estatura até 1,6 metro.
“LOTE 04 – INFANTIL 09 SERVIÇO DE FUNERAL INFANTIL - CRIANÇAS COM ESTATURA DE ATÉ 1,6 METRO: 01 URNA FUNERÁRIA BRANCA PARA CRIANÇAS COM ESTATURA ATÉ 1,6 METRO, EM MADEIRA DE PINOS, ESTILO SEXTAVADO, ENVERNIZADA, SEM VISOR, ALÇA DURA, ACABAMENTO INTERNO COM BABADO, COM PAPEL BRANCO OU TNT, 01 VÉU SIMPLES (EM TULE); PARAMENTAÇÕES COMPLETAS CONFORME CREDO RELIGIOSO ATENDIMENTO BÁSICO NECESSÁRIO: REMOÇÃO DE CADÁVER, HIGIENIZAÇÃO, ASSEPSIA, VELAS, LIVRO DE PRESENÇA TRASLADO (LOCAL DO CORPO/VELÓRIO MUNICIPAL DE TRABIJU ATÉ CEMITÉRIO).”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de até R$ 62.413,30.
“O custo estimado total da contratação é de até R$ 62.413,30 ( sessenta e dois mil e quatrocentos e treze reais e trinta centavos) .”
O valor unitário médio do translado por km rodado é R$ 4,08.
“TRANSLADO (LEVAR E/OU BUSCAR) FORA DO LIMITE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO; POR KM RODADO. Km 1000 4,08”
O valor unitário médio do serviço de tanatopraxia é R$ 1.500,00.
“SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TANATOPRAXIA COMPREENDENDO A PREPARAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ACONDICIONAMENTO DO CORPO, COM PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DESTINADOS A PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE APRESENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO VELÓRIO E SEPULTAMENTO, INCLUINDO APLICAÇÃO DE PRODUTOS ESPECÍFICOS, ASSEPSIA, CUIDADOS ESTÉTICOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À PREPARAÇÃO DO CORPO. Unid 02 1.500,00”
O valor unitário médio do serviço de funeral especial adulto é R$ 2.100,00.
“SERVIÇO DE FUNERAL ESPECIAL - ADULTO: 01 URNA FUNERÁRIA QUE SUPORTE ATÉ 200 KG, EM MADEIRA DE PINOS, ESTILO SEXTAVADO, ENVERNIZADA, SEM VISOR, ALÇA DURA, ACA-BAMENTO INTERNO COM BABADO, C/ PAPEL BRANCO OU TNT, TAMANHO MINIMO INTERNO: 2,10 M DE COMPRIMENTO, 0,63 CM DE LARGURA E 0,52 CM DE ALTURA. TAM. EXTERNO: 2,18MT DE COMPRIMENTO, 0,87 CM DE LARGURA E 0,57 CM DE ALTURA; 01 VÉU SIMPLES (EM TULE); PARAMENTAÇÕES COMPLETAS CONF. CREDO RELIGIOSO ATENDIMENTO BÁSICO NECESSÁRIO: REMOÇÃO DE CADÁVER, HIGIENIZAÇÃO, ASSEPSIA, Unid. 02 2.100,00”
O valor unitário médio do serviço de funeral infantil (até 0,60 cm) é R$ 750,00.
“SERVIÇO DE FUNERAL INFANTIL - CRIANÇAS COM ESTATURA DE ATÉ 0,60 CM: 01 URNA FUNERÁRIA BRANCA PARA CRIANÇAS C/ ESTA-TURA ATÉ 0,60 CM, EM MADEIRA DE PINOS, ES.LO SEXTAVADO, ENVERNIZADA, SEM VISOR, ALÇA DURA, ACABAMENTO INTERNO C/ BABADO, COM PAPEL BRANCO OU TNT, 01 VÉU SIMPLES (EM TULE); PARAMENTAÇÕES COMPLETAS CONFORME CREDO RELIGIOSO ATENDIMENTO BÁSICO NECESSÁRIO: REMO- ÇÃO DE CADÁVER, HIGIENIZAÇÃO, ASSEPSIA, VELAS, LIVRO DE PRESENÇA TRASLADO (LOCAL DO CORPO/VELÓRIO MUNICIPAL DE TRABIJU ATÉ CEMITÉRIO). Unid. 02 750,00”
O valor unitário médio do serviço de funeral infantil (até 1,6 m) é R$ 1.233,33.
“SERVIÇO DE FUNERAL INFANTIL - CRIANÇAS COM ESTATURA DE ATÉ 1,6 METRO: 01 URNA FUNERÁRIA BRANCA PARA CRIANÇAS COM ESTATURA ATÉ 1,6 METRO, EM MADEIRA DE PINOS, ESTILO SEXTAVADO, ENVERNIZADA, SEM VISOR, ALÇA DURA, ACABAMENTO INTERNO COM BABADO, COM PAPEL BRANCO OU TNT, 01 VÉU SIMPLES (EM TULE); PARAMENTAÇÕES COMPLETAS CONFORME CREDO RELIGIOSO ATENDIMENTO BÁSICO NECESSÁRIO: REMOÇÃO DE CADÁVER, HIGIENIZAÇÃO, ASSEPSIA, VELAS, LIVRO DE PRESENÇA TRASLADO (LOCAL DO CORPO/VELÓRIO MUNICIPAL DE TRABIJU ATÉ CEMITÉRIO). Unid. 02 1.233,33”
Prazos e sessão
O cadastro de propostas ocorre até às 08h30min do dia 19/10/2026.
“CADASTRO DAS PROPOSTAS: até às 08h30min do dia 19/10/2026”
A sessão de disputa inicia às 09h00min do dia 19/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: às 09h00min do dia 19/10 / 2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , contados a partir da data da sessão pública, prazo este que ficará suspenso em caso de interposição de recursos, até a publicação do respectivo julgamento.”
O prazo para envio da proposta e documentos de habilitação é de 2 horas, prorrogável por igual período.
“Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, os Documentos de Habilitação exigidos neste edital e a Proposta ( Modelo Anexo III ) contendo a descrição do objeto ofertado e o preço, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, uma única vez, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo, conforme disposto no item 9.31 .”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de validade da ARP será de doze meses contado a partir da assinatura e poderá ser prorrogado, por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso para a Administração, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e de conformidade com o Decreto Municipal 1.414/2024.”
O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO E FECHADO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
A etapa de lances tem duração de 15 minutos, com prorrogação aleatória de até 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos e, após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances. Após o que transcorrerá o período de tempo de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo de real) .”
Após a etapa de lances, o autor da melhor oferta e os com preços até 10% superiores podem ofertar lance final e fechado em até 5 minutos.
“Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.”
Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate como disputa final e avaliação de desempenho contratual prévio.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, observado o disposto no art. 60, da Lei federal nº 14.133, de 2021: 9.23.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; 9.23.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações decorrentes de outras contratações;”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“No caso de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“No caso de ser o participante sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, pertinente e compatível com o objeto desta licitação;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens ou serviços similares.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens/serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
O edital aceita cópia de notas fiscais como complemento aos atestados que não detalhem o fornecimento.
“Caso referidos atestados não detalhem e quantifiquem o fornecimento, aceitar-se-á, complementarmente aos documentos, cópia da(s) respectiva(s) Nota(s) Fiscal(ais).”
O edital exige atestado de capacidade técnica para serviços funerários e de traslado.
“Considerando que a contratação envolve a prestação de serviços funerários e de traslado, inclusive em regime de plantão, deverá ser exigida, nos termos do art. 67 da Lei nº 14.133/2021 , a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica que demonstre(m) experiência anterior em serviços compatíveis com o objeto , de modo a comprovar a aptidão operacional da licitant e para o atendimento adequado e tempestivo das demandas.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige documentos que demonstrem plano de recuperação judicial ou extrajudicial homologado.
“No caso de empresas que estejam em recuperação judicial e extrajudicial, as mesmas deverão apresentar: a) Documentos que demonstre seu Plano de Recuperação, já homologado pelo Juízo competente e em pleno vigor, apto a comprovar sua viabilidade econômico-financeira, inclusive pelo atendimento de todos os requisitos de habilitação econômico-financeiras estabelecidos no Edital.”
Entrega e execução
O prazo de entrega e execução dos serviços é de 5 dias para substituição de bens rejeitados.
“devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento provisório ocorre em até 15 dias da comunicação escrita do contratado.
“provisoriamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;”
O recebimento definitivo ocorre em até 30 dias da comunicação escrita do contratado.
“definitivamente, para efeito de verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa.”
A contratada deve comunicar em até 24 horas os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo de entrega.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
A contratada deve disponibilizar atendimento em regime de plantão 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados.
“A empresa contratada deverá disponibilizar atendimento em regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade ao responsável pelas infrações.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 25.1 deste edital as seguintes sanções:”
A multa aplicável varia de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo, 0,5% (cinco décimos por cento) e, máximo, de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
A suspensão de licitar e impedimento de contratar tem prazo máximo de 3 anos no âmbito do Município de Trabiju.
“suspensão de licitar e impedimento de contratar, no âmbito da Administração Pública deste Município de Trabiju, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção prevista no item 25.2, alínea “b”, do presente Edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Para as sanções de suspensão e declaração de inidoneidade o contratado é intimado a apresentar defesa escrita em 15 dias úteis.
“Para aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do item 25.2 do presente Edital, o licitante ou o contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação pode ser realizada por e-mail ou por petição protocolada no endereço indicado.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo E-mail: [email protected] ou por petição dirigida ou protocolada no endereço: Rua José Letízio, n.º 556, Trabiju/SP.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas até um dia útil antes da abertura da sessão.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas, até um dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, por meio dos seguintes endereços eletrônicos: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: www.bll.org.br, e também pelo e-mail: [email protected]”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Declaração de Microempresas ou EPP, Declaração de Conjunta, Minuta do Contrato e Termo de Ciência ao TCE-SP.
“ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços; ANEXO III – Declaração de Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte; ANEXO IV – Declaração de Conjunta; ANEXO V – Minuta do Contrato; ANEXO VI – Termo de Ciência e Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo III é a Declaração EPP/ME.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO EPP/ME”
O Anexo IV é a Declaração Conjunta.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo V é o Modelo de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V – MODELO DE ATA DE REFISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “ED 047.26 PE 033_26_SERV FUNERARIOS.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.