Resumo do edital: Confecção e fornecimento de placas ambientais destinadas à identificação das Áreas de Preservação Permanente e de áreas públicas do Municípi
Pregão - Eletrônico 56/2026 · MUNICIPIO DE SARZEDO · Sarzedo/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 56/2026 do Município de Sarzedo.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 153/2026 PRC 152/2026”
O objeto é registro de preços para confecção e fornecimento de placas ambientais.
“Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de placas ambientais destinadas à identificação das Áreas de Preservação Permanente e de áreas públicas do Município de Sarzedo/MG”
A disputa e contratação são exclusivas para MEI, ME ou EPP sediadas localmente ou na região.
“com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09h30min no site www.licitanet.com.br.
“Início da sessão: 29/10/2026, às 09h30min. A sessão de pregão será realizada no sítio eletrônico www.licitanet.com.br .”
O critério de julgamento é menor preço por lote global.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE GLOBAL, considerado o valor total do lote único.”
O valor total estimado da licitação é de R$ 68.646,60.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 68.646,60 (sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para placas ambientais de identificação de APPs e áreas públicas.
“Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de placas ambientais destinadas à identificação das Áreas de Preservação Permanente e de áreas públicas do Município de Sarzedo/MG”
As placas devem ter dimensões de 1,50m de largura por 1,00m de altura.
“Dimensões da placa: 1,50m de largura x 1,00m de altura”
As placas devem ser em ACM adesivada, resistente à ação de sol e chuva.
“Material: Placa em ACM adesivada , resistente à ação de sol e chuva;”
A estrutura deve ser em metalon 20x20 na moldura, com pés em metalon 40x40.
“Estrutura: Metalon 20x20 na moldura, com pés em metalon 40x40 ;”
A altura total das placas deve ser de 3,5 metros, incluindo os pés.
“Altura total: 3 ,5 metros , incluindo os pés;”
A estrutura deve ter pintura verde escuro fosco.
“Pintura: Estrutura com pintura verde escuro fosco ;”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 68.646,60.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 68.646,60 (sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).”
O valor unitário estimado das placas de identificação de APPs é de R$ 1.046,20.
“1 01 Placa R$1.046,20 R$1.046,20”
O valor unitário estimado das placas educativas é de R$ 682,44.
“19 50 Placa R$682,44 R$34.122,00”
Prazos e sessão
A sessão pública terá início em 29/10/2026 às 09h30min.
“Início da sessão: 29/10/2026, às 09h30min.”
O prazo de validade das propostas é de 60 dias.
“O prazo de validade das propostas é de a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 24 horas após solicitação do Pregoeiro.
“os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, no prazo máximo de até 24 horas, após solicitação do Pregoeiro.”
A proposta ajustada deve ser enviada em até 24 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de máximo de 24 (vinte e quatro) horas, envie a proposta ajustada adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada.”
As placas devem ser entregues em até 20 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“As placas deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote global.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE GLOBAL, considerado o valor total do lote único.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final fechado.”
A etapa de envio de lances tem duração de quinze minutos.
“A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01(um centavo).”
Em caso de empate, aplica-se o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de identidade do representante legal da empresa.
“15.1.1 Documento de identidade do representante legal da empresa;”
O edital exige registro comercial atualizado no caso de empresário individual.
“15.1.2 Registro comercial, no caso de empresário individual, atualizado.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedade comercial.
“15.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil, com prova da diretoria em exercício.
“15.1.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“15.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“15.1.6 Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (MEI), disponível no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/certificado em se tratando de Microempreendedor Individual (MEI).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ativo na data de abertura da licitação.
“15.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ - ativo na data de abertura desta licitação;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“15.2.2 - Prova inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União emitida pela Receita Federal.
“15.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da união emitida pela Receita Federal, (Certidão Conjunta).”
O edital exige prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“15.2.4 Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal e/ou do Distrito Federal do domicilio ou sede do licitante ou outra equivalente na forma da Lei;”
O edital exige Certificado de Regularidade perante o FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
“15.2.5 Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal (CEF);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas conforme Lei nº 12.440/2011.
“15.2.6 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT - conforme Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa TST nº 1470/2011(www.tst.gov.br).”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“15.3.1 Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante proponente e datada de no máximo 03 (três) meses anteriores à data de abertura das propostas.”
Entrega e execução
As placas devem ser entregues em até 20 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“As placas deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, no Almoxarifado Central”
O recebimento provisório ocorre a partir da entrega para verificação de conformidade com as especificações.
“O recebimento provisório se dará a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do edital e da proposta.”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo se dará em até 5 dias após o recebimento provisório.”
A contratada deve substituir produtos com defeito em até 5 dias úteis, sem ônus para a Administração.
“Substituir, às suas expensas e sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado da comunicação, os produtos que apresentarem defeitos”
A contratada deve informar com antecedência mínima de 24 horas fato que possa atrasar a entrega.
“Informar à Administração, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, eventual ocorrência de fato ou condição que possa atrasar ou impedir a entrega dos produtos”
O prazo de entrega é de até 20 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega será em até 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
Penalidades
A multa será recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 21.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A multa para as infrações será de 0,5 a 30% do valor estimado da licitação.
“Para as infrações previstas a multa será de 0,5 à 30% do valor estimado da licitação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As respostas do Pregoeiro serão encaminhadas por e-mail ou disponibilizadas no site.
“As respostas do Pregoeiro às solicitações de esclarecimentos serão encaminhadas por e- mail, ou disponibilizadas no site www.sarzedo.mg.gov.br no campo correspondente a este edital, ficando acessíveis a todos os interessados.”
Sendo acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame, salvo se a alteração não afetar as propostas.
“Sendo acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”
Anexos
O Anexo I é o modelo de credenciamento.
“ANEXO I – CREDENCIAMENTO”
O Anexo II é o modelo de declaração de enquadramento.
“ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO”
O Anexo III é a declaração única.
“ANEXO III - DECLARAÇÃO ÚNICA”
O Anexo IV é a minuta da ata de registro de preços.
“ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo V é a minuta contratual.
“ANEXO V - MINUTA CONTRATUAL”
O Anexo VI é o Termo de Referência.
“ANEXO VI - TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204746_editais_1792003521.zip › EDITAL.pdf” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.