Resumo do edital: Aquisição de equipamentos permanentes e materiais de consumo, sendo estas ga-veteiros, cadeiras, periféricos de informática, nobreak, itens
Dispensa 10/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE MISSAL · Missal/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de aquisição de equipamentos permanentes e materiais de consumo.
“Aquisição de equipamentos permanentes e materiais de consumo, sendo estas ga-”
O procedimento é de dispensa eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) Meses contados da homologa-”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do Contrato/Nota de Empe-”
A garantia contratual mínima é de 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos bens, somado à garantia legal, será de, no”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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7 itens
Por seção
Objeto
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objetos desta contratação são caracterizados como comuns, uma vez que”
A aquisição está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“Aquisição fundamentada nos pressupostos do art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133,”
Os materiais devem ser novos, de primeiro uso.
“Os materiais deverão ser novos, de primeiro uso;”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 25.430,81.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 25.430,81 (vinte e cinco mil,”
O valor total geral da tabela de itens é de R$ 25.430,81.
“TOTAL GERAL 25.430,81”
Os valores estimados consideraram os preços praticados no mercado.
“Os valores estimados foram estipulados levando em consideração os preços prati-”
Prazos e sessão
O prazo de entrega é de 30 dias, em remessa única de cada item.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do Contrato/Nota de Empe-”
Os bens devem ser entregues na sede da Câmara Municipal de Missal.
“Os bens deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal de Missal, sito à Rua”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finali-”
A reparação ou substituição de bens com vício deve ocorrer em até 5 dias úteis.
“bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, con-”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“Menor Preço por lote.”
A dispensa será realizada sob forma eletrônica.
“de Licitação, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda estadual ou municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II”
Entrega e execução
Os bens deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal de Missal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50, Centro.
“Os bens deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal de Missal, sito à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50, Centro, Município de Missal/PR”
Os materiais deverão ser entregues montados, prontos para uso.
“Os materiais, itens desta aquisição, deverão ser entregues montados, prontos para uso.”
A empresa deve comunicar as razões da impossibilidade de entrega com pelo menos 5 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência”
O prazo de garantia contratual somado à garantia legal será de no mínimo 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos bens, somado à garantia legal, será de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do procedimento de dispensa.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Procedimento de Dispensa nº. 010/2026.”
A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência, seus anexos e sua proposta.
“Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes neste Termo de Referên- cia, seus anexos e sua proposta”
A entrega deve ocorrer conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos.
“Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especifica- ções, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “AQUISICAO DE MATERIAL EXPEDIENTE E MATERIAL PERMANENTE” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.