Resumo do edital: A Secretaria de Infraestrutura e Transporte do Município de Sítio D’Abadia – GO apresenta a necessidade de contratação de pessoas físicas ou
Credenciamento (8452) | 1593-0/2026 · MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA · Sítio d'Abadia/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (58 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de credenciamento para locação de máquinas e veículos de carga.
“realizará CREDENCIAMENTO , na forma PRESENCIAL , destinado à contratação de Pessoas Físicas ou Jurídicas para locação de máquinas e veículos de carga, com combustível, manutenção, motorista ou operador e demais encargos por conta da contratada”
O procedimento fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021.
“O presente procedimento fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , especialmente no art. 74, inciso IV , que prevê a inexigibilidade para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento”
O objeto está dividido em 15 itens de máquinas e veículos.
“O objeto encontra-se dividido em 15 (quinze) itens , correspondentes às diferentes categorias de máquinas e veículos”
O valor global estimado do credenciamento é de R$ 794.567,54.
“O valor global estimado do credenciamento é de R$ 794.567,54 (setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos)”
O prazo previsto para as contratações é de 12 meses.
“O prazo previsto para as contratações decorrentes do presente credenciamento será de 12 (doze) meses”
A distribuição das demandas ocorre mediante sorteio público.
“Sempre que houver necessidade de contratação, a Administração Pública Municipal realizará a distribuição da demanda mediante sorteio público, observando o item solicitado e a capacidade técnica e operacional declarada e comprovada por cada credenciado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento para locação de máquinas e veículos de carga com combustível, manutenção, motorista ou operador.
“O presente procedimento tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DE CARGA, COM COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO, MOTORISTA OU OPERADOR E DEMAIS ENCARGOS POR CONTA DA CONTRATADA”
A contratação compreende a disponibilização de máquinas, equipamentos e veículos aptos à execução dos serviços.
“A contratação compreenderá a disponibilização de máquinas, equipamentos e veículos devidamente aptos à execução dos serviços , incluindo todos os meios e custos necessários à sua adequada utilização”
A execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada e sob demanda.
“A execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada e sob demanda , sendo as máquinas e os veículos solicitados pela Administração conforme a necessidade efetivamente verificada”
Os quantitativos estabelecidos possuem natureza estimativa.
“Os quantitativos estabelecidos possuem natureza estimativa , não constituindo obrigação de solicitação, utilização ou contratação integral pela Administração Pública Municipal.”
O pagamento será devido apenas pelos serviços efetivamente solicitados, executados, medidos, recebidos e atestados.
“O pagamento será devido exclusivamente em relação aos serviços efetivamente solicitados, executados, medidos, recebidos e atestados pela fiscalização competente”
O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, exclusividade ou garantia de utilização integral dos quantitativos.
“O presente credenciamento não gera direito subjetivo à contratação , exclusividade ou garantia de utilização integral dos quantitativos estimados”
Valor estimado
O valor global estimado do credenciamento é de R$ 794.567,54.
“O valor global estimado do credenciamento é de R$ 794.567,54 (setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos)”
O valor global possui caráter meramente estimativo.
“possuindo caráter meramente estimativo , não representando obrigação de contratação integral ou garantia de faturamento mínimo aos credenciados.”
O valor global estimado é de R$ 794.567,54 conforme pesquisa de preços.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 794.567,54 (setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) , conforme pesquisa de preços”
A pesquisa de preços apurou menor valor total de R$ 702.705,00.
“I – Menor valor total apurado: R$ 702.705,00;”
A pesquisa de preços apurou valor médio total de R$ 794.567,54.
“II – Valor médio total apurado: R$ 794.567,54;”
A pesquisa de preços apurou maior valor total de R$ 888.916,00.
“IV – Maior valor total apurado: R$ 888.916,00.”
Prazos e sessão
O prazo previsto para as contratações é de 12 meses.
“O prazo previsto para as contratações decorrentes do presente credenciamento será de 12 (doze) meses”
A análise da documentação de habilitação será realizada no prazo máximo de 05 dias úteis.
“A análise da documentação de habilitação apresentada pelos interessados no credenciamento, será realizada pela Comissão de Contratação ou agente competente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
O prazo para regularização documental é de até 05 dias úteis.
“Constatada pendência sanável , o interessado será comunicado para promover a regularização no prazo de até 05 (cinco) dias úteis , contado da ciência da notificação.”
O prazo para interpor recurso é de 03 dias úteis.
“Das decisões administrativas proferidas no âmbito deste credenciamento caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis , contado da data de intimação, publicação ou ciência da decisão pelo interessado”
O credenciado convocado deverá assinar o contrato no prazo de até 03 dias úteis.
“O credenciado, pessoa física ou pessoa jurídica, convocado deverá comparecer para assinatura do Contrato Administrativo no prazo de até 03 (três) dias úteis , contado do recebimento da convocação.”
O Edital permanecerá vigente pelo prazo de 12 meses.
“O presente Edital de Credenciamento permanecerá vigente pelo prazo de 12 (doze) meses , contado da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”
Critério de julgamento
A distribuição das demandas ocorre mediante sorteio público.
“Sempre que houver necessidade de contratação, a Administração Pública Municipal realizará a distribuição da demanda mediante sorteio público, observando o item solicitado e a capacidade técnica e operacional declarada e comprovada por cada credenciado”
O sorteio será realizado em sessão pública previamente convocada.
“O sorteio será realizado em sessão pública previamente convocada, nas dependências da Prefeitura Municipal de Sítio D'Abadia – GO , em data, horário e local divulgados com antecedência razoável.”
A cada nova necessidade será convocado o credenciado da primeira posição da lista de rodízio.
“A cada nova necessidade de execução dos serviços, será convocado o credenciado que ocupar a primeira posição da lista de rodízio correspondente ao item solicitado , observando-se rigorosamente a ordem estabelecida no sorteio público.”
Concluída a prestação, o credenciado retorna ao final da lista.
“Concluída a prestação dos serviços, o credenciado retornará automaticamente ao final da respectiva lista, preservando-se o sistema de rodízio e garantindo igualdade de oportunidades entre os participantes.”
Novos credenciados são inseridos ao final da lista de convocação.
“Caso sejam credenciados novos interessados, pessoas físicas ou pessoas jurídicas, após a realização do sorteio inicial, estes serão inseridos ao final da lista de convocação correspondente aos itens para os quais tenham sido habilitados”
A presença dos credenciados na sessão pública de sorteio é facultativa.
“A presença dos credenciados na sessão pública de sorteio será facultativa, não constituindo condição para validade do procedimento.”
Habilitação jurídica
A Pessoa Física deve apresentar documento oficial de identificação com foto.
“4.2.1.1. Documento oficial de identificação com foto;”
A Pessoa Física deve apresentar comprovante de inscrição no CPF.
“4.2.1.2. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ;”
A Pessoa Jurídica deve apresentar comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
“4.3.1.1. Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ ;”
A Pessoa Jurídica deve apresentar contrato social, estatuto, ato constitutivo ou documento equivalente em vigor.
“4.3.1.2. Registro comercial, requerimento de empresário, certificado da condição de microempreendedor individual, contrato social, estatuto, ato constitutivo ou documento equivalente em vigor, conforme a natureza jurídica do interessado;”
O objeto social ou atividade econômica da Pessoa Jurídica deve ser compatível com a execução do objeto.
“4.3.2. O objeto social ou a atividade econômica da Pessoa Jurídica deverá guardar compatibilidade com a atividade necessária à execução do objeto para o qual requer o credenciamento .”
Quando atuar por procurador, o interessado deve apresentar instrumento de procuração com poderes suficientes.
“3.19. Quando o interessado atuar por intermédio de procurador, deverá ser apresentado instrumento de procuração com poderes suficientes para a prática dos atos relacionados ao credenciamento, acompanhado da identificação do procurador e dos documentos pertinentes.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A Pessoa Física deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União.
“I – Prova de regularidade perante a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União ;”
A Pessoa Física deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Estadual de seu domicílio.
“II – Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual de seu domicílio;”
A Pessoa Física deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Municipal de seu domicílio.
“III – Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal de seu domicílio;”
A Pessoa Física deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
“IV – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT , ou positiva com efeitos de negativa, quando aplicável;”
A Pessoa Jurídica deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, quando aplicável.
“VI – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF , quando aplicável;”
A Pessoa Jurídica deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
“VII – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT , ou positiva com efeitos de negativa.”
Qualificação técnica
O interessado deve demonstrar condições técnicas e operacionais suficientes para execução dos itens pretendidos.
“4.6.1. A Pessoa Física ou Pessoa Jurídica deverá demonstrar possuir condições técnicas e operacionais suficientes para execução do(s) item(ns) para o(s) qual(is) requerer seu credenciamento.”
Deve ser apresentada declaração de disponibilidade da máquina ou veículo correspondente ao item pretendido.
“I – Declaração de disponibilidade da máquina ou veículo correspondente ao item para o qual pretende se credenciar;”
Deve ser apresentada identificação da máquina ou veículo com informações para verificação das especificações mínimas.
“II – Identificação da máquina ou veículo , contendo as informações necessárias à verificação de sua correspondência com as especificações mínimas previstas no Termo de Referência ;”
O interessado que pretenda credenciar-se para mais de um item deve demonstrar capacidade técnica e operacional compatível com os itens pretendidos.
“4.1.3. O interessado que pretenda credenciar-se para mais de um item deverá demonstrar possuir capacidade técnica e operacional compatível com os itens pretendidos , inclusive quanto à disponibilidade das respectivas máquinas e veículos.”
A documentação relativa aos motoristas ou operadores deve ser apresentada quando exigível.
“VII – Documentação relativa aos motoristas ou operadores, quando exigível para demonstração da aptidão necessária à execução;”
A documentação relativa às máquinas e/ou veículos indicados deve ser apresentada na extensão exigida no Edital.
“VI – Documentação relativa às máquinas e/ou veículos indicados para os itens pretendidos, na extensão exigida neste Edital;”
Qualificação econômico-financeira
Será exigida Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica.
“4.5.2. Será exigida Certidão Negativa de Falência , expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, ou documento equivalente admitido pela legislação, observadas as condições e o prazo de validade nela estabelecidos.”
A qualificação econômico-financeira da Pessoa Jurídica observará exigências pertinentes e proporcionais à contratação.
“4.5.1. Para a Pessoa Jurídica , a comprovação da qualificação econômico-financeira observará as exigências pertinentes e proporcionais à contratação, mediante apresentação da documentação prevista neste Edital.”
Não será exigida da Pessoa Física certidão de falência própria de sociedades empresárias.
“4.5.4. Não será exigida da Pessoa Física certidão de falência própria de sociedades empresárias, sem prejuízo da apresentação dos documentos que sejam juridicamente cabíveis à sua condição.”
A recuperação judicial ou extrajudicial não é impedimento automático quando demonstrada capacidade de cumprir as obrigações.
“4.5.3. A existência de processo de recuperação judicial ou extrajudicial não será tratada, isoladamente, como impedimento automático quando o interessado puder demonstrar sua capacidade para cumprir as obrigações decorrentes da contratação, devendo a situação concreta ser analisada conforme a legislação e os documentos apresentados.”
Entrega e execução
A execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, conforme necessidade da Secretaria.
“A execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada e sob demanda , sendo as máquinas e os veículos solicitados pela Administração conforme a necessidade”
A execução de cada demanda dependerá de prévia Ordem de Serviço, requisição ou instrumento equivalente.
“A execução de cada demanda dependerá de prévia Ordem de Serviço, requisição ou instrumento equivalente , emitido por agente competente da Administração.”
O prazo previsto para as contratações decorrentes do credenciamento é de 12 meses.
“O prazo previsto para as contratações decorrentes do presente credenciamento será de 12 (doze) meses , observadas as condições estabelecidas neste Edital, no Termo de”
O credenciado deverá organizar os meios necessários para disponibilização da máquina ou veículo em prazo compatível com a demanda.
“O credenciado deverá organizar os meios necessários para disponibilização da máquina ou veículo em prazo compatível com a demanda comunicada pela Administração.”
A execução poderá ocorrer em vias urbanas, estradas vicinais, áreas rurais, frentes de serviço, obras, terrenos e áreas públicas.
“A execução poderá ocorrer em vias urbanas, estradas vicinais, áreas rurais, frentes de serviço, obras, terrenos, áreas públicas e demais locais de atuação da Secretaria de”
Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação da Secretaria de Infraestrutura e Transporte.
“Os serviços serão executados sob demanda , mediante solicitação da Secretaria de Infraestrutura e Transporte , observados os quantitativos estimados e a necessidade efetiva”
Penalidades
Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I – Advertência; II – Multa; III – Impedimento de licitar e contratar; IV – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa poderá variar de 0,5% a 30%, observadas a natureza da infração e a motivação da Administração.
“a multa poderá variar de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) a 30% (trinta por cento) , observadas a natureza da infração, a base de cálculo aplicável e a motivação da Administração.”
Poderá ser aplicada multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias.
“Poderá ser aplicada multa moratória de até 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado , calculada sobre o valor da Ordem de Serviço ou da parcela em atraso , limitada a 30 (trinta) dias”
A sanção de impedimento de licitar e contratar poderá ser aplicada pelo prazo máximo de 03 anos.
“O impedimento poderá ser aplicado pelo prazo máximo de 03 (três) anos , observados os pressupostos e a extensão dos efeitos estabelecidos no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 .”
A declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos.
“A sanção será aplicada pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos , nos termos do art. 156, §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021 .”
Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento caberá recurso no prazo de 15 dias úteis.
“Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da data da intimação,”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos enquanto vigente o credenciamento.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos acerca de seus termos , enquanto permanecer vigente o Credenciamento nº 013/2026”
As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser protocolados presencialmente ou por meio eletrônico.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito , de forma clara e fundamentada, e poderão ser: I – Protocolados presencialmente junto ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Sítio D’Abadia – GO , durante o horário regular de expediente; ou II – Encaminhados por meio eletrônico para o endereço: [email protected].”
A impugnação deve conter identificação do impugnante e fundamentos.
“A impugnação deverá conter, no mínimo: I – Identificação do impugnante; II – CPF, quando Pessoa Física, ou CNPJ, quando Pessoa Jurídica, conforme aplicável;”
O pedido de esclarecimento pode versar sobre qualquer disposição do edital, termo de referência ou anexos.
“O pedido de esclarecimento poderá versar sobre qualquer disposição do presente Edital, do Termo de Referência ou dos demais anexos do credenciamento.”
A apresentação de impugnação não suspende automaticamente o procedimento.
“A apresentação de impugnação não implicará, por si só, suspensão automática de todo o procedimento de credenciamento, ressalvada decisão administrativa ou judicial em sentido diverso.”
As respostas às impugnações e pedidos de esclarecimento serão divulgadas pelos meios oficiais.
“As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimento serão disponibilizadas pelos meios oficiais utilizados pelo Município de Sítio D’Abadia – GO , observadas as exigências legais de publicidade.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Requerimento de Credenciamento, Declarações Unificadas, Proposta Comercial e Minuta do Contrato.
“ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Requerimento de Credenciamento; ANEXO III – Declarações Unificadas; ANEXO IV – Proposta Comercial e Termo de Aceitação dos Valores Fixados; ANEXO V – Minuta do Contrato Administrativo.”
O Anexo I é o Termo de Referência, fundamentado no art. 6º, inciso XXIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Fundamentação: Art. 6º, inciso XXIII, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O Anexo III contém as Declarações Unificadas do Credenciamento nº 013/2026.
“ANEXO III DECLARAÇÕES UNIFICADAS CREDENCIAMENTO Nº 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1593/2026”
O Anexo II é o Requerimento de Credenciamento, no qual o interessado declara conhecer e aceitar as condições do Edital.
“Por meio deste requerimento, o interessado declara que: I – Conhece e aceita integralmente as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 013/2026 e em seus anexos;”
O Anexo IV contém a Proposta Comercial e Termo de Aceitação dos Valores Fixados.
“ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR UNITÁRIO ____ __________________________________________ ______ R$ ________”
O Anexo V é a Minuta do Contrato Administrativo, que integra o Edital de Credenciamento nº 013/2026.
“Integram este Contrato, independentemente de transcrição, o Edital de Credenciamento nº 013/2026 , o Termo de Referência , a documentação de habilitação, a Proposta Comercial e Termo de Aceitação dos Valores Fixados e as respectivas Ordens de Serviço.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “09 - Edital de credenciamento” (107 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.