Resumo do edital: Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suplementos alimentares, fórmulas especiais
Pregão - Eletrônico 049/2026 · MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA · Rosário da Limeira/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 10 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 049/2026 do Processo Administrativo nº 104/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2026 PREGÃO Nº 049/2026 FORMA ELETRÔNICA”
O objeto é o registro de preços para aquisição de suplementos alimentares, fórmulas especiais e correlatos.
“Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suplementos alimentares, fórmulas especiais e correlatos, conforme”
A fundamentação legal é a Lei Federal nº 14.133/2021 e as Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014.
“FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, Decreto Municipal e demais condições fixadas neste instrumento.”
A sessão pública eletrônica ocorrerá em 22/10/2026 às 09h00min no site www.ammlicita.org.br.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 22/10/2026 HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 09h00min LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: www.ammlicita.org.br”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação adota o sistema de registro de preços.
“SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Sim”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de suplementos alimentares, fórmulas especiais e correlatos.
“Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de suplementos alimentares, fórmulas especiais e correlatos, conforme”
O objeto atende às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Rosário da Limeira-MG.
“especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Rosário da Limeira-MG.”
O Termo de Referência lista itens como alimento nutricionalmente completo para controle glicêmico.
“ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA AUXILIAR NO CONTROLE GLICÊMICO DE PACIENTES COM DIABETES OU NECESSIDADES ESPECIAIS NO METABOLISMO DA GLICOSE.”
O Termo de Referência lista suplemento nutricional em pó sem sabor para adultos acima de 50 anos.
“SUPLEMENTO NUTRICIONAL EM PÓ SEM SABOR, PARA ADULTOS ACIMA DE 50 ANOS, PARA USO ORAL OU ENTERAL, CONTENDO: PROTEÍNAS (40GR), CÁLCIO (480MG) E VITAMINA D (11UG)”
Valor estimado
O orçamento estimado tem caráter sigiloso, nos termos do Artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/21.
“optou-se pela contratação com o orçamento estimado de caráter sigiloso, nos termos do Artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/21.”
As memórias de cálculo e documentos de suporte à estimativa constam em anexo classificado divulgado após a conclusão do certame.
“As memórias de cálculo e documento que dão suporte à estimativa do valor da contratação, constam em anexo classificado que será divulgado após a conclusão do certame,”
O orçamento estimado poderá ser usado pelo Pregoeiro como parâmetro de negociação final.
“O orçamento estimado poderá ser utilizado pelo Pregoeiro como parâmetro de negociação final com o licitante vencedor.”
O valor estimado foi obtido após pesquisa de mercado, conforme o Art. 23 da Lei Federal 14.133/21.
“O valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, em conformidade com o Art. 23 da Lei Federal 14.133/21.”
Prazos e sessão
A sessão pública eletrônica ocorrerá em 22/10/2026 às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 22/10/2026 HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 09h00min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“O prazo de vigência da(s) Ata(s) de Registro de Preços oriundas desta licitação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do preço.”
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos da emissão da Ordem de Fornecimento.
“Os itens deverão ser entregues nas condições estabelecidas no item 5.1, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da emissão de Ordem de Fornecimento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O fornecedor será selecionado por Pregão eletrônico com critério de julgamento menor preço por item.
“O fornecedor ou prestador de serviços será selecionado por meio de licitação, na modalidade Pregão, sob sua forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O intervalo mínimo de lances corresponde a R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de lances corresponde a R$ 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“I- Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“II- Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“III- Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“IV- Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“V- Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro correspondente.
“VI- Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“I – Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”
Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“II - Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social mediante Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“III - Prova de regularidade para com a FAZENDA FEDERAL e a SEGURIDADE SOCIAL, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;”
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“IV - Prova de regularidade para com a FAZENDA ESTADUAL do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;”
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“V – Prova de regularidade para com a FAZENDA MUNICIPAL do domicílio ou sede do licitante;”
Certidão de Regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“VI – Certidão de Regularidade perante o FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, ou expedida pelo site próprio (via Internet), conforme legislação em vigor;”
Qualificação técnica
Alvará de Vigilância Sanitária expedido pelo órgão competente do Município ou Estado ou Distrito Federal onde for domiciliado o licitante.
“I- Alvará de Vigilância Sanitária, expedido pelo órgão competente do Município ou Estado ou Distrito Federal onde for domiciliado o licitante, devidamente válido na forma da legislação específica vigente.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão Negativa de Falência/Concordata ou Certidão Judicial Cível Negativa da sede da pessoa jurídica licitante, com data de emissão de no máximo 90 dias da data estipulada para abertura do certame.
“I- CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA/CONCORDATA ou CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL NEGATIVA da Sede da pessoa jurídica licitante, expedida pelo cartório distribuidor, com data de emissão de no máximo 90 (noventa) dias da data estipulada para abertura do certame, exceto se outra data não constar expressamente no documento.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o Termo de Referência exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, se houver atraso sem justificativa aceita ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues em até 10 dias corridos da emissão da Ordem de Fornecimento, acompanhados da Nota Fiscal.
“Os itens deverão ser entregues nas condições estabelecidas no item 5.1, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da emissão de Ordem de Fornecimento encaminhada pelo setor de compras do Município de Rosário da Limeira/MG, acompanhado da Nota Fiscal correspondente.”
Os produtos devem ser entregues em local comunicado pela secretaria requisitante, dentro do perímetro urbano do Município.
“Os produtos deverão ser entregues em local previamente estabelecido e comunicado pela secretaria requisitante através da Ordem de Fornecimento, dentro do perímetro urbano do Município de Rosário da Limeira-MG.”
O horário de funcionamento para recebimento dos produtos é de 08h00 às 17h00min.
“O horário de funcionamento para o recebimento dos produtos é de 08h00 às 17h00min.”
O objeto será recebido provisoriamente pelo fiscal do contrato e definitivamente pelo gestor ou comissão.
“O objeto será recebido provisoriamente pelo fiscal do contrato, com verificação posterior do atendimento às conformidades estabelecidas neste instrumento.”
O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando executado em desconformidade com as exigências.
“O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver sendo executado em desconformidade com as exigências estabelecidas neste instrumento.”
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil do licitante pela solidez e segurança da execução.
“O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil do licitante pela solidez e segurança da execução.”
Penalidades
A multa por infração não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A sanção administrativa de multa, inciso II do item 10.2, será aplicada, ao responsável por qualquer das infrações previstas no item 10.1 deste instrumento, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato.”
O impedimento de licitar ou contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos, conforme a gravidade da infração.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, conforme a gravidade da infração.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,”
O atraso injustificado na execução sujeita o contratado a multa de 2% do valor integral do contrato por dia de atraso, até o limite de 30%.
“este estará sujeito a multa de 2% (dois por cento) do valor integral do contrato por dia de atraso na execução, até o limite máximo de 30% (trinta por cento), atingido este limite a administração poderá converte-la em compensatória e promover a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada das outras sanções previstas neste instrumento convocatório.”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pela plataforma AMM LICITA ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma AMM LICITA pelos licitantes ou pelo e-mail [email protected] pelos demais interessados.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
São partes integrantes do instrumento o Termo de Referência, a Minuta Contratual, a Minuta da Ata de Registro de Preços e a Declaração para Cadastro de Reserva.
“ANEXO I - Termo de Referência Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Minuta Contratual ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO IV – Declaração para Cadastro de Reserva.”
O Anexo I é o Termo de Referência, com apêndice do Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - Termo de Referência Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é a Minuta Contratual.
“ANEXO II – Minuta Contratual”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo IV é a Declaração para Cadastro de Reserva.
“ANEXO IV – Declaração para Cadastro de Reserva.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital” (87 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.