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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DOS CAÇÕES
A contratação justifica-se pela necessidade de urbanizar e qualificar a Orla da Praia dos Cações, no Município de Marataízes - ES, espaço público de convivência e circulação utilizado por moradores e visitantes, além de relacionado a atividades de lazer, turismo e à economia local.Conforme identificado nos documentos de planejamento, a infraestrutura existente é ausente ou insuficiente para organizar de forma integrada os diferentes usos da orla e oferecer condições adequadas de circulação, permanência, acessibilidade, iluminação, drenagem, segurança e apoio às atividades comunitárias e econômicas. Sem uma intervenção planejada, a ocupação fragmentada pode favorecer conflitos entre pedestres, veículos, embarcações, comércio e atividades esportivas, além de aumentar a pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis. A intervenção é necessária, ainda, para qualificar o acesso da população a um bem de uso comum, reduzir barreiras físicas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e ampliar as condições de fruição do espaço por crianças, idosos, moradores e visitantes. Para isso, a orla deve contar com infraestrutura e elementos urbanos planejados de forma coordenada, em conformidade com os projetos e especificações técnicas do processo e com as exigências de acessibilidade e segurança aplicáveis. A contratação é necessária para compatibilizar os serviços e seus componentes, incluindo contenção, drenagem, pavimentação, passeios e calçadão, mobiliário urbano, paisagismo, sinalização e iluminação pública. Essa abordagem busca assegurar a continuidade funcional da intervenção, favorecer a Fiscalização e a responsabilização pela execução e entregar um espaço público qualificado, seguro, acessível e compatível com a dinâmica urbana e costeira do Município. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao promover a qualificação da orla, ampliar as condições de uso e convivência da população e contribuir para a organização sustentável dos usos do espaço costeiro.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa aberto-fechado. As propostas são aceitas até 07/12/2026 às 09:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DOS CAÇÕES
- Informações complementares
- A contratação justifica-se pela necessidade de urbanizar e qualificar a Orla da Praia dos Cações, no Município de Marataízes - ES, espaço público de convivência e circulação utilizado por moradores e visitantes, além de relacionado a atividades de lazer, turismo e à economia local.Conforme identificado nos documentos de planejamento, a infraestrutura existente é ausente ou insuficiente para organizar de forma integrada os diferentes usos da orla e oferecer condições adequadas de circulação, permanência, acessibilidade, iluminação, drenagem, segurança e apoio às atividades comunitárias e econômicas. Sem uma intervenção planejada, a ocupação fragmentada pode favorecer conflitos entre pedestres, veículos, embarcações, comércio e atividades esportivas, além de aumentar a pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis. A intervenção é necessária, ainda, para qualificar o acesso da população a um bem de uso comum, reduzir barreiras físicas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e ampliar as condições de fruição do espaço por crianças, idosos, moradores e visitantes. Para isso, a orla deve contar com infraestrutura e elementos urbanos planejados de forma coordenada, em conformidade com os projetos e especificações técnicas do processo e com as exigências de acessibilidade e segurança aplicáveis. A contratação é necessária para compatibilizar os serviços e seus componentes, incluindo contenção, drenagem, pavimentação, passeios e calçadão, mobiliário urbano, paisagismo, sinalização e iluminação pública. Essa abordagem busca assegurar a continuidade funcional da intervenção, favorecer a Fiscalização e a responsabilização pela execução e entregar um espaço público qualificado, seguro, acessível e compatível com a dinâmica urbana e costeira do Município. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao promover a qualificação da orla, ampliar as condições de uso e convivência da população e contribuir para a organização sustentável dos usos do espaço costeiro.
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 5.592.038,92
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas (previsto)
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARATAIZES
- CNPJ do órgão
- 01.609.408/0001-28
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Processo
- 2026-NDNN2/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Número de controle PNCP
- 01609408000128-1-000204/2026
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