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Concorrência - Eletrônica nº 000010/2026Recebendo propostas

Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de urbanização da orla da praia dos cações

MUNICIPIO DE MARATAIZES · Marataízes/ES

Valor estimado
R$ 5.592.038,92
Propostas até
07/12/2026às 09:00 · faltam 17 dias
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O que estão comprando
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DOS CAÇÕES
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 07/12/2026 às 09:00 (Brasília), faltam 17 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo aberto-fechado. Como participar

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O edital completo

O que está sendo comprado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DOS CAÇÕES

A contratação justifica-se pela necessidade de urbanizar e qualificar a Orla da Praia dos Cações, no Município de Marataízes - ES, espaço público de convivência e circulação utilizado por moradores e visitantes, além de relacionado a atividades de lazer, turismo e à economia local.Conforme identificado nos documentos de planejamento, a infraestrutura existente é ausente ou insuficiente para organizar de forma integrada os diferentes usos da orla e oferecer condições adequadas de circulação, permanência, acessibilidade, iluminação, drenagem, segurança e apoio às atividades comunitárias e econômicas. Sem uma intervenção planejada, a ocupação fragmentada pode favorecer conflitos entre pedestres, veículos, embarcações, comércio e atividades esportivas, além de aumentar a pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis. A intervenção é necessária, ainda, para qualificar o acesso da população a um bem de uso comum, reduzir barreiras físicas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e ampliar as condições de fruição do espaço por crianças, idosos, moradores e visitantes. Para isso, a orla deve contar com infraestrutura e elementos urbanos planejados de forma coordenada, em conformidade com os projetos e especificações técnicas do processo e com as exigências de acessibilidade e segurança aplicáveis. A contratação é necessária para compatibilizar os serviços e seus componentes, incluindo contenção, drenagem, pavimentação, passeios e calçadão, mobiliário urbano, paisagismo, sinalização e iluminação pública. Essa abordagem busca assegurar a continuidade funcional da intervenção, favorecer a Fiscalização e a responsabilização pela execução e entregar um espaço público qualificado, seguro, acessível e compatível com a dinâmica urbana e costeira do Município. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao promover a qualificação da orla, ampliar as condições de uso e convivência da população e contribuir para a organização sustentável dos usos do espaço costeiro.

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Itens do edital

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa aberto-fechado. As propostas são aceitas até 07/12/2026 às 09:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DOS CAÇÕES
Informações complementares
A contratação justifica-se pela necessidade de urbanizar e qualificar a Orla da Praia dos Cações, no Município de Marataízes - ES, espaço público de convivência e circulação utilizado por moradores e visitantes, além de relacionado a atividades de lazer, turismo e à economia local.Conforme identificado nos documentos de planejamento, a infraestrutura existente é ausente ou insuficiente para organizar de forma integrada os diferentes usos da orla e oferecer condições adequadas de circulação, permanência, acessibilidade, iluminação, drenagem, segurança e apoio às atividades comunitárias e econômicas. Sem uma intervenção planejada, a ocupação fragmentada pode favorecer conflitos entre pedestres, veículos, embarcações, comércio e atividades esportivas, além de aumentar a pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis. A intervenção é necessária, ainda, para qualificar o acesso da população a um bem de uso comum, reduzir barreiras físicas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e ampliar as condições de fruição do espaço por crianças, idosos, moradores e visitantes. Para isso, a orla deve contar com infraestrutura e elementos urbanos planejados de forma coordenada, em conformidade com os projetos e especificações técnicas do processo e com as exigências de acessibilidade e segurança aplicáveis. A contratação é necessária para compatibilizar os serviços e seus componentes, incluindo contenção, drenagem, pavimentação, passeios e calçadão, mobiliário urbano, paisagismo, sinalização e iluminação pública. Essa abordagem busca assegurar a continuidade funcional da intervenção, favorecer a Fiscalização e a responsabilização pela execução e entregar um espaço público qualificado, seguro, acessível e compatível com a dinâmica urbana e costeira do Município. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao promover a qualificação da orla, ampliar as condições de uso e convivência da população e contribuir para a organização sustentável dos usos do espaço costeiro.
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 5.592.038,92
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas (previsto)
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE MARATAIZES
CNPJ do órgão
01.609.408/0001-28
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Marataízes
Processo
2026-NDNN2/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Número de controle PNCP
01609408000128-1-000204/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE MARATAIZES, em Marataízes (ES), publicou concorrência - eletrônica nº 000010/2026 para contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de urbanização da orla da praia dos cações. O valor total estimado é de R$ 5,6 milhões e as propostas seguem abertas até 7 de dezembro de 2026, às 9h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01609408000128-1-000204/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).