Pular para o conteúdo

Concorrência - Eletrônica nº 000011/2026Recebendo propostas

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia, arquitetura e urbanismo para elaboração de estudos e projetos executivos de reforma e restauro de imóveis tombados

MUNICIPIO DE MARATAIZES · Marataízes/ES

Valor estimado
R$ 207.393,61
Propostas até
20/01/2027às 09:00 · faltam 62 dias
Guardar na Central

IA · ProPergunte sobre este edital

Em poucas palavras

O que estão comprando
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE REFORMA E RESTAURO DE IMÓVEIS TOMBADOS
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 20/01/2027 às 09:00 (Brasília), faltam 62 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo fechado. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

IA · ProAntes de ler tudo, pergunte

O edital completo

O que está sendo comprado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE REFORMA E RESTAURO DE IMÓVEIS TOMBADOS

O objeto da contratação recai sobre bens de valor inestimável para a identidade do Município de Marataízes: o Palácio das Águias e as Ruínas do Trapiche. Ambos são bens tombados e apresentam estado de conservação que demanda intervenções técnicas urgentes para evitar a perda irreversível de elementos históricos. A elaboração de projetos executivos de restauro é a etapa técnica indispensável para garantir que qualquer intervenção futura observe os critérios de autenticidade e integridade exigidos pela legislação patrimonial. Conforme apontado no ETP, a estrutura administrativa atual da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo conta com quadro reduzido de profissionais (02 engenheiros e 01 arquiteta), os quais já se encontram sobrecarregados com as demandas ordinárias de manutenção e fiscalização urbana. A complexidade intrínseca ao restauro arquitetônico, que exige prospecções pictóricas, diagnósticos de patologias históricas e compatibilização em plataforma BIM, demanda uma especialização técnica que o Município não possui em seu corpo efetivo, tornando a contratação externa a solução mais viável e eficiente. O Município de Marataízes foi contemplado com recursos do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Programa Fundo a Fundo - Patrimônio Material. A continuidade do repasse e a viabilização financeira das futuras obras de restauro estão estritamente vinculadas ao cumprimento de metas cronológicas, sendo a contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos uma condição sine qua non para o aproveitamento desses recursos e o atendimento ao interesse público Portanto, a contratação é necessária e oportuna, pois visa assegurar a integridade do patrimônio cultural local, otimizar o uso de recursos públicos estaduais e suprir a lacuna técnica especializada, garantindo que o Palácio das Águias e as Ruínas do Trapiche sejam devolvidos à sociedade em plenas condições de uso e preservação.

O texto deste edital ainda não está no site

Podemos buscar agora no PNCP e trazer o texto para esta página. Leva de 1 a 3 minutos, e você acompanha cada passo aqui.

Ver este edital no PNCP

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa fechado. As propostas são aceitas até 20/01/2027 às 09:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

Preencher o formulário deste editalBeta

Responda uma vez e veja o que está pronto, o que falta e as datas. Experimental: vale o edital oficial.

Abrir o formulário

Guardar na Central

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE REFORMA E RESTAURO DE IMÓVEIS TOMBADOS
Informações complementares
O objeto da contratação recai sobre bens de valor inestimável para a identidade do Município de Marataízes: o Palácio das Águias e as Ruínas do Trapiche. Ambos são bens tombados e apresentam estado de conservação que demanda intervenções técnicas urgentes para evitar a perda irreversível de elementos históricos. A elaboração de projetos executivos de restauro é a etapa técnica indispensável para garantir que qualquer intervenção futura observe os critérios de autenticidade e integridade exigidos pela legislação patrimonial. Conforme apontado no ETP, a estrutura administrativa atual da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo conta com quadro reduzido de profissionais (02 engenheiros e 01 arquiteta), os quais já se encontram sobrecarregados com as demandas ordinárias de manutenção e fiscalização urbana. A complexidade intrínseca ao restauro arquitetônico, que exige prospecções pictóricas, diagnósticos de patologias históricas e compatibilização em plataforma BIM, demanda uma especialização técnica que o Município não possui em seu corpo efetivo, tornando a contratação externa a solução mais viável e eficiente. O Município de Marataízes foi contemplado com recursos do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Programa Fundo a Fundo - Patrimônio Material. A continuidade do repasse e a viabilização financeira das futuras obras de restauro estão estritamente vinculadas ao cumprimento de metas cronológicas, sendo a contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos uma condição sine qua non para o aproveitamento desses recursos e o atendimento ao interesse público Portanto, a contratação é necessária e oportuna, pois visa assegurar a integridade do patrimônio cultural local, otimizar o uso de recursos públicos estaduais e suprir a lacuna técnica especializada, garantindo que o Palácio das Águias e as Ruínas do Trapiche sejam devolvidos à sociedade em plenas condições de uso e preservação.
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Tipo
Edital
Modo de disputa
Fechado
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 207.393,61
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas (previsto)
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE MARATAIZES
CNPJ do órgão
01.609.408/0001-28
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Marataízes
Processo
015427/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Número de controle PNCP
01609408000128-1-000205/2026

IA · ProFicou alguma dúvida? Pergunte à IA

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE MARATAIZES, em Marataízes (ES), publicou concorrência - eletrônica nº 000011/2026 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia, arquitetura e urbanismo para elaboração de estudos e projetos executivos de reforma e restauro de imóveis tombados. O valor total estimado é de R$ 207,4 mil e as propostas seguem abertas até 20 de janeiro de 2027, às 9h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01609408000128-1-000205/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).