Resumo do edital: Aquisição de materiais de expediente, material de processamento de dados e material eletrônico a serem utilizados para atender as necessidad
Pregão - Eletrônico 9/2026 · ARIPUANA CAMARA MUNICIPAL · Aripuanã/MT · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico/Registro de Preço nº 09/2026 da Câmara Municipal de Aripuanã-MT.
“PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO N.º 09/2026”
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, processamento de dados e eletrônico.
“Registro de preço para a futura e eventual aquisição de materiais de expediente, material de processamento de dados e material eletrônico”
A licitação será realizada por meio do site da BLL.
“Realização: Por meio do site (https://bll.org.br/)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública e a disputa iniciam em 20/10/2026 às 08:30 horas.
“Início da sessão pública: Dia 20/10/2026 às 08:30 horas”
O valor total estimado da aquisição é de R$ 80.467,65.
“O custo estimado total da eventual e futura aquisição é de R$ 80.467,65”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, processamento de dados e eletrônico.
“Registro de preço para a futura e eventual aquisição de materiais de expediente, material de processamento de dados e material eletrônico”
Em caso de discordância entre especificações da plataforma BLL e do edital, prevalecem as do edital.
“Em caso de discordância e/ou contradição existente entre as especificações deste objeto descritas na plataforma BLL e as especificações técnicas constantes neste Edital e seus anexos, prevalecerão as previstas neste instrumento convocatório.”
O prazo de vigência da ata é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da referida eventual e futura aquisição, será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O fornecimento pode ser único ou fracionado conforme necessidade do órgão.
“O fornecimento dos produtos, objeto do futuro chamamento público, poderá ser realizado de uma única vez ou fracionado conforme a necessidade do órgão”
O prazo para entrega dos produtos é de até 30 dias.
“O prazo para a entrega dos produtos será de até 30 (trinta) dias.”
Valor estimado
O valor total estimado da aquisição é de R$ 80.467,65.
“O custo estimado total da eventual e futura aquisição é de R$ 80.467,65”
O valor total dos itens de material de expediente é de R$ 17.065,10.
“VALOR TOTAL R$ 17.065,10”
O valor total dos itens de material elétrico e eletrônico é de R$ 7.727,5.
“VALOR TOTAL R$ 7.727,5”
O valor total dos itens de material de processamento de dados é de R$ 55.675,05.
“VALOR TOTAL R$ 55.675,05”
Serão desconsiderados preços excessivos superiores a 30% da média dos demais preços.
“preços excessivos, aqueles que sejam superiores a 30% (trinta por cento) da média dos demais preços;”
Serão desconsiderados preços inexequíveis inferiores a 70% da média dos demais preços.
“preços inexequíveis, aqueles que sejam inferiores a 70% (setenta por cento) da média dos demais preços.”
Prazos e sessão
O acolhimento de propostas e documentos vai das 14:00 de 05/10/2026 até às 08:00 de 20/10/2026.
“Das 14:00 horas do dia 05/10/2026 até às 08:00 horas do dia 20/10/2026”
A sessão pública inicia em 20/10/2026 às 08:30 horas.
“Início da sessão pública: Dia 20/10/2026 às 08:30 horas”
A disputa inicia em 20/10/2026 às 08:30 horas.
“Início da Disputa: Dia 20/10/2026 às 08:30 horas”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente se houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração DE 10 (DEZ) MINUTOS e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos ÚLTIMOS 02 (DOIS) MINUTOS”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, contada a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“no modo de DISPUTA ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10 centavos.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10 (centavos) reais”
Será adotado o modo de disputa aberto para envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa ABERTO.”
As microempresas e empresas de pequeno porte com proposta até 5% acima da melhor podem ser consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Após a etapa de lances, o pregoeiro poderá negociar com a vencedora para obter preço melhor.
“Após a etapa de lances, o Pregoeiro ainda poderá negociar com a vencedora, para que se obtenha preço melhor, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com a última alteração registrada.
“I - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige documento de identificação válido em todo território nacional com foto e CPF do representante da empresa licitante e do procurador, se houver.
“II - documento de identificação válido em todo território nacional com foto e que contenha o CPF, do representante da empresa licitante e do procurador, se houver;”
O edital exige procuração válida, se for o caso.
“III - procuração válida, se for o caso;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“IV - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;”
O edital exige ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, ou ato de dispensa de registro.
“V - ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, ou ato de dispensa de registro (Lei nº 13.874 /2019- Lei da Liberdade Econômica);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“I - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Certidão RFB/PGFN.
“II - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Certidão RFB/PGFN, site: www.receita.fazenda.gov.br ;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante.
“III – Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal, expedido pela Prefeitura Municipal da sede do licitante.
“IV- Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, expedido pela Prefeitura Municipal da sede do licitante;”
O edital exige CRF - Certificado de Regularidade do FGTS.
“V - CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, onde poderá ser retirada no Site: http://www.caixa.gov.br ;”
O edital exige CNDT - Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas.
“VI - CNDT - Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas, site: http://www.tst.jus.br.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata e/ou recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo cartório distribuidor do fórum da sede da licitante.
“I - Certidão Negativa de Falência e Concordata e/ou Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo cartório distribuidor do fórum da sede da licitante, ou outro que seja competente para tanto;”
O edital exige declaração do contador da empresa atestando regular situação financeira da licitante, juntamente com documentos contábeis do último exercício exigível.
“II - DECLARAÇÃO DO CONTADOR DA EMPRESA, atestando regular situação financeira da licitante que possa comprovar condições de cumprimento da execução do objeto, juntamente com documentos contábeis do último exercício exigível;”
A certidão negativa de falência, se não contiver data de validade, deverá ser expedida até 60 dias antes da data de abertura da licitação.
“8.3.4.2. A certidão exigida no inciso I do caput deste artigo, se não contiver indicação de data de validade, deverá ser expedida até 60 (sessenta) dias antes da data de abertura da licitação.”
Caso a certidão de falência seja positiva para recuperação judicial, a qualificação pode ser comprovada por certidão judicial que indique aprovação do plano de recuperação.
“8.3.4.3. Caso a certidão exigida no inciso I do caput deste artigo seja emitida na forma positiva para recuperação judicial, a qualificação poderá ser comprovada pela apresentação de certidão judicial que indique que o plano de recuperação foi aprovado em assembleia geral de credores e homologado pelo juiz, demonstrando que a empresa está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.”
Entrega e execução
O prazo para a entrega dos produtos será de até 30 (trinta) dias.
“O prazo para a entrega dos produtos será de até 30 (trinta) dias.”
O fornecimento dos produtos poderá ser realizado de uma única vez ou fracionado conforme a necessidade do órgão mediante solicitação por meio de Ordem de Fornecimento - OF.
“O fornecimento dos produtos, objeto do futuro chamamento público, poderá ser realizado de uma única vez ou fracionado conforme a necessidade do órgão mediante solicitação por meio de Ordem de Fornecimento - OF.”
Os materiais adquiridos deverão ser entregues na sede do Poder Legislativo Municipal de Aripuanã-MT.
“Os materiais adquiridos, deverão ser entregues na sede do Poder Legislativo Municipal de Aripuanã-MT, situado a Rua Antônio Paulo da Costa Bilego, nº 168, Caixa Postal nº 81, CEP 78.325-000 – Aripuanã-MT.”
Os materiais serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, após a conferência do bem e quantidade, mediante Relatório.
“Os materiais adquiridos, serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, após a conferência do bem e quantidade, mediante Relatório, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação registrada em ata/contrato.”
Os materiais serão recebidos definitivamente após a verificação da qualidade e quantidade, em até 02 (dois) dias úteis contados da data de apresentação.
“Os materiais adquiridos, serão recebidos definitivamente , após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado, com aposição de assinatura nas vias do Documento Auxiliar da NF-e (Danfe) ou na Nota Fiscal, em até 02 (dois) dias úteis, contados da data de apresentação.”
A empresa deverá comunicar oficialmente as razões com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data solicitada.
“Caso não seja possível a entrega dos materiais, na data solicitada, a empresa deverá comunicar oficialmente as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência, para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”
Penalidades
Os casos de inexecução total ou parcial sujeitarão o detentor da ARP às penalidades previstas nos arts. 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
“Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado, sujeitará ao detentor da ARP e/ou contratado às penalidades e procedimentos administrativos previstos nos arts. 155, e seguintes da Lei nº 14.133/2021”
Prevê multa de até 0,5% por dia de atraso do fornecimento de materiais, calculada sobre o valor da Ordem de Fornecimento.
“Multa de até 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso do fornecimento de materiais, calculados sobre o valor da Ordem de Fornecimento – OF emitida, e/ou parcela contratual.”
Prevê multa de até 20% sobre o valor do Contrato e/ou saldo contratual em caso de desistência ou rescisão.
“Multa de até 20% (vinte por cento ) sobre o valor do Contrato e/ou saldo contratual, no caso da Contratada, injustificadamente, desistir da execução contratual ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual.”
Prevê impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Aripuanã-MT pelo período máximo de 3 (três) anos.
“Impedimento de Licitar e Contratar com a Câmara Municipal de Aripuanã-MT, pelo período máximo de 3 (três) ano s.”
Prevê declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo período mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo período mínimo de 3 (três) anos, e máximo de 6 (seis) anos .”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis”
O pedido de esclarecimento pode ser feito preferencialmente pelo e-mail [email protected].
“O PEDIDO DE ESCLARECIMENTO poderá ser realizada de forma eletrônica, preferencialmente através do e-mail: [email protected].”
A impugnação pode ser realizada por forma eletrônica diretamente no BLL.
“A IMPUGNAÇÃO poderá ser realizada por forma eletrônica, diretamente no BLL, .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Integram o Edital os Anexos I a V, incluindo Termo de Referência, Proposta de Preços, Declaração Conjunta, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Contrato.
“Anexo I - Termo de referência; Anexo II - Proposta de Preços Ajustada Licitante Vencedor; Anexo III – Modelo de Declaração Conjunta; Anexo IV – Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo V – Minuta de Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA – SRP”
O Anexo II é a Proposta de Preços Ajustada Licitante Vencedor.
“ANEXO II PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA LICITANTE VENCEDOR”
O Anexo III é a Minuta da Declaração Conjunta.
“ANEXO III MINUTA DA DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo IV é a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo V é a Minuta de Contrato.
“ANEXO V MINUTA DE CONTRATO Nº ___/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “07 - Edital de abertura ou convite e respectivos anexos, quando for o caso.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.