Resumo do edital: Serviço de Transporte Escolar para os alunos da rede básica de ensino
Pregão - Eletrônico PCE 57/2026 · MUNICIPIO DE CARAMBEI · Carambeí/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 20 parte do documento não foi lida (85 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para transporte escolar no Município de Carambeí.
“O município de CARAMBEÍ – Estado do Paraná, torna público que aos seis dias de novembro de dois mil e vinte seis”
O objeto é a contratação de empresa para serviço de transporte escolar.
“Contratação de empresa para serviço de Transporte Escolar para os alunos da rede básica de ensino.”
O certame é do tipo menor preço por lote com disputa aberto e fechado.
“do tipo MENOR PREÇO POR LOTE , tipo de disputa ABERTO E FECHADO”
A sessão ocorre na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões.
“Local: www.bll.org.br”
A contratação está estruturada em cinco lotes de linhas de transporte escolar.
“Considerando que a presente contratação está estruturada em 5 (cinco) lotes, compostos pelo agrupamento de diferentes”
O prazo de execução do contrato é de doze meses, prorrogável.
“Prazo de execução em 12 (doze) meses.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto do certame é a contratação de serviço de transporte escolar para alunos da rede básica.
“Objeto do certame: Contratação de empresa para serviço de Transporte Escolar para os alunos da rede”
O objeto está dividido em cinco lotes com linhas agrupadas por afinidade territorial e operacional.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, considerando que o objeto foi estruturado em 5”
A execução do objeto deve iniciar no primeiro dia de aula letivo de 2027.
“estando previsto para o primeiro dia de aula letivo de 2027, mediante emissão de Nota de Empenho pela Secretaria Municipal”
Os serviços devem ser prestados diariamente de segunda a sexta-feira conforme calendário escolar.
“Os serviços de transportes deverão ser prestados diariamente (segunda à sexta-feira), de acordo com o calendário”
É vedada a subcontratação do objeto.
“Não será permitida a subcontratação do objeto.”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 8.063.391,20.
“Valor estimado total da contratação: R$ 8.063.391,20 (oito milhões, sessenta e três mil, trezentos e noventa e”
O valor estimado total da contratação consta no Termo de Referência.
“A estimativa do valor da contratação é de R$ 8.063.391,20 (oito milhões, sessenta e três mil, trezentos e noventa e um reais e”
O subtotal do Lote 1 é de R$ 1.795.884,00.
“Subtotal Lote 1 121.000 R$ 1.795.884,00”
O subtotal do Lote 3 é de R$ 2.084.110,00.
“Subtotal Lote 3 146.200 R$ 2.084.110,00”
O subtotal do Lote 5 é de R$ 1.314.063,20.
“Subtotal Lote 5 125.840 R$ 1.314.063,20”
A data de conclusão da formação de preço é 16 de setembro de 2026.
“16 de setembro de 2026.”
Prazos e sessão
A abertura do certame ocorre em 06/11/2026 às 09:00.
“Abertura: 06/11/2026 Horário: 09:00”
O recebimento de propostas vai de 21/10/2026 até 06/11/2026.
“Recebimento das Propostas: A partir 08h30min do dia 21/10/2026 até as 08:30min do dia 06/11/2026”
A sessão de disputa de preços inicia às 09h00min do dia 06/11/2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: 09h00min do dia 06/11/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias consecutivos.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da”
O prazo recursal é de três dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência do contrato é de treze meses.
“O presente contrato terá vigência pelo prazo de 13 (treze) meses a partir da assinatura do presente, findando em”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“do tipo MENOR PREÇO POR LOTE , tipo de disputa ABERTO E FECHADO”
A disputa adota o modo aberto e fechado com lance final sigiloso.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto e fechado ” onde os”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos .”
Após o encerramento, abre-se oportunidade de lance final e fechado em até cinco minutos.
“possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos , o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da”
O julgamento por lote busca economicidade e eficiência operacional.
“A adoção do menor preço por lote, em vez do julgamento individual por linha, mostra-se compatível com a forma de”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar contrato social ou instrumento equivalente.
“7.5.3. Contrato social ou instrumento equivalente;”
O licitante deve apresentar declaração conjunta conforme modelo do Anexo II junto aos documentos de habilitação.
“7.5.1. O licitante deverá anexar junto com os documentos de habilitação a declaração conjunta, conforme modelo presente no ANEXO II.”
A documentação pode ser da matriz ou da filial, devendo os documentos estar em nome do respectivo estabelecimento.
“7.3.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve comprovar regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social.
“7.5.4. Regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social;”
O licitante deve comprovar regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede.
“7.5.5. Regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante;”
O licitante deve comprovar regularidade perante a fazenda municipal da sede.
“7.5.6. Regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante;”
O licitante deve comprovar regularidade junto ao FGTS.
“7.5.7. Regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;”
O licitante deve comprovar regularidade trabalhista.
“7.5.8. Regularidade trabalhista ( http://www.tst.jus.br/certidao );”
A contratada deve manter durante a execução do contrato as condições de habilitação e regularidade fiscal.
“Manter durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no ato convocatório,”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestados ou declarações de capacidade técnica em nome da proponente.
“7.5.11. Atestado(s) e/ou Declaração(ões) de Capacidade Técnica, em nome da proponente, expedido(s) por pessoa”
Exige-se experiência mínima de 50% da quilometragem estimada para o lote, admitido somatório de atestados.
“quilometragem estimada para o lote ao qual a licitante estiver concorrendo , admitindo-se, para o alcance desse”
O licitante deve apresentar laudo de inspeção veicular emitido por vistoriadora autorizada.
“a) LAUDO DE INSPEÇÃO VEICULAR dos itens obrigatórios e de segurança do(s) veículo(s) emitido por Vistoriadoras”
O licitante deve apresentar autorização emitida pelo Detran para o transporte escolar.
“b) AUTORIZAÇÃO EMITIDA PELO DETRAN para o transporte escolar;”
O licitante deve apresentar CNH dos motoristas que prestarão os serviços.
“c) CNH do(s) Motorista(s) que irão prestar os serviços;”
O condutor deve ter idade superior a 21 anos e habilitação categoria D ou E.
“3.3.1. Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“Apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social , já exigíveis”
Os índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral devem ser iguais ou superiores a 1,00.
“A boa situação financeira da empresa será avaliada mediante a apuração dos seguintes índices contábeis, os quais”
Alternativamente aos índices, admite-se patrimônio líquido mínimo de até 5% do valor estimado do lote.
“mediante comprovação de Patrimônio Líquido mínimo equivalente a até 5% (cinco por cento) do valor estimado do”
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
“7.5.9. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica,”
A documentação de habilitação econômico-financeira será analisada pela Secretaria Municipal de Finanças.
“7.5.12. A documentação referente a habilitação econômico-financeira item 7.5.10. será analisada pela Secretaria”
Entrega e execução
O prazo de execução do objeto é de 12 meses.
“Prazo de execução em 12 (doze) meses.”
Os serviços devem ser prestados diariamente de segunda a sexta-feira, conforme o calendário escolar, mesmo com apenas um aluno.
“Os serviços de transportes deverão ser prestados diariamente (segunda à sexta-feira), de acordo com o calendário escolar, mesmo quando tiver somente um aluno.”
O pagamento será mensal, conforme a quilometragem rodada, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal.
“O pagamento deverá ser efetuado mensalmente, conforme a quilometragem rodada, em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal”
O prazo para entrega dos documentos complementares é de 15 dias úteis, prorrogável por igual período.
“O prazo para a entrega dos documentos complementares é de 15 dias úteis , prorrogável por igual período, após a solicitação dos mesmos na plataforma da BLL.”
Penalidades
Para as infrações de deixar de entregar documentação exigida, a multa é de 1%.
“Para as infrações descritas no item 13.2.1, a multa será de 1%.”
Para as infrações de não manter a proposta, a multa é de 3%.
“Para as infrações descritas no item 13.2.2, a multa será de 3%.”
Para as infrações de não celebrar a Ata de Registro de Preços ou não entregar documentação, a multa é de 10%.
“Para as infrações descritas no item 13.2.3, a multa será de 10%.”
Para as infrações de apresentar declaração ou documentação falsa, a multa é de 20%.
“Para as infrações descritas no item 13.2.4, a multa será de 20%.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
O signatário com a proposta mais vantajosa que não assinar o contrato está sujeito a multa de 20% do valor do pedido.
“O signatário com a proposta mais vantajosa que não assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor do pedido e exclusão do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital vai até 03/11/2026 às 23h59min.
“Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: até 03/11/2026 às 23h59min pela plataforma eletrônica”
As impugnações devem ser apresentadas pela plataforma eletrônica.
“até 03/11/2026 às 23h59min pela plataforma eletrônica”
A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial em até três dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de”
A impugnação tem efeito suspensivo sobre a sessão pública de propostas.
“A impugnação tem efeito suspensivo, não sendo aberta a sessão pública de propostas da licitação enquanto”
Os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“Os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
O servidor responsável pelos esclarecimentos é indicado no edital.
“O servidor responsável pelos esclarecimentos será: VANESSA CORREA MARTINS PETTER”
Anexos
Constituem anexos do edital o Anexo I - Condições Gerais, Especificações e Quantitativos.
“ANEXO I - Condições Gerais, Especificações e Quantitativos”
Constituem anexos do edital o Anexo II - Modelo de Declarações.
“ANEXO II - Modelo de Declarações”
Constituem anexos do edital o Anexo III - Modelo de Proposta.
“ANEXO III - Modelo de Proposta”
Constituem anexos do edital o Anexo IV - Minuta do Contrato.
“ANEXO IV - Minuta do Contrato”
O Anexo II do edital contém modelo de declarações.
“MODELO DE DECLARAÇÕES”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “12 - EDITAL.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.