Resumo do edital: Referente a registro de preço para a contratação de empresa para prestação de serviços de produção de eventos, com fornecimento de materiais
Pregão - Eletrônico (2863) | 36-0/2026 · MUNICIPIO DE CABECEIRAS · Cabeceiras/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico n. 36/2026 do Município de Cabeceiras - GO.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. 36/2026”
O processo administrativo é o de número 5873/2026.
“Processo Administrativo: 5873/2026”
A modalidade é Pregão Eletrônico, com amparo na Lei 14.133/2021, Art. 28, I e 82.
“Modalidade Pregão - Eletrônico”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa Aberto”
O edital prevê registro de preços.
“Registro de Preço SIM”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento Menor preço por item”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para contratação futura e parcelada de serviços de produção de eventos de pequeno e médio porte, com fornecimento de materiais e mão de obra, para festividades municipais.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E PARCELADA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
A adjudicação por item justifica-se pela diversidade técnica dos serviços e pela existência de fornecedores especializados em segmentos distintos.
“A adjudicação por item justifica-se pela diversidade técnica dos serviços, pela existência de fornecedores especializados em segmentos distintos e pela ampliação da competitividade, evitando-se a concentração indevida de objetos em um único fornecedor.”
Valor estimado
O valor total máximo da contratação é de R$ 2.360.953,06.
“Valor total (máximo) da contratação R$ 2.360.953,06 (dois milhões, trezentos sessenta mil, novecentos cinquenta e três reais, seis centavos).”
Prazos e sessão
A data de início de recebimento das propostas é 18/09/2026, às 08h00min.
“Data de início de recebimento das propostas 18/09/2026 08h00min (horário de Brasília)”
A data fim de recebimento de propostas é 02/10/2026, às 09h00min.
“Data fim de recebimento de propostas 02/10/2026 09h00min (horário de Brasília)”
A sessão pública ocorrerá em 02/10/2026, às 09h01min.
“Data da Sessão Pública 02/10/2026 09h01min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A ata de registro de preços terá uma vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período com a renovação do quantitativo registrado mediante termo aditivo”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto”
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item sobre o preço estimado.
“O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item sobre o preço estimado.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas”
Documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
A regularidade fiscal e trabalhista das ME/EPP é exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica é exigida de forma proporcional aos itens para os quais o licitante apresentar proposta.
“A qualificação técnica será exigida de forma proporcional aos itens para os quais o licitante apresentar proposta, não sendo permitido exigir comprovação relativa a itens que não sejam objeto de sua oferta.”
Para os itens 1 a 6, 12, 13, 26, 31, 32 e 33 exige-se atestado de capacidade técnica de serviços similares.
“Para os itens 1 a 6, 12, 13, 26, 31, 32 e 33 , o licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Admite-se comprovação mediante um único atestado ou pela soma de atestados distintos.
“Será admitida a comprovação mediante um único atestado ou mediante a soma de atestados distintos, desde que, em conjunto, demonstrem experiência compatível com o item ou grupo de itens ofertado.”
Não será exigida comprovação de objeto idêntico, marca específica, modelo específico ou quantitativo mínimo superior ao necessário.
“Não será exigida comprovação de execução de objeto idêntico, marca específica, modelo específico, local determinado, prazo mínimo de execução ou quantitativo mínimo superior ao estritamente necessário”
Não serão aceitos atestados emitidos pelo próprio licitante ou por empresa do mesmo grupo econômico.
“Não serão aceitos atestados emitidos pelo próprio licitante, por empresa integrante do mesmo grupo econômico ou por pessoa jurídica que não tenha efetivamente contratado ou acompanhado a execução dos serviços”
Não será exigida na habilitação a apresentação de equipamentos, instalações, ART, RRT, laudo de estabilidade e documentos equivalentes.
“Não será exigida, para fins de habilitação, a apresentação de equipamentos, instalações, relação nominal de profissionais, ART, RRT, laudo de estabilidade, memorial descritivo, certificado de flamabilidade”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, exigíveis e apresentados na forma da lei, os quais comprovem a boa situação financeira da(s) empresa(s) licitante(s)”
O balanço e as demonstrações contábeis devem estar assinados por contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, bem como conter o número do registro destes no Conselho Regional de Contabilidade.”
A boa situação financeira é avaliada pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, com valor mínimo igual a 1.
“Comprovação da boa situação financeira, que será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 01 (um)”
Licitante com índice menor que 1 deve comprovar patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratação.
“A licitante que apresentar resultado menor que 01 (um) em qualquer dos índices relativos à situação financeira (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), deverá comprovar possuir patrimônio líquido igual ou superior a 10%”
Sociedades LTDA devem apresentar balanço extraído do Livro Diário com Termos de Abertura e Encerramento.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis extraídos do Livro Diário, acompanhados dos respectivos Termos de Abertura e de Encerramento”
Sociedades criadas no exercício em curso devem apresentar balanço de abertura registrado ou autenticado.
“Sociedades criadas no exercício em curso : a.1.3.1- balanço de abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o Termo de Referência exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, a Pregoeira analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), a Pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário do procedimento de avaliação das amostras são divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações das amostras são divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
Cada contratação decorrente da Ata de Registro de Preços será formalizada por contrato, nota de empenho, ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
“Cada contratação decorrente da Ata de Registro de Preços será formalizada por contrato, nota de empenho, ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, conforme o caso, com prazo de vigência e execução definidos no respectivo instrumento”
Os documentos técnicos necessários à execução serão apresentados após a emissão da ordem de serviço e antes da montagem, instalação ou início da prestação.
“Os documentos técnicos necessários à execução serão apresentados pela contratada após a emissão da ordem de serviço e antes da montagem, instalação ou início da prestação, no prazo definido pela fiscalização”
A ausência de documento indispensável impedirá o início da execução.
“A ausência de documento indispensável impedirá o início da execução, sem caracterizar exigência de habilitação não prevista neste edital.”
A contratada deve comprovar, antes do início da execução dos itens 31 e 32, capacitação dos profissionais de segurança desarmada.
“Para os itens 31 e 32, a contratada deverá comprovar, antes do início da execução, que os profissionais designados possuem capacitação compatível com a atividade de segurança desarmada”
O prazo de convocação para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
A proposta deve indicar condições de pagamento em 30 dias e validade de 60 dias.
“d) Condições de Pagamento : 30 (Trinta) dias. e) Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 1.116, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A apuração das sanções de impedimento e de declaração de inidoneidade demanda processo conduzido por comissão de 2 ou mais servidores estáveis.
“A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Os Anexos I e II fazem parte do edital e foram salvos em arquivos separados no formato PDF.
“ANEXO I e II – FAZEM PARTE DESTE EDITAL, MAS FORAM SALVOS EM ARQUIVOS SEPARADOS E NO FORMATO PDF PARA UM MELHOR ACESSO DO DOCUMENTO PELO LICITANTE.”
O Anexo III contém modelo de declarações do licitante.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÕES”
O Anexo V contém modelo de declaração de enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte.
“ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO ME/EPP DECLARAÇÃO ENQUADRAMENTO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo VII contém modelo de proposta de preços.
“ANEXO VII - MODELO DE PROPOSTA PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo VIII contém modelo de declaração de inexistência de vínculo.
“ANEXO VIII – MODELO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO”
Integram o edital o Termo de Referência, a minuta da Ata de Registro de Preços, os modelos de declarações, o modelo de proposta e os demais anexos indicados.
“Integram este edital, para todos os fins, o Termo de Referência, a minuta da Ata de Registro de Preços, os modelos de declarações, o modelo de proposta e os demais anexos nele indicados”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL PE 36-2026 - EVENTOS PEQUENO E MEDIO PORTE” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.