Credenciamento para prestação de serviço no fornecimento de combustível no abastecimento de veículos da frota da Secretaria Municipal e dos Fundos Municipais para atender a demanda presente na Secretária Municipal de Administração e planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 2874/2026 MODALIDADE: CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO PM-BAND Nº 012/2026 MÉTODO DE CONTRATAÇÃO - MERCADO FLUÍDO Regido pela Lei Federal de Nº 14.133/2021, Decreto Municipal 057 de 10 de dezembro de 2024, bem como pelas normas e condições estabelecidas neste Edital. OBJETO: Credenciamento para prestação de serviço no fornecimento de combustível no abastecimento de veículos da frota da Secretaria Municipal e dos Fundos Municipais para atender a demanda presente na Secretária Municipal de Administração e planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social. DATA DE JULGAMENTO VIGÊNCIA 12 MESES 1° ETAPA: 01/09/2026 Demais etapas: 2º SESSÃO: 11/09/2026 3º SESSÃO: 12/10/2026 4º SESSÃO: 11/11/2026 5º SESSÃO: 11/12/2026 DEMAIS SESSÕES ......... Horário: 08:30h (horário local) Local: Por meio da plataforma eletrônica www.bnc.org.br Endereço para retirada do Edital : O edital completo deverá ser retirado no site https://www.bandeirantes.gov.br/ e www.bnc.org.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins/TO, de segunda a sexta- feira nos horários das 07h às 13h, fone (63) 3432- 1196 ou por e-mail [email protected]

PREÂMBULO Encontra-se aberta pelo Município de Bandeirantes do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 01.612.819/0001-72, com sede na Homero de Oliveira Teixeira, representado por SAULO GONÇALVES BORGES , Licitação na Modalidade de CREDENCIAMENTO PÚBLICO , nos termos da Lei Federal de Nº 14.133/2021, Decreto Municipal 057 de 10 de dezembro de 2024 e das demais exigências estabelecidas neste edital, para o Credenciamento para prestação de serviço no fornecimento de combustível no abastecimento de veículos da frota da Secretaria Municipal e dos Fundos Municipais para atender a demanda presente na Secretária Municipal de Administração e planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social. BASE LEGAL DESTE CERTAME: 1.1. Lei Federal de Nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123/2006 e alterações pela Lei Complementar de nº 147/2014 e o Decreto Municipal 057 de 10 de dezembro de 2024. 1.2. Conforme consta do Inciso XLIII do artigo 6º da Lei Federal de nº 14.133/2021, o Credenciamento Público é um processo administrativo de chamamento público, em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados. 1.3. Não se tratara o credenciamento de uma modalidade de licitação, pois não existe concorrência e ou competição, já que todas as empresas que preencherem os requisitos deste instrumento convocatório, serão CREDENCIADAS. 1.4. O Credenciamento Público é um procedimento auxiliar das licitações e das contratações, conforme disposto no Artigo 78º, inciso I da Lei Federal de nº 14.133/2021 1.5. Este edital estará vigente por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 057/2024. 2. DA PARTICIPAÇÃO

2.2. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto, observadas as condições e exigências constantes deste edital e anexado o REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO, conforme anexo V. 2.3. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 2.4. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico ou solicitadas por meio do seguinte endereço de e-mail: acerca da operacionalização do sistema Bolsa Nacional de Compras deverão ser esclarecidas junto à Central no endereço eletrônico www.bnc.org.br e ainda pelos telefones (42) 3026-4550 – Suportes aos fornecedores também pelo endereço eletrônico bnccompras.com. 2.5. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital: 2.6. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.7. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 2.8. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. 2.9. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do credenciamento na forma eletrônica. 2.10. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. 2.11. Nenhum interessado poderá participar da presente licitação representando mais de uma licitante. 2.12. O não credenciamento de representante implicará na impossibilidade de manifestação nas fases do procedimento licitatório, sem prejuízo do direito de oferecimento dos documentos. 2.13. Fica assegurada às licitantes, a qualquer tempo, mediante juntada dos documentos previstos neste item, a substituição do seu representante junto ao processo. 2.14. As licitantes respondem pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados em todas as etapas deste credenciamento. 2.15. Para solicitar o credenciamento, o representante legal deverá ser aquele indicado no contrato social ou procurador devidamente constituído.

2.16. No caso de procurador, este deverá apresentar o instrumento de procuração nas formas legais. 2.17. O interessado em se credenciar, deverá comprovar através de documentação hábil possuir habilitação devidamente qualificada para o que se credencia. 2.18. O interessado em se credenciar, deverá comprovar através de documentação hábil possuir habilitação devidamente qualificada para o que se credencia. 2.19. Os documentos necessários para se credenciar constarão neste instrumento e seus Anexos. 2.20. O credenciamento não terá garantia do fornecimento, que será de acordo com a necessidade, interesse público, conveniência administrativa do Município, não gerando este instrumento nenhuma garantia de contratação. 2.21. O presente credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses , contados da data de sua publicação. 2.22. ESTE CREDENCIAMENTO será realizado no formato eletrônico, em reunião pública à distância, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases. 2.23. O sistema eletrônico de disputa a ser utilizado neste Chamamento Público é o Bolsa Nacional de Compras – BNC, constante na página eletrônica https://bnccompras.com/Home/Login . 2. DO OBJETO 3.1. O presente instrumento tem como objeto o Credenciamento para prestação de serviço no fornecimento de combustível no abastecimento de veículos da frota da Secretaria Municipal e dos Fundos Municipais para atender a demanda presente na Secretária Municipal de Administração e planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social. 3.2. Destaca-se que os fornecimentos a ser executado são usuais no mercado, quando e desnecessária elaboração de projetos sofisticados, técnicos e especializados de engenharia. 3.3. Por se tratar de um Credenciamento, o Município, poderá contratar quando da necessidade, não tendo ainda obrigação de efetuarem quaisquer contratações, quando tudo será pautado no interesse público e conveniência administrativa. Cujos contratos de programa a serem firmados, dependerá do interesse público, conveniência administrativa. 4. RELAÇÃO NOMINAL DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E INTEGRANTES DESTA LICITAÇÃO : 4.1. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, representada por seu atual gestor JUCÉLIO DANTAS DE MACÊDO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , representada por sua atual gestora MARIA DAS DORES FERREIRA DA

SILVA ; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , representada por seu atual gestor SAVIO JOSE DOS REIS ROSA e; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , representa por sua atual gestora ANA PAULA DOS SANTOS BORGES. 4.2. Conforme disposto no Caput do Artigo 5º da Lei Federal de nº 14.133/2021, aplicam-se neste certame: Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade. Eficiência. Interesse Público. Probidade Administrativa. Igualdade. Planejamento. Transparência. Eficácia. Segregação de funções. Motivação. Vinculação ao Edital. Julgamento Objetivo. Segurança Jurídica. Razoabilidade. Competitividade. Proporcionalidade. Celeridade. Economicidade. Desenvolvimento Nacional Sustentável. Disposições da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 5.1. Ocorrerão por conta dos órgãos contratantes em seus respectivos quadros orçamentários. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS RECURSO PROPRIO R$ 1.646.400,00 66,18% RECURSO FEDERAL R$ 426.140,00 17,13% RECURSO ESTADUAL R$ 415.110,00 16,69% PREFEITURA MANUTENÇÃO DO GABINETE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.40.04.122.0052.2.002 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0004 FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados VALOR: R$ 55.930,00 DIESELS10 PORCENTEGEM: 2,25% MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0031 FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados VALOR: R$ 15.180,00 DIESEL BS500 PORCETAGEM: 0,61%

MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0031 FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados VALOR: R$ 78.000,00 GASOLINA PORCETAGEM: 3,14% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.44.20.605.0668.2.021 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 098 FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados VALOR: R$ 50.700,00 GASOLINA PORCETAGEM: 2,04% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.44.20.605.0668.2.021 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 098 FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados VALOR: R$ 49.335,00 DIESEL BS500 PORCETAGEM: 1,98% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.44.20.605.0668.2.021 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 098 FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados VALOR: R$ 51.935,00 DIESEL S10 PORCETAGEM: 2,08% MANUTENÇÃO SECRETARIA DESPORTO E LAZER DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.48.27.813.0720.2.038 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0119 FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados VALOR: R$ 15.600,00 GASOLINA PORCETAGEM: 0,63%

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.51.23.691.0052.2.043 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0154 FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados VALOR: R$ 265.650,00 DIESEL BS500 PORCETAGEM: 10,68% SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.51.23.691.0052.2.043 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0154 FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados VALOR: R$ 519.350,00 DIESEL S10 PORCETAGEM: 20,88% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.53.26.782.1202.2.047 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0190 FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados VALOR: R$ 143.820,00 DIESEL S10 PORCETAGEM: 5,78% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.53.26.782.1202.2.047 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0190 FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados VALOR: R$ 1.050,00 ARLA 32 PORCETAGEM: 0,04% SAÚDE EXECUÇÃO - EMENDAS PARLAMENTARES FED/EST DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.154 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0255 FONTE: 2.706.0000 – Tranferência Especial da União

VALOR: R$ 159.800,00 DIESEL S10 PORCETAGEM: 6,42% EXECUÇÃO - EMENDAS PARLAMENTARES FED/EST DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.154 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0255 FONTE: 2.706.0000 – Tranferência Especial da União VALOR: R$ 195.000,00 GASOLINA PORCETAGEM: 7,84% MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0238 FONTE: 1.500.1002 ASPS Ação Serviço Publico em Saude VALOR: R$ 71.910,00 DIESEL S10 PORCETAGEM: 2,89% MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0238 FONTE: 1.500.1002 ASPS Ação Serviço Publico em Saude VALOR: R$ 78.000,00 GASOLINA PORCETAGEM: 3,14% MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0238 FONTE: 1.500.1002 ASPS Ação Serviço Publico em Saude VALOR: R$ 1.800,00 ARLA 32 PORCETAGEM: 0,07% EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.1005.2.031 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0401

FONTE: 1.500.1001. MDE Manut. e desenv. do Ensino. VALOR: R$ 58.500,00 GASOLINA PORCETAGEM: 2,35% MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0413 FONTE: 1.571.0000. Convênios com Estado - Educação VALOR: R$ 144.210,00 DIESEL BS500 PORCETAGEM: 5,8% MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0413 FONTE: 1.571.0000. Convênios com Estado - Educação VALOR: R$ 239.700,00 DIESEL S10 PORCETAGEM: 9,64% MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0413 FONTE: 1.571.0000. Convênios com Estado - Educação VALOR: R$ 31.200,00 GASOLINA PORCENTAGEM: 1,25% MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0413 FONTE: 1.553.0000. transferencia FNDE - PNAT VALOR: R$ 47.940,00 DIESEL S10 PORCETAGEM: 1,93% MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0413

FONTE: 1.500.1001. MDE Manut. e desenv. do Ensino VALOR: R$ 68.310,00 DIESEL BS500 PORCETAGEM: 2,75% MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0413 FONTE: 1.500.1001. MDE Manut. e desenv. do Ensino VALOR: R$ 55.930,00 DIESEL S10 PORCETAGEM: 2,25% MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0413 FONTE: 1.500.1001. MDE Manut. e desenv. do Ensino VALOR: R$ 39.000,00 GASOLINA PORCETAGEM: 1,57% MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0413 FONTE: 1.500.1001. MDE Manut. e desenv. do Ensino VALOR: R$ 3.000,00 ARLA 32 PORCETAGEM: 0,12% FMAS MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.244.0066.2.081 ELEMENTO: 3.3.90.30 FICHA: 0317 FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados VALOR: R$ 23.400,00 GASOLINA PORCETAGEM: 0,94% BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.245.0156.2.150