Resumo do edital: Manutenção de poços artesianos nas comunidades rurais do Município de Aricanduva/MG
Dispensa 26/2026 · MUNICIPIO DE ARICANDUVA · Aricanduva/MG · página da licitação
Resumo geral
O Município de Aricanduva/MG realiza Dispensa Eletrônica nº 26/2026 no Processo Administrativo nº 120/2026.
“realizará o Processo Administrativo Nº 120/2026, Dispensa Eletrônica Nº 26/2026, na hipótese do Art. 75, II, nos termos da Lei Nº 14.133/2021”
O objeto é a contratação de empresa para manutenção de poços artesianos nas comunidades rurais do município.
“Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção de poços artesianos nas comunidades rurais do Município de Aricanduva/MG”
A área solicitante é a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.
“A área solicitante é a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.”
A participação se dá pelo Sistema de Dispensa Eletrônica do Portal de Compras Públicas.
“A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Portal de Compras Públicas”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
“O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.”
O contrato não poderá ser prorrogado além do limite previsto para dispensa.
“O Contrato não poderá ser prorrogado além do limite previsto para dispensa.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de manutenção de poços artesianos nas comunidades rurais de Aricanduva/MG.
“objeto a Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção de poços artesianos nas comunidades rurais do Município de Aricanduva/MG.”
Trata-se de serviço comum de caráter não contínuo.
“Trata-se de serviço comum de caráter não contínuo.”
Os poços estão localizados nas comunidades rurais de Mutamba, Brejão, Santo Antônio Barra do Capucho, São Lourenço, Ilha e Quebrabó.
“Os poços artesianos, objeto da futura contratação, estão localizados nas comunidades rurais de Mutamba, Brejão, Santo Antônio Barra do Capucho, São Lourenço, Ilha e Quebrabó.”
Devem ser prestados serviços de manutenção da bomba, fornecimento e substituição de peças, limpeza do poço e manutenção elétrica.
“Devem ser prestados os seguintes serviços (mas não se limitando a): manutenção da bomba, fornecimento e substituição de peças, limpeza do poço artesiano e manutenção elétrica.”
A descrição da solução abrange a prestação de serviço de manutenção dos poços artesianos, com fornecimento de peças quando necessário.
“A descrição da solução como um todo abrange a prestação de serviço de manutenção dos poços artesianos, com o fornecimento de peças quando necessário”
Os itens do objeto possuem baixa complexidade e baixo valor.
“Os itens que compõem o objeto relacionados no item 9.1. deste Termo de Referência possuem baixa complexidade e baixo valor.”
Valor estimado
O valor global estimado para a contratação é de R$ 50.380,00.
“O valor global estimado para fins da contratação dos itens descritos no item 9.1, é, nos termos dos levantamentos efetuados, de R$ 50.380,00 (cinquenta mil e trezentos e oitenta reais)”
Os preços de referência foram obtidos por pesquisa de contratações similares publicadas no PNCP.
“Os preços de referência acima apresentados foram obtidos através de pesquisa de contratações similares feitas pela Administração Pública obtidas por meio de Contratos e Atas de Registro de Preço vigentes”
O índice de reajustamento de preço é o IPCA.
“O índice de reajustamento de preço deste Termo de Referência é o IPCA.”
A pesquisa de preços nº 000070/2026 apresenta valor total de R$ 50.380,00 para 200 horas ao unitário de 251,900.
“50.380,00 200,00 251,900 HORA 00001 14613”
O valor total estimado do contrato é de R$ ___.
“O valor total estimado do presente Contrato é de R$ ___ (___).”
Prazos e sessão
A abertura da sessão pública ocorre às 08:01 do dia 21/10/2026.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 08:01 (oito horas e um minuto) do dia 21/10/2026.”
O encerramento da sessão pública ocorre às 14:01 do dia 21/10/2026.
“ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: Às 14:01 (catorze horas e um minuto) do dia 21/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Após a fase de lances será aberta diligência de 02 horas, prorrogáveis por igual período, para envio da documentação de habilitação.
“Após a fase de lances será aberta uma diligência no prazo de 02 (duas) horas, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, para o envio da documentação de habilitação”
Os serviços devem ser prestados em até 10 dias após a emissão da ordem de serviços.
“Os serviços devem ser prestados em até 10 (dez) dias pós a Emissão da ORDEM DE SERVIÇOS pela secretaria demandante.”
O pagamento será efetuado até 16 dias a partir da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento dos valores devidos pelo fornecimento dos itens objeto deste Termo de Referência será efetuado pelo Município, até 16 (dezesseis) dias, a partir da data da apresentação, pela Contratada, da Nota Fiscal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.”
O critério de julgamento para o processo será o de menor preço por item.
“O critério de julgamento para este processo será o de MENOR PREÇO POR ITEM.”
O fornecedor será selecionado pelo menor preço apresentado na fase pública de lances.
“O fornecedor será selecionado pelo menor preço apresentado na fase pública de lances.”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
“Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.”
Habilitação jurídica
Exige documento de identidade e CPF do representante legal da empresa.
“8.1.1. Identidade e CPF do(s) representante(s) legal(is) da empresa;”
Exige procuração com poderes de representação, se necessário.
“8.1.1.1. Procuração com poderes de representar a empresa, se necessário;”
Exige documento de constituição da empresa, como registro comercial, ato constitutivo, estatuto, contrato social, certificado de MEI ou decreto de autorização.
“8.1.2. Documento de constituição da empresa, sendo: Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto Social, Contrato Social, Certificado de MEI ou Decreto de Autorização, conforme o caso;”
Exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“8.1.3. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;”
Exige inscrição estadual e/ou inscrição municipal.
“8.1.4. Inscrição Estadual e/ou Inscrição Municipal;”
Exige que os documentos apresentados correspondam à matriz ou à filial da empresa que se habilita ou sejam de uma única empresa.
“7.1.2. Todos os documentos apresentados deverão ser correspondentes unicamente à matriz ou à filial da empresa que ora se habilita para este certame ou ser em nome de uma única empresa (razão social/CNPJ), exceto aqueles que, por sua própria natureza só serão emitidos em nome da matriz.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e INSS.
“8.1.5. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e INSS;”
Exige prova de regularidade junto à Fazenda Estadual ou Distrital da sede da empresa licitante.
“8.1.6. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual ou Distrital da sede da empresa licitante;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa licitante.
“8.1.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa licitante;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“8.1.8. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (Certidão Trabalhista).
“8.1.9. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (Certidão Trabalhista);”
Exige declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos.
“8.1.12.6. Declaro para fins do inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional, nº 20/98, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos.”
Qualificação técnica
Exige comprovação de aptidão de desempenho técnico por atestados ou certidões de serviços de natureza e vulto similares ao objeto.
“8.1.11.1. Comprovação de Aptidão de Desempenho Técnico, através de atestados ou certidões fornecidas por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante forneceu ou está fornecendo, de maneira satisfatória e a contento, os serviços de natureza e vulto similares ao objeto da presente licitação.”
Exige que os atestados sejam emitidos em papel timbrado do órgão ou empresa de origem, com assinatura e identificação do responsável.
“O(s) atestado(s) deve(m) ser emitido(s) em papel timbrado do órgão/empresa de origem, com assinatura e identificação do responsável pelas informações atestadas.”
Exige que o fornecedor tenha objeto social condizente com o objeto do Termo de Referência.
“8.2. O fornecedor deverá ter objeto social condizente com o objeto deste Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência.
“8.1.10. Certidão Negativa de Falência;”
Entrega e execução
Os serviços devem ser prestados em até 10 dias após a emissão da ordem de serviços pela secretaria demandante.
“4.1. Os serviços devem ser prestados em até 10 (dez) dias pós a Emissão da ORDEM DE SERVIÇOS pela secretaria demandante.”
Os serviços serão conferidos por funcionários designados pela Prefeitura, que rejeitarão os que não estiverem de acordo com os pedidos.
“4.2. Os serviços serão conferidos, por funcionários designados/informados pela Prefeitura Municipal de Aricanduva/MG, que rejeitarão os que não estiverem de acordo com os pedidos quanto às especificações, quantidades e qualidade.”
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações do Termo de Referência e da proposta.
“4.4. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.”
A contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“5.1.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega/prestação dos serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
A medição da entrega do objeto será de responsabilidade da Secretaria solicitante, com periodicidade mensal.
“7.1. A medição da entrega do objeto decorrente deste Termo de Referência será de responsabilidade da Secretaria solicitante, com confirmação da entrega pelos responsáveis da Secretaria.”
Os serviços devem ser prestados em até 10 dias após a emissão da ordem de serviços pela secretaria demandante.
“4.1. Os serviços devem ser prestados em até 10 (dez) dias pós a Emissão da ORDEM DE SERVIÇOS pela secretaria demandante.”
Penalidades
Em caso de inexecução total ou parcial do contrato ou atraso injustificado, a contratada se submeterá às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“8.1. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, submeter-se-á Contratada, sendo-lhe garantida plena defesa, as seguintes penalidades:”
A multa será de até 10% do valor total contratado no caso de não realização ou descumprimento de alguma cláusula contratual.
“8.7. Até 10% (dez por cento) do valor total contratado, no caso de sua não realização e/ou descumprimento de alguma das cláusulas contratuais;”
As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 05 dias úteis.
“8.8. As sanções previstas nos itens acima poderão ser aplicadas cumulativamente, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis;”
O valor da multa deverá ser recolhido como renda para o Município no prazo de 05 dias úteis a contar da notificação.
“8.9. O valor da multa aplicada deverá ser recolhida como renda para o Município, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, podendo o Contratante, para isso, descontá-la das faturas por ocasião do pagamento, se julgar conveniente;”
O pagamento da multa não eximirá a contratada de corrigir as irregularidades que deram causa à penalidade.
“8.10. O pagamento da multa não eximirá a Contratada de corrigir as irregularidades que deram causa à penalidade;”
As penalidades somente serão relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, com justificativas por escrito formuladas no prazo máximo de 05 dias da data em que foram aplicadas.
“8.12. As penalidades somente serão relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificadas só serão aceitas por escrito, fundamentadas em fatos reais e facilmente comprováveis, a critério da autoridade competente do Contratante, e desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data em que foram aplicadas.”
Anexos
Integram o instrumento convocatório o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Modelo de Contrato.
“10.1.1. ANEXO I – Termo de Referência; 10.1.2. ANEXO II – Modelo de Contrato.”
As declarações e propostas efetuadas via sistema fazem parte integrante do instrumento convocatório.
“10.2. As declarações e propostas, efetuadas via sistema fazem parte integrante deste Instrumento Convocatório, como se nele estivessem contidas.”
Integra o Termo de Referência o Anexo I – Preço de Referência.
“12.1.1. ANEXO I – Preço de Referência.”
A planilha com as especificações e quantitativos dos itens encontra-se em anexo ao Termo de Referência.
“10.1. A planilha contendo as especificações e quantitativos dos itens encontram-se em anexo a este Termo de Referência.”
Os itens que compõem o objeto do contrato, suas quantidades, especificações e valores estão em anexo.
“1.2. Os itens que compõem o objeto deste Contrato, suas quantidades, especificações e valores estão em anexo.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “ACD_Manuten__o_Po_o.pdf” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.