Resumo do edital: Aquisição de materiais para decoração, ornamentação e iluminação de espaços públicos do município, destinados à composição e à decoração de
Pregão - Eletrônico PCE 16/2026 · MUNICIPIO DE PAIAL · Paial/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços do Município de Paial/SC.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2026”
O processo administrativo que originou o edital é o nº 084/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2026”
A licitação é exclusiva para ME/EPP/equiparado, com prioridade para MEP's local ou regional.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/EQUIPARADO - COM PRIORIDADE PARA MEP’S LOCAL OU REGIONAL”
O certame será realizado por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
“que será realizada por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 18/2024.
“em conformidade com a Lei n. 14.133/2021 e o Decreto Municipal n° 18/2024”
A sessão pública ocorrerá no dia 29/10/2026, às 8h30min, horário de Brasília.
“NO DIA 29/10/2026, COM INÍCIO ÀS 8h30min – HORÁRIO DE BRASÍLIA.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos e de iluminação decorativa.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA”
Os materiais destinam-se à decoração, ornamentação e iluminação de espaços públicos do Município de Paial/SC.
“DESTINADOS À DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAIAL/SC”
Os materiais serão utilizados nas festividades de Natal e final de ano.
“PARA UTILIZAÇÃO NAS FESTIVIDADES DE NATAL E FINAL DE ANO”
As especificações, quantidades e demais condições estão no Termo de Referência, anexo A do edital.
“conforme especificações constantes do anexo “A” deste edital.”
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações.
“A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir”
Valor estimado
O valor máximo unitário do item 1 é R$ 80,7300 e o total é R$ 5.651,10.
“UNIDADE 70,0000 80,7300 5.651,10”
O valor máximo unitário do item 2 é R$ 41,3600 e o total é R$ 2.068,00.
“UNIDADE 50,0000 41,3600 2.068,00”
O valor máximo unitário do item 3 é R$ 99,5800 e o total é R$ 13.941,20.
“UNIDADE 140,0000 99,5800 13.941,20”
O valor máximo unitário do item 4 é R$ 6,9200 e o total é R$ 2.768,00.
“METRO 400,0000 6,9200 2.768,00”
O valor máximo unitário do item 5 é R$ 6,9200 e o total é R$ 2.768,00.
“METRO 400,0000 6,9200 2.768,00”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas será em 16/10/2026, às 16h00min.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DIA: 16/10/2026, HORÁRIO: 16h00min”
O fim do recebimento das propostas será em 29/10/2026, às 8h15min.
“FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DIA 29/10/2026, HORÁRIO 8h15min”
A sessão pública será realizada no dia 29/10/2026, com início às 8h30min, horário de Brasília.
“A SESSÃO PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO SITE WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR , NO DIA 29/10/2026, COM INÍCIO ÀS 8h30min – HORÁRIO DE BRASÍLIA.”
O prazo de validade das propostas é de 60 dias consecutivos a partir da data da sessão pública.
“Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias consecutivos o prazo de validade das propostas”
A proposta final readequada deve ser encaminhada em até 2 horas da solicitação do Pregoeiro.
“A proposta final readequada do participante declarado vencedor deverá ser encaminhada, no prazo de 2 (duas) horas a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico”
Os documentos de habilitação devem ser encaminhados em até 2 horas após a solicitação do Agente de Contratação.
“Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 horas após a solicitação do Agente de Contratação pelo sistema”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“pelo critério de julgamento menor preço por lote”
O modo de disputa é aberto.
“modo de disputa aberto”
Será vencedora a participante que apresentar o menor preço por lote, atendidas as especificações do edital.
“No julgamento das propostas, será (ão) considerada (s) vencedora (s) a (s) participante (s) que apresentar (em) o MENOR PREÇO POR LOTE , desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.”
Os preços máximos admitidos são os previstos na tabela de itens do Anexo A.
“Os preços máximos a serem admitidos pela Administração Municipal são os previstos na tabela de itens constantes no Anexo “A”, sob pena de desclassificação.”
Em caso de empate, a classificação seguirá o disposto no inciso III do art. 60 da Lei Federal nº 14.133/21.
“No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita, obrigatoriamente, de acordo com o disposto no inciso III do art. 60, da Lei Federal nº 14.133/21.”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ ), emitida no prazo máximo de 90 dias da data de abertura do certame.”
O edital exige ato constitutivo e contrato social consolidado.
“b) Ato Constitutivo, Contrato Social Consolidado (última atualização);”
O edital exige cópia do CPF do sócio majoritário.
“c) Cópia do documento do CPF do Socio majoritário.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da União.
“d) Certidão Conjunta Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (ABRANGENDO AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS);”
O edital exige certidão negativa de débitos estaduais.
“e) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais , relativa ao Estado da sede do participante;”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais.
“f) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais , relativa ao Município da sede do participante;”
O edital exige prova de regularidade do FGTS.
“g) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF do FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“h) Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“l) Atestado de capacidade tecnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que expressamente consignem a aptidão da licitante para o satisfatório fornecimento da prestação dos serviços, pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial.
“i) Certidão Negativa de Falência e Concordata e Recuperação Judicial (sendo a sede da empresa licitante no Estado de Santa Catarina, deverá emitir a certidão conjunta do Poder Judiciário de Santa Catarina, conforme nova resolução, disponível no site: https://certidoes.tjsc.jus.br/ ).”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras.
“6. AMOSTRA 6.1. Não há necessidade da apresentação de amostras;”
A ata de registro de preços também dispensa apresentação de amostras.
“8.2. Não há necessidade de apresentação de amostras.”
Entrega e execução
Os materiais devem ser entregues em até 7 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Os materiais deverão ser entregues em até 07 (sete) dias , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) ou instrumento equivalente emitido pelo Município.”
A entrega ocorre em local indicado pela Secretaria requisitante, em dias úteis, sem custos adicionais.
“Os produtos deverão ser entregues em local indicado pela Secretaria Municipal requisitante, no Município de Paial/SC, em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00min e 11h30min e das 13h00min às 17h00min, sem quaisquer custos adicionais para a Administração.”
Itens recusados devem ser substituídos pela contratada em até 5 dias úteis, sem ônus para a Administração.
“e) Os itens recusados deverão ser substituídos pela contratada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , contados da notificação, sem ônus para a Administração;”
Os produtos devem ser entregues novos, sem uso e em embalagens originais.
“a) Todos os produtos deverão ser entregues novos, sem uso, em perfeitas condições de funcionamento e utilização, acondicionados adequadamente em suas embalagens originais;”
A contratada deve comunicar com 24 horas de antecedência os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo de entrega.
“8.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
As despesas de transporte, carga e descarga dos produtos são de responsabilidade da contratada.
“8.7. As despesas com o transporte, carga e descarga, dos produtos, tanto para entrega no município de Paial/SC, quanto para retorno ao local de origem, serão responsabilidade da contratada.”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração pode receber advertência quando não se justificar penalidade mais grave.
“a) Advertência pela falta do subitem 16.1.1 deste edital de licitação, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
O edital prevê multa de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“b) Multa de 10% (dez porcento) sobre o valor estimado do (s) item (s) prejudicado (s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 16.1.1 a 16.1.10.3.”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos em determinados casos.
“c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos em determinados casos.
“d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 16.1.8 a 16.1.10.1,”
Antes da aplicação das sanções e da multa, é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“16.6. Antes da aplicação das sanções e da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação ( art. 157 ).”
As sanções aplicadas devem ser informadas e mantidas atualizadas nos cadastros CEIS e CNEP em até 15 dias úteis.
“16.9. Efetivada a sanção, a Administração Municipal no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informará e manterá atualizados os dados da referida empresa,”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados para o (a) pregoeiro (a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico no site do Portal de Compras Públicas.
“exclusivamente por meio eletrônico, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ .”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis contados do recebimento.
“caberá ao (a) pregoeiro (a) decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo (a) pregoeiro (a), nos autos do processo de licitação.”
Impugnações intempestivas ou subscritas por representante não habilitado não serão acolhidas.
“Não serão acolhidas as impugnações apresentadas intempestivamente e/ou subscritos por representante não habilitado ou não identificado no processo para responder pelo proponente.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, do Anexo A ao Anexo I.
“a) Anexo “A” – TERMO DE REFERÊNCIA; b) Anexo “B” – MODELO DE DECLARAÇÃO QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;”
O Anexo A é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO “A” TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo B é o modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO “B” MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo E é o modelo de indicação de preposto e informações complementares.
“ANEXO “E” MODELO DE INDICAÇÃO DE PREPOSTO E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES”
O Anexo F é o modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO “F” MODELO DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo I é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO “ I ” ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. XX/2026”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Processo 084-2026 PE srp 015-2026 - ilumin natal.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.