Resumo do edital: Seleção das melhores propostas para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estruturas para realização d
Pregão - Eletrônico 0010.2026-SMS/SRP/2026 · MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA · Floresta do Araguaia/PA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (58 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de locação de estruturas para eventos.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010.2026-SMS/SRP”
O órgão gerenciador do registro de preços é a Secretaria Municipal de Saúde.
“ÓRGÃO GERENCIADOR DO SRP: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO.”
A legislação de regência inclui a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA: LEI Nº 14.133/2021; LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006;”
A licitação será dividida em itens conforme o Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para locação de estruturas para eventos e ações da Secretaria de Saúde.
“O objeto da presente licitação é a Registro de preço visando futura e eventual seleção das”
O objeto inclui palco, som, iluminação, tablado, telão, banheiros químicos, tendas e gerador de energia.
“locação de palco, som, iluminação, estrutura em ground para recebimento de sonorização e iluminação”
A contratação inclui montagem e desmontagem e suporte técnico.
“incluindo montagem e desmontagem, suporte técnico, destinados a realização desses eventos com segurança e eficiência”
O objeto destina-se ao Fundo Municipal de Saúde de Floresta do Araguaia.
“para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Floresta do Araguaia – PA.”
O registro de preços será formalizado por Ata de Registro de Preços.
“O registro de preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços”
Os serviços serão contratados de forma parcelada conforme a necessidade da Administração.
“Os serviços serão contratados de forma parcelada e conforme a necessidade da”
Valor estimado
O valor estimado do pregão é de R$ 1.701.635,00.
“VALOR ESTIMADO: R$: 1.701.635,00”
O valor previamente estimado é de R$ 1.701.635,00.
“O valor previamente estimado deste pregão é de R$: 1.701.635,00”
O valor global estimado resulta da multiplicação dos quantitativos pelos preços unitários referenciais.
“O valor global estimado da contratação foi obtido mediante a multiplicação dos”
Os valores apresentados têm natureza estimativa no Sistema de Registro de Preços.
“os valores apresentados terão natureza estimativa, estando as futuras contratações condicionadas à efetiva necessidade”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 21/10/2026 às 09h00.
“INICIO DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 21/10//2026, ÀS 09H:00MIN (HORÁRIO DE”
A data final de recebimento das propostas é 03/11/2026 às 09h00.
“03/11//2026, ÀS 09H:00MIN (HORÁRIO DE”
A abertura da sessão é em 03/11/2026 às 09h10.
“ABERTURA DA SESSÃO: 03/11/2026 ÀS 09H:10MIN (HORÁRIO DE”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a sessenta dias.
“devem informar o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a sessenta dias”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, conforme definido neste edital”
Há preferência de contratação para ME, EPP e equiparadas como critério de desempate.
“será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para microempresas (ME), empresas de pequeno porte”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“deverá ser R$ 0,10 (Dez Centavos)”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a vinte segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a”
Serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou acima do valor estimado.
“apresentarem preços inexequíveis;”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente com foto.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente oficial de identificação com foto que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou”
O objeto social do licitante deve ser compatível com o objeto licitado.
“Independente do documento apresentado, o objeto social do licitante deverá ser compatível com o objeto licitado.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante”
Deve ser apresentada certidão da Fazenda Estadual de regularidade de ICMS.
“certidão emitida pela Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias”
Deve haver prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado (s) de Capacidade Técnica”
O atestado deve conter nome da empresa ou órgão que o fornece.
“O atestado deverá conter, obrigatoriamente: a) Nome da empresa ou órgão que fornece o atestado;”
O atestado deve conter endereço completo.
“b) Endereço completo;”
O atestado deve conter manifestação acerca da qualidade do serviço prestado.
“c) Manifestação acerca da qualidade do serviço prestado; e”
O atestado deve identificar o responsável pela emissão com nome, função e telefone.
“d) Identificação do responsável pela emissão de atestado com nome, função e telefone para solicitação de informações adicionais de interesse do Pregoeiro;”
Deve ser apresentada declaração de que o fornecedor tomou conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física”
Pessoa jurídica deve apresentar certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
“para pessoa jurídica, certidão negativa de feitos sobre falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei”
A situação financeira é constatada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um)”
Empresas com índice inferior ou igual a 1 devem comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar”
O balanço e demonstrações contábeis devem estar assinados por contador e pelo representante legal.
“O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra.
“AMOSTRA: NÃO SERÁ EXIGIDA AMOSTRA.”
Entrega e execução
A montagem das estruturas deve estar concluída antes do início de cada evento.
“A montagem das estruturas deverá ser realizada dentro do prazo previamente estabelecido pela Administração, de modo que os equipamentos estejam instalados, testados e em condições adequadas de utilização antes do início de cada evento.”
A contratada deve substituir imediatamente equipamentos com defeito, sem ônus adicional.
“A contratada deverá providenciar a substituição imediata de qualquer equipamento ou estrutura que apresente defeito, falha, avaria ou condição inadequada de funcionamento, sem ônus adicional para a Administração.”
Os serviços serão prestados de forma parcelada, sob demanda e conforme a necessidade da Administração.
“Os serviços serão prestados de forma parcelada, sob demanda e conforme a necessidade da Administração , durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou dos respectivos instrumentos contratuais dela decorrentes.”
A contratada deve retirar integralmente do local todos os equipamentos, estruturas, materiais e resíduos.
“A contratada será responsável por retirar integralmente do local todos os equipamentos, estruturas, materiais e resíduos decorrentes de sua execução.”
A desmontagem só pode ocorrer após o encerramento do evento e conforme orientação da fiscalização.
“A desmontagem somente poderá ocorrer após o encerramento do evento e conforme orientação da fiscalização, devendo a contratada deixar o local devidamente limpo, organizado”
A contratada deve manter equipe suficiente e capacitada para montagem, desmontagem, operação e suporte técnico.
“A contratada deverá manter equipe suficiente e devidamente capacitada para execução dos serviços, incluindo profissionais responsáveis pela montagem, desmontagem, operação e suporte técnico dos equipamentos, quando aplicável.”
Penalidades
A multa compensatória varia de 0,5% a 1% do valor estimado para determinadas infrações.
“De 0,5% (cinco décimos por cento) a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode durar até três anos.
“contratar no âmbito da Administração Pública com o Município de Floresta do Araguaia, pelo prazo máximo de três anos, obedecida a seguinte gradação:”
A declaração de inidoneidade é aplicada pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 11.2.4, 11.2.5, 11.2.6,”
As multas devem ser recolhidas no prazo de até quinze dias úteis da publicação no Diário Oficial.
“Quaisquer multas aplicadas deverão ser recolhidas junto ao órgão competente, no prazo de até quinze dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Pará”
A aplicação de sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá, até três dias úteis antes da data da abertura do certame,”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser enviados em campo próprio do sistema eletrônico.
“A impugnação a este edital e o pedido de esclarecimento deverão ser enviadas”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no prazo de até três dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sistema”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência e minutas.
“I. ANEXO I Termo de Referência; II. ANEXO II – Planilha descritiva; III, ANEXO III – Modelo de Proposta;”
O Anexo III apresenta o modelo de proposta comercial.
“ANEXO III (Modelo da proposta comercial)”
O Anexo VIII contém a minuta do contrato.
“ANEXO VIII MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo VII trata da minuta de Ata de Registro de Preços.
“VII. ANEXO VII - Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo.
“ANEXO I PROCESSO N° 0038.2026.010.01 TERMO DE REFERENCIA (TR) 0013.2026-SMS”
O Anexo I contém planilha descritiva com preços médios.
“12.4. Anexo I – Planilha descritiva com preços médios.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “36_-_Edital_Estruturas_de_Eventos_e_A__es.pdf” (98 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.