Resumo do edital: Fornecimento parcelado de materiais de limpeza, higiene, descartáveis, utensílios domésticos e de cozinha, destinados ao atendimento das nec
Pregão - Eletrônico 021/2026 · MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE · Vargem Alegre/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 021/2026, processo licitatório nº 056/2026, da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre/MG.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PUBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026”
O objeto é registro de preços para fornecimento parcelado de materiais de limpeza, higiene, descartáveis, utensílios domésticos e de cozinha.
“Constitui objeto da presente licitação: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais de limpeza, higiene, descartáveis, utensílios domésticos e de cozinha”
A sessão pública ocorre na Plataforma AMM Licita.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Plataforma AMM Licita – www.licitardigital.com.br”
O julgamento é por menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item MODO DE DISPUTA: Aberto”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para fornecimento parcelado de materiais de limpeza, higiene, descartáveis, utensílios domésticos e de cozinha.
“Constitui objeto da presente licitação: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais de limpeza, higiene, descartáveis, utensílios domésticos e de cozinha”
Os bens são classificados como comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Os bens objeto da contratação são classificados como bens comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O fornecimento será parcelado conforme necessidade da Administração, mediante Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Fornecimento”
As especificações técnicas e quantitativos estão na Planilha de Especificações e Quantitativos do Termo de Referência.
“As especificações técnicas, os quantitativos estimados, as unidades de fornecimento e as demais condições encontram-se descritos na Planilha de Especificações e Quantitativos constante deste Termo de Referência.”
A contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico, com Sistema de Registro de Preços e critério de menor preço por item.
“A contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico, com adoção do Sistema de Registro de Preços e critério de julgamento pelo menor preço por item”
Não haverá indicação de marcas ou modelos específicos, admitindo-se produtos equivalentes.
“Não haverá indicação de marcas ou modelos específicos. As especificações dos itens foram definidas de forma objetiva”
Valor estimado
Os itens com valor estimado de até R$ 80.000,00 serão destinados exclusivamente à participação de ME, EPP e equiparadas.
“Os itens cujo valor estimado seja de até R$ 80.000,00 serão destinados exclusivamente à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas”
A pesquisa de preços foi realizada no portal www.bancodeprecos.com.br.
“utilizou-se a pesquisa em banco de preços do portal www.bancodeprecos.com.br”
O valor previamente estimado deve ser compatível com os valores praticados pelo mercado.
“O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado”
O valor global estimado da Ata de Registro de Preços será registrado em campo próprio.
“Fica registrado o valor global estimado de R$ ______(___________________).”
O preço do contrato é meramente estimativo, dependendo dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 07h59 do dia 29 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 07h59 do dia 29 de outubro de 2026”
A abertura das propostas ocorre às 08h00 do dia 29 de outubro de 2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08h00 do dia 29 de outubro de 2026”
O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A entrega dos materiais será de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos materiais será de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento pela contratada.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (DEZ) MINUTOS”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço.
“Para julgamento, será adotado o CRITÉRIO DE MENOR PREÇO”
O fornecedor será selecionado por Pregão Eletrônico com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio de Pregão, na forma eletrônica, tendo como critério de julgamento o menor preço por item”
O modo de disputa adotado será o aberto.
“O modo de disputa adotado será o aberto”
Havendo empate, será adotado o critério previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, será adotado o critério previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais (Contrato Social com todas as Alterações Contratuais ou Contrato Social Consolidado);”
O edital exige documentos de eleição dos administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na letra "b", deste subitem;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir;”
O edital permite que o MEI substitua o contrato social pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“f) Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI, o Contrato Social ou Estatuto poderá ser substituído pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, devidamente acompanhado do documento de identificação do titular e CPF;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal.
“d) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante o FGTS.
“e) Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não anterior a 90 (noventa) dias antes da data de apresentação dos Documentos de Habilitação quando não determinado no corpo da certidão.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos materiais é de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos materiais será de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento pela contratada.”
Os bens deverão ser entregues na Rua José Rodrigues Campos, n.º 53, Centro, Vargem Alegre – MG.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua José Rodrigues Campos, n.º 53, Centro, Vargem Alegre – MG / CEP 35.199-000”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 10 (dez) dias, pelo(a) servidor(a) público(a) municipal”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, pelo(a) servidor(a) público(a) municipal ou comissão, contados do recebimento provisório”
A entrega do objeto deverá ser realizada nos prazos estabelecidos de acordo com o Termo de Referência do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A entrega do objeto da presente licitação deverá ser realizada nos prazos estabelecidos de acordo com o Termo de Referência do recebimento da Ordem de Fornecimento expedida pelo setor competente.”
Penalidades
A multa compensatória é de 05% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato administrativo, no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 05% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato administrativo, no caso de inexecução total do objeto.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa da Contratada no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa da Contratada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Serão aplicadas sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções:”
O atraso superior a 10 (dez) dias autoriza a rescisão do contrato administrativo por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.
“O atraso superior a 10 (dez) dias autoriza ao Contratante a promover a rescisão do contrato administrativo por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste contrato administrativo não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis.”
Caso a impugnação seja acolhida, será designada nova data para o certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
O direito de impugnar decai se não exercido até o terceiro dia útil que antecede a sessão pública.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão”
A impugnação tempestiva não impede a participação no certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Os esclarecimentos serão prestados exclusivamente pela plataforma AMM Licita.
“ESCLARECIMENTOS: Exclusivamente pela plataforma AMM Licita – www.licitardigital.com.br > Edital PE 021/2026 > Esclarecimentos”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência- Anexo I do presente edital.”
O contrato será firmado nos termos das Minutas constantes dos Anexos II e III do edital.
“O contrato será firmado nos termos da Minuta constante do Anexo II e III do presente edital.”
Complementam o edital, como documentos complementares, o Termo de Referência e a Minuta do Contrato.
“Complementam o presente Edital, como documentos complementares, na plataforma LICITAR DIGITAL:”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º __ / 2026”
O Anexo III é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO III – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO N.º __ / 2026”
O Anexo IV trata das Declarações Unificadas.
“ANEXO IV – DAS DECLARAÇÕES UNIFICADAS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.