Resumo do edital: Serviço de manutenção corretiva de Serra de Esquadria Telescópica DEWALT DWS780, 12", 220 V, Tipo 21, patrimônio nº 055127, incluindo diagnó
Dispensa 257/2026 · FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Chapecó/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de serviço de manutenção corretiva de serra de esquadria telescópica.
“Contratação de serviço de manutenção corretiva de serra de esquadria telescópica DEWALT DWS780, 12", 220 V, Tipo 21, patrimônio nº 055127”
O valor estimado da contratação é de R$ 1.865,00.
“O valor estimado para a presente contratação é de R$ 1.865,00 (mil oitocentos e sessenta e cinco reais)”
O prazo de execução é de até 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“Até 30 (trinta) dias contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.”
A contratação será formalizada por Nota de Empenho.
“(X) Nota de Empenho;”
A vigência da contratação é de 90 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados do(a) recebimento da Autorização de Fornecimento”
O responsável pelo encaminhamento de impugnações e esclarecimentos é Itacir Ricieri Cella.
“Nome: Itacir Ricieri Cella”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a manutenção corretiva de serra de esquadria telescópica DEWALT DWS780.
“Contratação de serviço de manutenção corretiva de serra de esquadria telescópica DEWALT DWS780, 12", 220 V, Tipo 21, patrimônio nº 055127”
A contratada deve retirar o equipamento na Penitenciária Agrícola de Chapecó e devolvê-lo reparado.
“A contratada deverá retirar o equipamento na Penitenciária Agrícola de Chapecó, realizar o diagnóstico e a manutenção corretiva, fornecer e substituir as peças necessárias, executar desmontagem, montagem, regulagem e testes de funcionamento e, ao final, devolver o equipamento reparado na unidade.”
Os serviços são caracterizados como comuns.
“(X) Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, com características e especificações usuais de mercado.”
A justificativa é atender às Oficinas Laborais da Penitenciária Agrícola de Chapecó.
“A presente contratação visa atender à necessidade das Oficinas Laborais da Penitenciária Agrícola de Chapecó”
O equipamento é utilizado na oficina de marcenaria para cortes retos e angulares.
“utilizada na oficina de marcenaria para a execução de cortes retos e angulares.”
A contratada deve prestar garantia mínima de 90 dias sobre os serviços e peças.
“A contratada deverá prestar garantia mínima de 90 (noventa) dias sobre os serviços executados e as peças substituídas”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.865,00.
“O valor estimado para a presente contratação é de R$ 1.865,00 (mil oitocentos e sessenta e cinco reais)”
O valor estimado contempla todos os custos necessários à execução integral do objeto.
“O valor estimado contempla todos os custos necessários à execução integral do objeto, incluindo diagnóstico, fornecimento e substituição das peças necessárias, mão de obra especializada, desmontagem, montagem, regulagem, testes de funcionamento, retirada do equipamento, transporte e posterior devolução à Penitenciária Agrícola de Chapecó.”
Prazos e sessão
O prazo de execução é de até 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“Até 30 (trinta) dias contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados do(a) recebimento da Autorização de Fornecimento”
O prazo para correção de serviços rejeitados é de até 7 dias contados da notificação.
“Prazo para correção de serviços rejeitados: Até 07 (sete) dias , contados a partir da notificação da Contratada”
O prazo de recebimento definitivo do objeto é de até 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Prazo de recebimento definitivo do objeto: Até 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento provisório do equipamento reparado”
O prazo para liquidação do documento fiscal é até o dia 30 do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
“Prazo para liquidação do documento fiscal: Até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao da prestação dos serviços”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“a. (X) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige contrato social e alterações que designem os representantes legais atuais quando houver formalização por Termo de Contrato.
“k. (X) Contrato Social da empresa e possível alteração que conste a designação dos representantes legais atuais nos casos de contratação em que seja exigida a formalização por meio de Termo de Contrato conforme Item 8.1 deste Termo de Referência.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“c. (X) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“d. (X) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“e. (X) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual de Santa Catarina e do domicílio ou sede do fornecedor.
“f. (X) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual de Santa Catarina e do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“g. (X) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital não exige requisitos adicionais de qualificação técnica.
“Não serão exigidos requisitos adicionais de qualificação técnica, considerando a natureza comum, o baixo valor e a baixa complexidade da contratação.”
Entrega e execução
O prazo de execução do serviço é de até 30 dias contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho.
“Até 30 (trinta) dias contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.”
O local de entrega é a Penitenciária Agrícola de Chapecó, em Chapecó/SC, em dias úteis das 8h às 17h.
“Penitenciária Agrícola de Chapecó: Rua Cunha Porã, 1600, Bairro Efapi, Chapecó/SC, CEP 89.809-500. Dias úteis de segunda a sexta das 8h00 às 17h00.”
A contratada deve retirar o equipamento na unidade, realizar diagnóstico e manutenção corretiva e devolver o equipamento reparado.
“A contratada deverá retirar o equipamento na Penitenciária Agrícola de Chapecó, realizar o diagnóstico e a manutenção corretiva, fornecer e substituir as peças necessárias”
A contratada deve prestar garantia mínima de 90 dias sobre os serviços executados e as peças substituídas.
“A contratada deverá prestar garantia mínima de 90 (noventa) dias sobre os serviços executados e as peças substituídas, contados do recebimento definitivo do objeto”
O prazo de recebimento definitivo do objeto é de até 10 dias úteis contados do recebimento provisório do equipamento reparado.
“Prazo de recebimento definitivo do objeto: Até 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento provisório do equipamento reparado”
A execução contratual se dá em parcela única, com medição após a devolução do equipamento reparado à unidade.
“A execução contratual dar-se-á em parcela única. A medição será realizada após a devolução do equipamento reparado à Penitenciária Agrícola de Chapecó”
Penalidades
Em caso de descumprimento de cláusulas do termo de referência e da proposta, serão aplicadas as sanções da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.
“Em caso de descumprimento de cláusulas dispostas no termo de referência e na proposta contratual, serão aplicadas as sanções constantes na Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.”
O prazo para correção de serviços rejeitados é de até 07 dias contados da notificação da Contratada.
“Prazo para correção de serviços rejeitados: Até 07 (sete) dias , contados a partir da notificação da Contratada, para corrigir, reparar ou refazer, sem ônus adicional para a Administração”
Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação de obrigação financeira imposta por penalidade ou inadimplência.
“Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência”
Impugnação e esclarecimentos
O responsável no órgão pelos encaminhamentos de eventuais impugnações e/ou esclarecimentos é Itacir Ricieri Cella.
“Nome: Itacir Ricieri Cella”
O e-mail institucional para impugnações e esclarecimentos é [email protected].
“E-mail institucional: [email protected]”
O telefone institucional para impugnações e esclarecimentos é (49) 2049-9760.
“Telefone institucional: (49) 2049-9760”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Termo de Refer?ncia.pdf” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.