Resumo do edital: Alienação, por meio de leilão público eletrônico, do tipo maior lance, de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de
Leilão - Presencial LE 1/2026 · MUNICIPIO DE IBIAM · Ibiam/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de leilão eletrônico para alienação de bens móveis inservíveis do Município de Ibiam-SC.
“LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 4.499/2025.
“Regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº 4.499/2025,”
O tipo de julgamento adotado é o de maior lance.
“Tipo de julgamento: Maior lance”
O leilão será realizado por meio das plataformas Eckert Tecnologia e Assessoria Ltda e Superbid Exchange.
“por meio das plataformas Eckert Tecnologia e Assessoria Ltda ( www.eckertleiloes.com.br) e Superbid Exchange”
O processo administrativo que origina o leilão é o de número 154/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154/2026”
A publicidade do edital será feita no PNCP, no DOM/SC, no Portal Transparência do Município e nas plataformas do leilão.
“no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), no Portal Transparência do Município de Ibiam-SC”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a alienação de bens móveis inservíveis do Município de Ibiam-SC, conforme o Anexo I.
“Objeto: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE Ibiam-SC,”
Os bens apregoados estão relacionados no Anexo I, Termo de Referência do Edital.
“Os bens apregoados estão relacionados no Anexo I, Termo de Referência do Edital e serão”
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia.
“vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia, reservando-se ao”
Os bens móveis a serem alienados encontram-se na Travessa Leoniza Carvalho Agostini, nº 20, Centro, em Ibiam.
“Os bens móveis a serem alienados se encontram no endereço Rua Travessa Leoniza Carvalho”
O Anexo I traz a descrição detalhada dos itens e o valor unitário de cada lote.
“DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM E VALOR UNITÁRIO”
O valor total estimado dos bens para alienação é de R$ 462.100,00.
“Valor total estimado dos bens para alienação: R$ 462.100,00”
Valor estimado
O valor total estimado dos bens para alienação é de R$ 462.100,00.
“Valor total estimado dos bens para alienação: R$ 462.100,00”
O lote 9 tem valor mínimo para venda de R$ 150.000,00.
“9 R$150.000,00 TRATOR DE ESTEIRAS NEW”
O preço mínimo de venda do bem ou preço de reserva é o valor mínimo estipulado pelo Município para a venda do bem.
“O preço mínimo de venda do bem ou preço de reserva é o valor mínimo estipulado pelo Município de Ibiam-SC para a venda do bem.”
O valor atribuído ao lance inicial exibido na plataforma corresponde ao preço mínimo de venda do bem.
“O valor atribuído para o lance inicial exibido na plataforma contratada (“valor inicial do leilão”
O lote 6 tem valor mínimo para venda de R$ 90.000,00.
“6 R$90.000,00 CAMINHÃO BASCULANTE FORD”
Prazos e sessão
O período de recebimento de lances vai das 10:00 do dia 15 de outubro de 2026 até às 10:00 do dia 16 de novembro de 2026.
“Das 10:00 horas do dia 15 de outubro de 2026 até às 10:00 horas do dia”
A sessão de disputa de preços começa a partir das 10:00 horas do dia 16 de novembro de 2026.
“A partir das 10:00 horas do dia 16 de novembro de 2026, através das”
A vistoria dos bens ocorrerá no dia 04 de novembro de 2026, das 8:30 às 11:00 e das 13:30 às 16:00.
“Cabe aos interessados vistoriar os bens a serem apregoados no dia 04 do mês de novembro do”
O agendamento da visitação deve ser feito com antecedência mínima de 48 horas.
“com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.”
O pagamento dos valores devidos pela arrematação deve ser efetuado em até 03 dias úteis a contar do encerramento do leilão.
“através de sua Conta Digital Superbid Pay em até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão.”
Os cadastros na plataforma devem ser realizados com até 72 horas úteis de antecedência ao leilão.
“Os cadastros deverão ser realizados na plataforma www.superbid.net com até 72 horas úteis de”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento do leilão é o de maior lance.
“Tipo de julgamento: Maior lance”
Os lances podem ser ofertados por meio dos portais eletrônicos das plataformas contratadas.
“Os lances poderão ser ofertados através dos portais eletrônicos www.eckertleilões.com.br e”
Os lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis.
“Os lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis.”
Prevalece sempre o maior lance ofertado para um mesmo bem.
“O usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior”
Lance recebido nos 03 últimos minutos do fechamento do lote faz o cronômetro retroagir a 03 minutos do encerramento.
“Caso algum lance seja recebido nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o”
O leilão não exigirá registro cadastral prévio e não terá fase de habilitação.
“O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser”
Habilitação jurídica
O interessado não poderá ser menor de 18 anos para ofertar lances.
“Para estar apto a ofertar lances para a aquisição dos bens expostos, o interessado não poderá ser menor de 18 (dezoito) anos.”
Os interessados devem estar com CPF/CNPJ em situação regular junto à Receita Federal.
“Os interessados em participar do leilão deverão estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto à Receita Federal”
Os cadastros devem ser realizados na plataforma com até 72 horas úteis de antecedência ao leilão.
“Os cadastros deverão ser realizados na plataforma www.superbid.net com até 72 horas úteis de antecedência ao leilão para aprovação do mesmo.”
Pessoas jurídicas que adquirem veículo em condição de sucata devem possuir cadastro junto ao Detran de seu Estado.
“As Pessoas Jurídicas que se incluem neste item, devem obrigatoriamente possuir cadastro junto ao Detran de seu respectivo Estado.”
Qualificação técnica
A participação em lotes com materiais sujeitos a controle ambiental depende de licenças e autorizações ambientais.
“A participação nos lotes que contenham materiais sujeitos a controle ambiental dependerá da apresentação das licenças, autorizações ou demais documentos ambientais exigidos pela legislação aplicável”
O arrematante deve comprovar autorização ou licença ambiental válida para coleta, transporte, reciclagem, tratamento ou destinação final.
“o arrematante deverá comprovar, quando exigível, que possui autorização, licença ambiental ou outra documentação válida para realizar a coleta, o transporte, a reciclagem, o tratamento ou a destinação final dos materiais”
Para lotes de móveis, madeira e metais não sujeitos a licenciamento específico não será exigida licença de reciclagem ou destinação de resíduos eletroeletrônicos.
“Para os lotes compostos exclusivamente por móveis, madeira, metais ou outros bens que não estejam sujeitos à exigência específica de licenciamento ambiental, não será exigida licença destinada à reciclagem ou à destinação de resíduos eletroeletrônicos”
Quando legalmente exigível, deverá ser apresentada licença ambiental, autorização ou outro documento válido pertinente.
“Quando legalmente exigível, deverá ser apresentada licença ambiental, autorização ou outro documento válido pertinente.”
Entrega e execução
Os bens arrematados serão disponibilizados para retirada após 10 dias úteis do pagamento.
“Após 10 (dez) dias úteis a contar da data da efetivação do pagamento (crédito/compensação de remessa em conta corrente) do valor do lance ofertado, o(s) bem (ns), será (ão) disponibilizado(s)”
O arrematante deve agendar data e horário para retirada dos bens junto ao Município.
“Para efetuar a retirada do(s) bem (ns) arrematado(s), o arrematante deverá agendar data e horário junto ao Município de Ibiam-SC, cujo contato será oportunamente informado.”
O arrematante deve conferir o lote no ato da retirada e informar divergências por escrito.
“No ato da retirada do (s) bem (ns) arrematado(s), o arrematante deverá conferir o(s) referido(s) lote(s) (natureza, quantidade, estado ou condições em que o(s) mesmo(s) estiver (em).”
O arrematante deve descaracterizar identificações do Município no bem arrematado.
“O arrematante deverá descaracterizar toda e qualquer identificação do Município de Ibiam-SC, constante do bem arrematado, como também fazer o desmonte e remoção de lotes do local.”
A entrega dos veículos fica condicionada à comprovação do pagamento integral da arrematação.
“A entrega dos veículos arrematados ficará condicionada à comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e ao cumprimento das demais exigências previstas neste edital.”
Após 10 dias úteis da liberação, será cobrada taxa de guarda por dia para veículo não retirado.
“Se o(s) veículo(s) arrematado(s) não for(em) retirado(s) no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data de liberação de retirada, serão cobradas pela guarda do(s) mesmo(s) as seguintes taxas”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas que responsabilizam o licitante ou contratado.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
Prevê multa de 20% sobre o valor do objeto licitado ou arrematado.
“b) multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto licitado/arrematado.”
Prevê impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Prevê declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O arrematante inadimplente responderá por honorários advocatícios de 20% sobre os valores exigidos.
“o arrematante/comprador responderá também por despesas administrativas e/ou judiciais, inclusive honorários advocatícios, estes desde já estabelecidos no percentual de 20% (vinte por cento)”
O arrematante inadimplente terá cadastro bloqueado no Superbid Exchange.
“O arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no SUPERBID EXCHANGE, pelo que seu cadastro ficará bloqueado.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados à Comissão de Leilão em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“poderão ser enviados à Comissão de Leilão em até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para”
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser encaminhados pelo Protocolo Eletrônico do Município.
“Os pedidos de esclarecimento, providências ou impugnações ao edital deverão ser”
O horário limite para recebimento das impugnações é às 23h59min.
“O horário limite para recebimento das impugnações é às 23h59min.”
Acolhida impugnação que altere o edital de forma a afetar as propostas, será designada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação que implique na alteração do Edital, capaz de afetar a formulação das”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Portal da Transparência do Município.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas através do Portal da”
Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contado da intimação ou da lavratura da ata.
“Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da”
Anexos
O Anexo I é a relação dos itens e Termo de Referência do edital.
“a) Anexo I – Relação dos itens, Termo de Referência do Edital;”
O Anexo I traz a descrição detalhada dos itens e valor unitário.
“DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM E VALOR UNITÁRIO”
O Anexo I apresenta os lotes com valor mínimo para venda e descrição do produto.
“LOTE VALOR MÍNIMO PARA VENDA DESCRIÇÃO DO PRODUTO DESCRIÇÃO DETALHADA”
O valor total estimado dos bens para alienação é de R$ 462.100,00.
“Valor total estimado dos bens para alienação: R$ 462.100,00”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL PARA LEILAO 12026 PROCESSO ADMINISTRATIVO” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.