- Número do órgão:
- 64/2026
- ID da contratação PNCP
- 01612374000120-1-000135/2026
Contratação a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Municipal e Direito Administrativo, em…
Inexigibilidade nº 64/2026
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Propostas até
- Não informado
MUNICIPIO DE BODO, em Bodó (RN), publicou inexigibilidade nº 64/2026 para Contratação a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Municipal e Direito Administrativo, em caráter complementar, destinados a assessorar o Gabinete do Prefeito,…. O valor total estimado é de R$ 144 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01612374000120-1-000135/2026.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
Contratação a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Municipal e Direito Administrativo, em caráter complementar, destinados a assessorar o Gabinete do Prefeito, os órgãos de controle interno e externo em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, compreendendo, ainda, na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais, federais e superiores, em questões afetas ao município.
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Valor homologado
- R$ 144.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 756
- Nº de controle PNCP
- 01612374000120-1-000135/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Prazos
Publicado no PNCP
15/out/2026 às 12:33 · já passou
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE BODO
- CNPJ
- 01.612.374/0001-20
- Unidade compradora
- Prefeitura
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Edital e anexos do processo
Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.
Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.
Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP
Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP
Histórico e datas da contratação
Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
Valor estimado
R$ 144.000,00
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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