InexigibilidadeRecebendo propostas
Inexigibilidade nº 3/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI
Objeto da contratação
CUSTEAR DESPESAS COM CONFECÇÕES DE UM CERTIFICADO DIGITAL CNPJ- A1
A contratação visa custear a confecção de 01 (um) Certificado Digital e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, indispensável para acesso a sistemas governamentais, envio de obrigações legais e assinatura digital de documentos oficiais da Câmara Municipal de Vale do Anari/RO. A medida é necessária para garantir a continuidade das atividades administrativas com segurança e validade jurídica.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 190,00
- Abertura das propostas
- 19/02/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 19/12/2026, 07:00
- Publicado no PNCP em
- 25/02/2026, 06:08
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 16/2026
- Nº de controle PNCP
- 01649263000199-1-000005/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Órgão responsável
- CNPJ
- 01.649.263/0001-99
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.