Resumo do edital: Aquisição de paletes novos de madeira de eucalipto, destinados à utilização no prolongamento das passarelas de acesso à praia no Município d
Dispensa 39/2026 · MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Pontal do Paraná/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 039/2026 do Município de Pontal do Paraná.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 039/2026”
O objeto é a aquisição de paletes novos de madeira de eucalipto para passarelas de acesso à praia.
“Aquisição de paletes novos de madeira de eucalipto, destinados à utilização no prolongamento das passarelas de acesso à praia no Município de Pontal do Paraná/PR”
A sessão ocorre em 19/10/2026, com lances das 09:00 às 15:00 horas.
“DATA DA SESSÃO: 19/10/2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 horas”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM”
O valor total máximo da contratação é de R$ 18.331,50.
“O valor total máximo da contratação é de R$ 18.331,50 (dezoito mil e trezentos e trinta e um reais, com cinquenta centavos).”
A participação é exclusiva para ME/EPP/equiparadas.
“EXCLUSIVO ME/EPP/equiparadas: SIM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de paletes novos de madeira de eucalipto para prolongamento das passarelas de acesso à praia.
“Aquisição de paletes novos de madeira de eucalipto, destinados à utilização no prolongamento das passarelas de acesso à praia no Município de Pontal do Paraná/PR”
O item 1 é palete novo de madeira de eucalipto com dimensões de 1,00m x 1,00m x 0,15m, na quantidade de 550 unidades.
“Palete novo de madeira de eucalipto, com dimensões de 1,00m x 1,00m x 0,15m, próprio para utilização em passarelas, em perfeitas condições de uso, sem rachaduras, apodrecimento, deformações, peças soltas, pregos ou elementos cortantes expostos”
Os paletes devem ser novos, sem utilização anterior, confeccionados em madeira de eucalipto.
“Os paletes deverão ser novos, sem utilização anterior, confeccionados em madeira de eucalipto, não sendo admitidos produtos usados, recuperados ou seminovos.”
Os materiais não podem possuir características que ofereçam riscos aos usuários.
“Os materiais deverão apresentar acabamento adequado, não podendo possuir características que ofereçam riscos aos usuários, tais como farpas excessivas, pregos expostos, peças quebradas, madeira deteriorada ou outros elementos que possam causar acidentes.”
As dimensões especificadas devem ser observadas, admitindo-se apenas tolerâncias tecnicamente justificáveis.
“As dimensões especificadas deverão ser observadas pela contratada, admitindo-se apenas tolerâncias tecnicamente justificáveis, desde que não comprometam a finalidade, resistência, segurança e possibilidade de instalação dos paletes.”
Não serão exigidas amostras.
“Não serão exigidas amostras.”
Valor estimado
O valor unitário do item 1 é de R$ 33,33 e o valor total é de R$ 18.331,50.
“550 R$ 33,33 R$ 18.331,50”
O valor total máximo da contratação é de R$ 18.331,50.
“O valor total máximo da contratação é de R$ 18.331,50 (dezoito mil e trezentos e trinta e um reais, com cinquenta centavos).”
O preço unitário e total dos itens deve estar expresso em numeral e em moeda corrente nacional, com no máximo duas casas decimais.
“O preço unitário e total dos itens deverá estar expresso em numeral e em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais.”
Em caso de divergência de valores entre o preço unitário e o valor total, prevalece o valor unitário.
“Em caso de divergência de valores entre o preço unitário e o valor total, prevalecerá o valor unitário.”
Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros.
“Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.”
O patrimônio líquido deve corresponder a 10% do valor da contratação.
“O patrimônio líquido deverá corresponder à 10% do valor da contratação.”
Prazos e sessão
A data da sessão é 19/10/2026 e a fase de lances ocorre das 09:00 às 15:00 horas.
“DATA DA SESSÃO: 19/10/2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 horas”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem o prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses.”
O prazo máximo para entrega é de até 20 dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo máximo para a entrega será de até 20 (vinte) dias corridos , contados do recebimento da Ordem de Fornecimento pela contratada.”
A contratada deve assegurar garantia mínima de 90 dias, contados do recebimento definitivo do objeto.
“A contratada deverá assegurar garantia mínima de 90 (noventa) dias, contados do recebimento definitivo do objeto.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por ITEM”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item;”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de 1% (um porcento).”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece aquele recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
“Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.”
Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar.
“Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.”
Habilitação jurídica
Exige cópia do RG e CPF do representante legal da empresa.
“a) Cópia do RG e CPF do representante legal da Empresa;”
Exige contrato social ou documento equivalente registrado na Junta Comercial.
“b) Contrato social, ou documento equivalente, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“c) CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Exige declarações conjuntas conforme anexo III.
“d) Declarações conjuntas (anexo III).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade relativa a Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Contribuições Sociais (INSS).
“a) Prova de regularidade conjunta, relativa a Tributos Federais, Dívida Ativa da União, e Contribuições Sociais (INSS), expedida pela Secretaria da Receita Federal;”
Exige certidão de tributos estaduais do domicílio ou sede do proponente.
“b) Certidão de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Exige certidão negativa de débitos municipais do domicílio ou sede do proponente.
“c) Certidão Negativa de Débitos Municipais, do domicílio ou sede do proponente, na forma da Lei.”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“e) Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme prevê a Lei Federal nº. 12.440, de 07/07/2011.”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa física ou jurídica pública ou privada constando fornecimento de produto com características semelhantes ao material licitado.
“a) Para fins de comprovação da capacidade técnica a licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica emitida por pessoa física ou jurídica pública ou privada constando o fornecimento de produto com características semelhantes ao material licitado.”
O atestado deve conter identificação, número do CNPJ, telefone, endereço da empresa emitente, nome e assinatura do emitente.
“No atestado deve constar a identificação, o número do CNPJ, número de telefone, endereço da empresa que emitiu, nome e assinatura do emitente.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente com data de expedição não superior a 60 dias.
“a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias.”
Exige demonstrações contábeis do último exercício social (2025) com abertura e fechamento dos livros e registros referentes ao balanço patrimonial registrado na Junta Comercial.
“b) Demonstrações contábeis do último exercício social (2025), já exigíveis e apresentados na forma da lei, com abertura e fechamento dos livros e registros referente ao balanço patrimonial (devidamente registrado na Junta Comercial do Estado sede da Licitante);”
Empresas que adotarem o SPED Contábil devem apresentar o arquivo com o Balanço Patrimonial do último exercício e o Termo de Autenticação.
“b1) Para comprovação da letra "b", as empresas que adotarem o SPED Contábil (Sistema Público de Escrituração Digital) deverão apresentar o arquivo que contenha o Balanço Patrimonial do último exercício (arquivo transmitido por meio do SPED) e o Termo de Autenticação (recibo gerado pelo SPED);”
O patrimônio líquido deve corresponder a 10% do valor da contratação.
“b2) O patrimônio líquido deverá corresponder à 10% do valor da contratação.”
Não serão aceitos balancetes não registrados.
“b3) Não serão aceitos balancetes não registrados.”
Empresa constituída no exercício social vigente (2026) pode apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do período de existência, com termo de abertura registrado.
“c) No caso de empresa constituída no exercício social vigente (2026), admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade, com a apresentação do termo de abertura, devidamente registrado.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostras.
“3.4. Não serão exigidas amostras.”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer no Pátio de Obras da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em endereço e horários definidos.
“2.1.1. A CONTRATADA deverá entregar o objeto licitado no Pátio de Obras da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, situada à Rua Iracemã, s/nº, Balneário Ipanema, Pontal do Paraná - PR”
O prazo máximo de entrega é de até 20 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“2.1.3. O prazo máximo para a entrega será de até 20 (vinte) dias corridos , contados do recebimento da Ordem de Fornecimento pela contratada.”
A entrega deve ocorrer integralmente, salvo autorização expressa para entrega parcelada.
“2.1.4. A entrega deverá ocorrer integralmente , salvo autorização expressa da Administração para entrega parcelada.”
A descarga dos paletes é de responsabilidade da contratada.
“2.1.6. A descarga dos paletes será de responsabilidade da contratada, considerando que o Município não dispõe de empilhadeira ou equipamento próprio para realização da descarga.”
A substituição do objeto recusado deve ocorrer em até 5 dias úteis a contar da notificação.
“2.1.8.1. A substituição do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação da Secretaria solicitante à empresa sobre a recusa dos mesmos.”
A contratada deve assegurar garantia mínima de 90 dias contados do recebimento definitivo.
“2.5.1. A contratada deverá assegurar garantia mínima de 90 (noventa) dias, contados do recebimento definitivo do objeto.”
Penalidades
O fornecedor que cometer as infrações previstas fica sujeito a sanções sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
“10.2. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa prevista é de 30% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“b) Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 10.1.1 a 10.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos em determinados casos.
“c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 10.1.2 a 10.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 10.1.8 a 10.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“10.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A aplicação de penalidades será feita em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“10.10. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário,”
Pela inexecução total ou parcial do contrato podem ser aplicadas as sanções da Lei 14.133/2021, garantida a prévia defesa.
“7.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as sanções estabelecidas na lei 14.133 de 01 de abril de 2021.”
Anexos
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“11.13.1. ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação”
O Anexo II é o Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“11.13.2. ANEXO II - Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo III contém as Declarações Unificadas.
“11.13.3. ANEXO III – Declarações Unificadas;”
O Anexo IV é o Formulário de Proposta.
“11.13.4. ANEXO IV – Formulário de Proposta;”
O Anexo V é a Minuta de Contrato.
“11.13.5. ANEXO V – Minuta de Contrato;”
As especificações do objeto constam do Termo de Referência, anexo II do Edital.
“3.1. Conforme especificações constantes no Termo de Referência, anexo II deste Edital.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “03 Edital PALETES.pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.