Resumo do edital: Fornecimento de uniforme e acessórios para os integrantes do Departamento de Trânsito e Transportes do Município de Tamandaré-PE
Dispensa 010/2026 · MUNICIPIO DE TAMANDARE · Tamandaré/PE · página da licitação
Resumo geral
O aviso trata da contratação de empresa especializada no fornecimento de uniforme e acessórios para os integrantes do Departamento de Trânsito e Transportes do Município de Tamandaré-PE.
“Contratação de empresa especializada no fornecimento de uniforme e acessórios para os integrantes do Departamento de Trânsito e Transportes do Município de Tamandaré-PE.”
O valor total da contratação é de R$ 41.824,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 41.824,00”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA De 22/10/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item”
Há tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas.
“TRATAMENTO FAVORECIDO ME/EPP/EQUIPARADAS Sim”
A dispensa eletrônica é realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de uniforme e acessórios para os integrantes do Departamento de Trânsito e Transportes do Município de Tamandaré-PE.
“Contratação de empresa especializada no fornecimento de uniforme e acessórios para os integrantes do Departamento de Trânsito e Transportes do Município de Tamandaré-PE.”
O objeto da dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de uniforme e acessórios.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de uniforme e acessórios para os integrantes do Departamento de Trânsito e Transportes do Município de Tamandaré-PE”
As especificações gerais dos itens estão descritas no tópico 1.1 do Termo de Referência.
“As especificações gerais dos itens encontram-se descritas no tópico 1.1. do Termo de Referência.”
O objeto é composto por 9 itens, incluindo gandolas, calça tática, boné, botas, cinto, cinturão, apito, manícaca e torçal.
“Gandolas combate, tecido polycedro leve verde nas mangas e tecido tórax em malha UV, manga longa, com o brasão do Departamento de Trânsito e Transporte do Município de Tamandaré – PE do lado esquerdo do peito”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será Parcelada .”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 41.824,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 41.824,00”
O valor total estimado para a licitação é de R$ 41.824,00.
“Valor total estimado para esta licitação é R$ 41.824,00 (quarenta e um mil e oitocentos e vinte e quatro reais) .”
O custo estimado total da contratação é de R$ 41.824,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 41.824,00 (quarenta e um mil e oitocentos e vinte e quatro reais) , conforme custos unitários apostos no item 1.1.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA De 22/10/2026”
A fase de lances ocorrerá das 09h até 15h.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES Das 09h até 15h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 2 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato OU aceitar instrumento equivalente”
Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 15 dias úteis a partir da data da ordem de fornecimento/entrega.
“Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data da ordem de fornecimento/entrega.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O lance deverá ser ofertado pelo menor preço por item.
“O lance deverá ser ofertado pelo menor preço por item.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 1,00 (um real) .”
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige cópia da Cédula de Identidade dos sócios ou responsáveis legais.
“Cópia da Cédula de Identidade dos sócios ou responsáveis legais.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige declaração sobre não emprego de menor em condições vedadas.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para execução do objeto mediante atestados ou declarações.
“Comprovação de aptidão para execução do objeto licitado, deverá ser mediante atestado (s) ou declaração (ões), fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de Direito Público e/ou Privado, declarando que a licitante fornece ou forneceu produtos pertinentes e compatíveis ao objeto desta licitação.”
O edital exige que os atestados permitam identificar a pessoa emitente.
“Para atender ao disposto acima é necessário que o (s) Atestado (s) ou Declaração (ões) permita (m) a identificação da pessoa que o está emitindo”
O edital prevê que os atestados poderão ser diligenciados conforme o art. 64 da Lei 14.133/21.
“Os atestados poderão ser diligenciados de acordo com o art. 64, da Lei 14.133/21.”
O edital exige apresentação de amostra dos itens licitados pela licitante provisoriamente em primeiro lugar.
“A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos itens licitados, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da solicitação formal da Administração.”
O edital exige que as amostras sejam apresentadas conforme as especificações técnicas do Termo de Referência.
“As amostras deverão ser apresentadas em conformidade com as especificações técnicas descritas neste Termo de Referência, possibilitando a verificação dos seguintes aspectos:”
O edital exige Certidão Simplificada da Junta Comercial para ME ou EPP.
“Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial, ou equivalente, da sede da empresa, que for microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) conforme legislação vigente.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial.
“Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida pelo Tribunal de Justiça competente (1º e 2º grau) , dentro do prazo de validade.”
O edital justifica a não exigência de Balanço Patrimonial para qualificação econômico-financeira.
“Considerando o valor estimado da contratação e a natureza do objeto, consistente no fornecimento de uniformes e materiais acessórios, entendeu-se desnecessária a exigência de balanço patrimonial para fins de qualificação econômico-financeira”
Amostras e prova de conceito
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deve apresentar amostra dos itens licitados em até 05 (cinco) dias úteis.
“A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos itens licitados, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da solicitação formal da Administração.”
As amostras devem ser apresentadas conforme as especificações técnicas do Termo de Referência, permitindo verificar qualidade do material, gramatura, costuras, resistência, cores, logomarcas e dimensões.
“As amostras deverão ser apresentadas em conformidade com as especificações técnicas descritas neste Termo de Referência, possibilitando a verificação dos seguintes aspectos:”
A análise das amostras será feita por equipe técnica designada pela Secretaria de Administração e Finanças, que emitirá parecer técnico.
“A análise das amostras será realizada por equipe técnica designada pela Secretaria de Administração e Finanças, que emitirá parecer técnico quanto à conformidade ou não do produto apresentado com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência.”
Se a amostra não atender às especificações técnicas, a licitante será desclassificada e a empresa subsequente será convocada para nova amostra.
“Caso a amostra apresentada não atenda às especificações técnicas exigidas, a licitante será desclassificada, sendo convocada a empresa subsequente, obedecida a ordem de classificação, para apresentação de nova amostra, nas mesmas condições.”
As amostras aprovadas poderão ser retidas pela Administração como padrão de referência para comparação com os produtos entregues.
“As amostras aprovadas poderão ser retidas pela Administração como padrão de referência, para fins de comparação com os produtos a serem entregues durante a execução do contrato, garantindo a manutenção do padrão de qualidade.”
As despesas de confecção e envio das amostras correm por conta da licitante, sem ressarcimento pela Administração.
“As despesas relativas à confecção e envio das amostras correrão exclusivamente por conta da licitante, não cabendo qualquer ressarcimento por parte da Administração.”
Entrega e execução
A entrega dos materiais deve ocorrer na sede da Prefeitura Municipal de Tamandaré, em dias úteis, das 08h às 13h.
“A entrega dos materiais deverá ser realizada na sede da Prefeitura Municipal de Tamandaré, situada na Avenida José Bezerra Sobrinho, s/n, Centro, Tamandaré/PE, em dias úteis, no horário das 08h às 13h.”
Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data da ordem de fornecimento/entrega.
“Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data da ordem de fornecimento/entrega.”
A empresa vencedora deve comunicar o dia e horário de entrega com no mínimo 24 horas de antecedência.
“A (s) empresa (s) vencedora (s) deverá (ão) comunicar o dia e horário de entrega com, no mínimo, 24 horas de antecedência.”
A contratada deve comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da emissão da Nota de Empenho.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da emissão da Nota de Empenho, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa o licitante que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:”
A multa é de 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante.
“Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante, por qualquer das infrações dos subitens 10.1.1 a 10.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção é pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 10.1.2 a 10.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 10.1.8 a 10.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021).”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante.”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos: Termo de Referência, Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar, Minuta de Termo de Contrato, Modelo de Declarações e Modelo de Proposta.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O ANEXO I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O ANEXO II é o Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II - Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;”
O ANEXO III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato;”
O ANEXO IV é o Modelo de Declarações.
“ANEXO IV - Modelo de Declarações;”
O ANEXO V é o Modelo de Proposta.
“ANEXO V - Modelo de Proposta.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Aviso_de_Contratao_Completo__Uniformes” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.