Resumo do edital: Locação de sistema de geração distribuída – sgd, na categoria de minigeração de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica, mediante dispo
Pregão - Eletrônico 006/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS · São Luís de Montes Belos/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 06/2026, processo 458/2026, da Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos/GO.
“PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 06/2026 JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO MODO DE DISPUTA: ABERTO PROCESSO: 458/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para locação de Sistema de Geração Distribuída de fonte solar fotovoltaica.
“Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de locação de Sistema de Geração Distribuída – SGD , na categoria de minigeração de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica”
O valor estimado da contratação é de R$ 64.863,78.
“VALOR ESTIMADO: R$ 64.863,78”
A sessão de disputa de preços inicia às 09h00min do dia 29/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min do dia 29/10/2026”
O certame observa a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006 e 147/2014.
“NORMAS LEGAIS: Lei n.º 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006 e 147/2014”
O edital e seus anexos podem ser consultados nos sites da Câmara Municipal e da Bolsa Nacional de Compras.
“CONSULTA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Site: http://www.saoluisdemontesbelos.go.leg.br Site: https://bnc.org.br/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange a contratação de empresa especializada para locação de Sistema de Geração Distribuída – SGD, na categoria de minigeração de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica.
“Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de locação de Sistema de Geração Distribuída – SGD , na categoria de minigeração de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica”
A contratação abrange a unidade consumidora nº 12974424-7, localizada no Setor Rodoviário.
“A contratação abrangerá a unidade consumidora nº 12974424-7 , localizada no Setor Rodoviário, pertencente à Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos/GO”
A locação compreende a disponibilização da capacidade de geração, gestão, operação, manutenção, monitoramento e alocação dos créditos de energia.
“A locação compreenderá a disponibilização da capacidade de geração necessária ao atendimento da demanda estimada da Câmara Municipal, bem como os serviços de gestão, operação, manutenção, monitoramento, alocação dos créditos de energia”
A contratação não implica instalação de sistema de geração fotovoltaica nas dependências da Câmara Municipal.
“A contratação não implicará a instalação de sistema de geração fotovoltaica nas dependências da Câmara Municipal, devendo a solução ofertada possibilitar a compensação de energia elétrica na unidade consumidora beneficiária”
O consumo mensal estimado é de 4.719,77 kWh e o consumo anual estimado é de 56.637,24 kWh.
“adota-se, para fins de planejamento e dimensionamento da contratação, o consumo estimado de 4.719,77 kWh/mês , correspondente a 56.637,24 kWh/ano”
O Sistema de Geração Distribuída pode atender simultaneamente outros consumidores, não sendo exigida usina exclusiva.
“O Sistema de Geração Distribuída poderá atender simultaneamente outros consumidores, não sendo exigida a disponibilização de usina exclusiva à Câmara Municipal”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 64.863,78.
“VALOR ESTIMADO: R$ 64.863,78”
A despesa com a execução do contrato será coberta com recursos do tesouro municipal e/ou repasses.
“As despesas com a execução do contrato oriundo do presente Edital serão cobertas com recursos proveniente do tesouro municipal e/ou repasses”
A Tarifa Estimada de Referência adotada é de R$ 1,14524975/kWh.
“será adotada a Tarifa Estimada de Referência – TER , no valor de R$ 1,14524975/kWh , apurada a partir das médias constantes nas faturas de energia elétrica da unidade consumidora da Câmara Municipal do ano de 2026”
O valor bruto da estimativa de contratação é de R$ 64.863,78.
“O valor bruto da estimativa de contratação, portanto, será de R$ 64.863,78 (sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos)”
O percentual mínimo de desconto aceitável é de 19%.
“fica estabelecido como percentual mínimo de desconto aceitável o percentual de 19% , correspondente ao parâmetro apurado pela Administração na fase preparatória”
A remuneração mensal é calculada pela fórmula VML = EC × TRM × (1 − D).
“VML = EC × TRM × (1 − D)”
Prazos e sessão
A sessão de disputa de preços inicia às 09h00min do dia 29/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min do dia 29/10/2026”
As propostas terão validade de 60 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.”
A etapa de lances durará 10 minutos, prorrogável automaticamente quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos, e após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema eletrônico quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses , compreendendo o período de janeiro a dezembro, podendo ser prorrogado”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias após conferência e atestação.
“O pagamento será efetuado após a conferência da documentação apresentada e a regular atestação da execução pelo fiscal do contrato, no prazo de até 10 (dez) dias”
O prazo para manifestar intenção de recurso é de 30 minutos após a etapa de habilitação.
“o Pregoeiro abrirá o prazo de 30 (trinta) minutos , ocasião em que qualquer licitante poderá manifestar sua intenção de recorrer”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de MAIOR DESCONTO.
“JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO”
O modo de disputa adotado é o ABERTO.
“Neste Pregão o modo de disputa adotado é o ABERTO , conforme disposto no art. 23 da IN Seges-ME n.º 73/2022.”
A remuneração mensal corresponde ao valor devido pela energia compensada com aplicação do percentual de desconto ofertado.
“O valor mensal da locação corresponderá ao valor que seria devido pela Câmara Municipal à distribuidora pela mesma quantidade de energia elétrica efetivamente compensada no período, aplicando-se sobre esse valor o percentual de desconto ofertado”
O percentual de desconto ofertado permanecerá fixo durante a vigência contratual.
“O percentual de desconto ofertado pela Contratada permanecerá fixo durante a vigência contratual, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas”
Serão consideradas aceitáveis as propostas com percentual de desconto igual ou superior a 19%.
“Serão consideradas aceitáveis as propostas que apresentarem percentual de desconto igual ou superior ao percentual mínimo estabelecido no item anterior”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios de desempate do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração consolidada, se houver, devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e/ou última alteração consolidada caso haja em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
No caso de sociedades por ações, deve ser apresentado documento de eleição de seus administradores.
“e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
No caso de sociedades civis, deve ser apresentada inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
Para empresa individual, deve ser apresentado registro comercial.
“Registro comercial, para empresa individual;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização publicado e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para”
Devem ser apresentados documentos dos sócios com poder de administração e procuração em caso de representação por terceiros.
“Documentos dos sócios que possuem poder de administração; Procuração em caso da licitante estar sendo representada por terceiros.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A licitante deve apresentar provas de regularidade em plena validade para com a Fazenda Federal, incluindo certidão negativa de tributos e contribuições federais e Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União.
“Provas de regularidade, em plena validade, para com a Fazenda Federal (consistindo em certidão negativa de tributos e contribuições federais e Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional);”
A licitante deve apresentar prova de regularidade em plena validade para com a Fazenda Estadual, consistente em Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa do Estado.
“Provas de regularidade, em plena validade, para com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado);”
A licitante deve apresentar prova de regularidade em plena validade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede, ou outra equivalente na forma da Lei.
“Provas de regularidade, em plena validade, para com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipais) do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade em plena validade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certidão de Regularidade Fiscal (CRF).
“Prova de regularidade, em plena validade, para com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certidão de Regularidade Fiscal – CRF);”
A licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) (conforme Lei Federal nº.12.440, de 07 de julho de 2011);”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica comprovando execução de contrato semelhante e compatível com o objeto do edital.
“Será exigido a apresentação de 01 (um) ou mais atestado de capacidade técnica , comprovando já ter executado contrato semelhante, compatível em características e/ou semelhanças, com o objeto do presente Edital.”
O atestado de capacidade técnica deve ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado, assinado e datado.
“Referido atestado deverá ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado, assinado e datado.”
A licitante deve demonstrar aptidão para execução de serviços semelhantes mediante atestado de capacidade técnica relacionado a Sistema de Geração Distribuída de fonte solar fotovoltaica.
“Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá demonstrar aptidão para a execução de serviços de características semelhantes e compatíveis com o objeto da contratação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica”
A contratada deve comprovar previamente ao início da execução a regularidade e aptidão do Sistema de Geração Distribuída que será utilizado.
“A Contratada deverá comprovar, previamente ao início da execução contratual, a regularidade e a aptidão do Sistema de Geração Distribuída – SGD que será utilizado para atendimento da Câmara Municipal”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede, com data de emissão não superior a 60 dias.
“Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias da data limite para a sua apresentação, salvo se contiver prazo de validade expresso.”
Caso a licitante apresente certidão positiva de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, deve apresentar o Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em vigor.
“Caso a licitante apresente certidão positiva de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, deverá apresentar o Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em vigor.”
Entrega e execução
A contratação abrange a unidade consumidora nº 12974424-7 localizada no Setor Rodoviário.
“A contratação abrangerá a unidade consumidora nº 12974424-7 , localizada no Setor Rodoviário, pertencente à Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos/GO”
A locação compreende a disponibilização da capacidade de geração e os serviços de gestão, operação, manutenção, monitoramento e alocação dos créditos.
“A locação compreenderá a disponibilização da capacidade de geração necessária ao atendimento da demanda estimada da Câmara Municipal, bem como os serviços de gestão, operação, manutenção, monitoramento, alocação dos créditos de energia”
A contratação não implica instalação de sistema de geração fotovoltaica nas dependências da Câmara Municipal.
“A contratação não implicará a instalação de sistema de geração fotovoltaica nas dependências da Câmara Municipal”
A Contratada deve apresentar relatório mensal com a quantidade de energia gerada, créditos alocados, energia compensada, saldo de créditos e economia obtida.
“apresentação de relatório mensal contendo, no mínimo, a quantidade de energia gerada destinada à Contratante, os créditos alocados, a energia efetivamente compensada, eventual saldo de créditos e a economia financeira obtida”
O pagamento será efetuado após conferência da documentação e atestação da execução pelo fiscal, no prazo de até 10 dias.
“O pagamento será efetuado após a conferência da documentação apresentada e a regular atestação da execução pelo fiscal do contrato, no prazo de até 10 (dez) dias”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei 14.133/2021.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses , compreendendo o período de janeiro a dezembro, podendo ser prorrogado, observados os requisitos, limites e condições previstos nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 02 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 14.1.1 e 14.1.2, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 14.2, 14.3, 14.4, 14.5 e 14.6, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.2, 14.3, 14.4, 14.5 e 14.6, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 10 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A Administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a) Advertência; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.
“Moratória de 0,5 (CINCO DÉCIMOS POR CENTO) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 (SESSENTA) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser manifestados em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos devem ser manifestados em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, EXCLUSIVAMENTE na plataforma da BNC.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão disponibilizadas no prazo de até 3 dias úteis.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação deve ser anexada exclusivamente na plataforma da BNC.
“poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser anexada EXCLUSIVAMENTE na plataforma da BNC.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame, exceto quando a alteração não afetar as propostas.
“Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”
Anexos
São partes integrantes do Edital os anexos, incluindo Termo de Referência, modelos de declaração, proposta comercial, minuta contratual e minuta de ata de registro de preços.
“São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: 1. Anexo I - Termo de Referência 2. Anexo II - Modelo de Declaração em Regime de Tributação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte”
O Anexo VII é o Modelo de Proposta Comercial Readequada.
“7. Anexo VII - Modelo de Proposta Comercial Readequada”
O Anexo IX é a Minuta Contratual.
“9. Anexo IX - Minuta Contratual.”
O Anexo X é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“10. Anexo X – Minuta de Ata de Registro de Preços”
A licitante melhor classificada deve encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance na forma do Anexo VII.
“A licitante melhor classificada deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo VII”
O Anexo VIII é o modelo de declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“8. Anexo VIII – Modelo de Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL_ENERGIA” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.