Resumo do edital: Implantação e prestação continuada de solução de gestão territorial rural e apoio à gestão da secretaria municipal de agricultura do municíp
Pregão - Eletrônico 022/2026 · MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE · Bom Jesus do Oeste/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 22/2026 do Município de Bom Jesus do Oeste/SC.
“AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº. 22/2026 - Processo Licitatório n°. 86/2026”
O objeto é a contratação de empresa para solução de gestão territorial rural e apoio à gestão da Secretaria Municipal de Agricultura.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SOLUÇÃO DE GESTÃO TERRITORIAL RURAL E APOIO À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE/SC”
O critério de julgamento é Menor Preço Por Lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: MÍNIMO 60 DIAS”
O pregão é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Lote regido pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Decretos Municipais nº 5.870/2023 e 6.102/2025”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui implantação e parametrização da plataforma, sistema web e mobile, suporte e manutenção, placas de identificação e ímãs de geladeira.
“INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA EM AMBIENTE WEB E MOBILE, SUPORTE E MANUTENÇÃO TÉCNICA CONTINUADA, BEM COMO A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS E IMÃS DE GELADEIRA”
O lote 1 item 1 é a implantação da solução de Gestão Territorial Rural com valor unitário de R$ 40.000,00.
“1 1 1 Implantação da solução de Gestão Territorial Rural e Apoio à Gestão da Secretaria Municipal de Agricultura, compreendendo parametrização da plataforma, estruturação da base territorial rural, organização da malha viária rural, importação de dados, configuração SRV R$ 40.000,00 R$ 40.000,00”
O lote 1 item 2 é a prestação de serviços continuados por 12 meses com valor unitário de R$ 1.850,00.
“1 2 12 Prestação de serviços continuados de Gestão Territorial Rural e Apoio à Gestão da Secretaria Municipal de Agricultura, contemplando disponibilização da plataforma tecnológica em ambiente web e mobile, suporte técnico, manutenção, atualização da base territorial rural e da malha viária digital, hospedagem, backup, capacitação complementar dos usuários e apoio técnico continuado. MÊS R$ 1.850,00 R$ 22.200,00”
O lote 2 item 3 é a confecção de 600 placas de identificação em ACM 3mm 30x40 cm com adesivo refletivo e ímã de geladeira 12x8 cm.
“2 1 600 Confecção de placa de identificação em material ACM 3mm na dimensão de 30x40 cm com adesivo refletivo. Imã de geladeira no tamanho 12x8 cm, layout e informações acordadas com a Administração Municipal. UND R$ 40,50 R$ 24.300,00”
O objeto é caracterizado como Serviço Comum conforme art. 6º, inciso XIII, da Lei 14.133/2021.
“O presente objeto caracteriza como Serviço Comum de acordo com art. 6°, inciso XIII.”
O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, caso necessário e vantajoso para Administração.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 86.500,00.
“VALOR TOTAL R$ 86.500,00”
O valor total estimado da contratação é de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais).
“Estima-se que o valor total da contratação é de R$ R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil, e quinhentos reais).”
O lote 1 item 1 tem valor unitário de R$ 40.000,00 e total de R$ 40.000,00.
“SRV R$ 40.000,00 R$ 40.000,00”
O lote 1 item 2 tem valor unitário de R$ 1.850,00 e total de R$ 22.200,00.
“MÊS R$ 1.850,00 R$ 22.200,00”
O lote 2 item 3 tem valor unitário de R$ 40,50 e total de R$ 24.300,00.
“UND R$ 40,50 R$ 24.300,00”
Prazos e sessão
O início do recebimento de propostas é em 09/10/2026 às 08h00min.
“INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 09/10/2026 às 08h00min .”
O limite para recebimento de propostas é em 26/10/2026 às 08h00min.
“LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS : 26/10/2026 às 08h 00min.”
O início da sessão de disputa é em 26/10/2026 às 08h15min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA : 26/10/2026 às 08h15min.”
A data limite para impugnações é 21/10/2026 às 23h59min.
“DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÕES: 21/10/2026 às 23h 59min”
A data limite para esclarecimentos é 21/10/2026 às 23h59min.
“DATA LIMITE PARA ESCLARECIMENTOS: 21/10/2026 às 23h 59min”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da abertura da sessão do pregão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Por Lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 8.”
A etapa competitiva durará 10 minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 1,00 (um real), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, desconformes com especificações técnicas ou com preços inexequíveis.
“Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“5.1.1 - PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ);”
O edital exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“5.1.2 - CÓPIA DO DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, EM SE TRATANDO DE EMPRESA OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA EM FUNCIONAMENTO NO PAÍS, E ATO DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, QUANDO A ATIVIDADE ASSIM O EXIGIR”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“5.1.3 - CÓPIA DO ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO, EM SE TRATANDO DE SOCIEDADES COMERCIAIS, E, NO CASO DE SOCIEDADE POR AÇÕES, ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DE SEUS ADMINISTRADORES”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa relativa a tributos federais e dívida ativa da União.
“5.1.4 - CERTIDÃO NEGATIVA (CND) RELATIVA A TRIBUTOS FEDERAIS E DIVIDA ATIVA DA UNIÃO”
O edital exige certidão negativa com o FGTS.
“5.1.5 - CERTIDÃO NEGATIVA (CND) COM O FGTS”
O edital exige certidão negativa com a Fazenda Estadual.
“5.1.6 - CERTIDÃO NEGATIVA (CND) COM A FAZENDA ESTADUAL”
O edital exige certidão negativa com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“5.1.7 - CERTIDÃO NEGATIVA (CND) COM A FAZENDA MUNICIPAL DO DOMICÍLIO OU SEDE DO LICITANTE”
O edital exige certidão negativa com a Justiça do Trabalho.
“5.1.8 - CERTIDÃO NEGATIVA (CND) COM A JUSTIÇA DO TRABALHO”
O edital exige certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da comarca ou sede da pessoa jurídica, com menos de 60 dias da data de julgamento.
“5.1.9 - CERTIDÃO NEGATIVA (CND) DE FALÊNCIA E CONCORDATA EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA COMARCA OU SEDE DA PESSOA JURÍDICA, EXPEDIDA A MENOS DE 60 (SESSENTA) DIAS DA DATA DE JULGAMENTO DESTE EDITAL”
Qualificação técnica
O edital exige prova de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos no CREA ou CAU, somente para o Lote 01.
“5.1.11 - PROVA DE REGISTRO DA EMPRESA E DE SEUS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, AGRONOMIA E ARQUITETURA – CREA, OU NO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO – CAU, DA JURISDIÇÃO DA SEDE DA PROPONENTE. SOMENTE PARA O LOTE 01”
O edital exige prova de que a licitante possui em seu quadro técnico profissional como técnico em agrimensura, geógrafo ou topógrafo, somente para o Lote 01.
“5.1.12- PROVA QUE POSSUI EM SEU QUADRO TÉCNICO, NA DATA DA ENTREGA DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA, PROFISSIONAL COMO TECNICO EM AGRIMENSURA, GEOGRAFO OU TOPOGRAFO O QUE DEVE SER FEITO ATRAVÉS DE CÓPIA DE FICHA DE REGISTRO DO EMPREGADO OU CÓPIA DE CONTRATO DE TRABALHO DEVIDAMENTE AUTENTICADA, SALVO QUANDO O MESMO FOR SÓCIO COMPROVANDO NESTE CASO ATRAVÉS DE CONTRATO SOCIAL OU ATA DE ASSEMBLEIA OU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SOMENTE PARA O LOTE 01”
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica compatível com o objeto, somente para o Lote 01.
“5.1.13- ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA, EMITIDO POR PESSOA JURIDICA COMPATÍVEL COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. SOMENTE PARA O LOTE 01 .”
O edital exige que o registro apresentado contemple atividades técnicas compatíveis com georreferenciamento, cartografia, agrimensura, geoprocessamento, levantamentos territoriais, topografia, engenharia cartográfica ou mapeamento geoespacial.
“O registro apresentado deverá contemplar atividades técnicas compatíveis com: Georreferenciamento, cartografia, agrimensura, geoprocessamento, levantamentos territoriais, topografia, engenharia cartográfica ou mapeamento geoespacial, tanto para o licitante e responsável técnico.”
O edital exige que o proponente vencedor apresente registro ou visto no CREA ou CAU do estado de Santa Catarina para firmar contrato caso seu domicílio seja de outro estado.
“Sendo o proponente declarado vencedor precisara apresentar registro ou visto no CREA ou CAU do estado de Santa Catarina para poder FIRMAR contrato caso seu domicilio seja de outro estado.”
O edital exige que a licitante classificada em primeiro lugar realize demonstração para a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura em até 5 dias úteis após ser habilitada.
“Após declarada vencedora, a licitante classificada em primeiro lugar (vencedora) deverá em até 5 (cinco) dias úteis, após ser habilitada na sessão eletrônica, realizar a demonstração para a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura conforme requisitos elencados no do Termo de Referência.”
Amostras e prova de conceito
A licitante vencedora deve realizar demonstração da solução em até 5 dias úteis após ser habilitada.
“Após declarada vencedora, a licitante classificada em primeiro lugar (vencedora) deverá em até 5 (cinco) dias úteis, após ser habilitada na sessão eletrônica, realizar a demonstração para a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura”
A prova de conceito deve ocorrer presencialmente em até 5 dias úteis após a convocação.
“A apresentação deverá ocorrer presencialmente, conforme local definido pela Administração. • A prova de conceito deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após a convocação.”
A comissão avaliadora da prova de conceito será composta por servidores com conhecimento técnico compatível.
“A avaliação será realizada por comissão composta por servidores com conhecimento técnico compatível com o objeto.”
O não comparecimento à prova de conceito implica as consequências previstas no instrumento convocatório.
“O não comparecimento ou a ausência injustificada à prova de conceito, quando regularmente convocada, implicará as consequências previstas no instrumento convocatório.”
A licitante deve disponibilizar equipamentos e recursos para a prova de conceito.
“A licitante será responsável por disponibilizar os equipamentos e recursos necessários à realização da apresentação.”
A comissão deve emitir relatório técnico com o resultado da prova de conceito.
“Ao final da avaliação, a comissão deverá emitir relatório técnico contendo o resultado da prova de conceito e encaminhá-lo ao responsável pelo certame para as providências cabíveis.”
Entrega e execução
Os materiais devem ser entregues em até 60 dias após a ordem de fornecimento.
“em até 60 dias após ordem de fornecimento , sem custos adicionais e nas características contratadas, sob pena de rejeição dos itens.”
O recebimento definitivo ocorre em até 20 dias úteis após a entrega satisfatória.
“O recebimento do produto dar-se-á definitivamente no prazo de 20 dias úteis após a entrega, uma vez verificada a entrega satisfatória dos produtos, mediante termo de recebimento definitivo, ou recibo, firmado pelo fiscal do contrato.”
A contratada tem prazo máximo de 90 dias para concluir a implantação inicial e entregar os objetos.
“Após a emissão da ordem de fornecimento/serviço, a CONTRATADA terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para concluir a implantação inicial e entregar os objetos requeridos, salvo prazo específico estabelecido no Termo de Referência.”
As placas e imãs serão entregues na Secretaria Municipal de Agricultura.
“As placas e os imãs serão entregues na Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 120, junto à Prefeitura Municipal.”
Os produtores retiram as placas na Secretaria Municipal de Agricultura e realizam a instalação.
“A empresa contratada será responsável pela confecção e entrega das mesmas na Secretaria Municipal de Agricultura, onde os produtores do Município de Bom Jesus do Oeste, retirarão suas respectivas placas, e realizaram a instalação, preferencialmente na entrada de sua propriedade, em local de boa visibilidade.”
Os imãs devem ser entregues junto com as placas na Secretaria Municipal de Agricultura.
“Os imãs deverão ser entregues pela empresa na Secretaria Municipal de Agricultura, junto com as placas, onde os produtores realizarão a retirada e após, a instalação em local de bom acesso.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 20.1 deste edital as seguintes sanções: a) advertência;”
A multa varia de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A defesa para aplicação de multa deve ser apresentada em 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção prevista no item 20.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa de até 10% do total do contrato é aplicável para atraso superior a 10 dias corridos.
“a) Multa de até 10% do total do contrato para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração, na entrega do objeto ora contratado, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.”
Impugnação e esclarecimentos
A data limite para impugnações é 21/10/2026 às 23h59min.
“DATA LIMITE PARA IMPUGNAÇÕES: 21/10/2026 às 23h 59min”
A data limite para esclarecimentos é 21/10/2026 às 23h59min.
“DATA LIMITE PARA ESCLARECIMENTOS: 21/10/2026 às 23h 59min”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.bnc.org.br”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico www.bnc.org.br.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico da Administração: www.bnc.org.br .”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos I a IV.
“Fazem parte integrante deste edital: Anexo I – Modelo de Proposta Anexo II - Termo de Referência Anexo III - Modelo de Declaração Única Anexo IV - Modelo de Contrato”
O Anexo I contém o modelo de proposta.
“ANEXO I MODELO DA PROPOSTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA – TR”
O Anexo III contém o modelo de declaração única.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO ÚNICA”
O Anexo IV contém a minuta do contrato.
“ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 86/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Processo Licitatório nº 86.26 PREGAO 22.26 - gps rural (2).pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.