Aquisição de garrafas térmicas em aço inoxidável, com tampa rosqueável, vedação em plástico, protetor para o bocal, alça para facilitar o transporte, pintura eletrostática e capacidade de até 750 ml,

EDITAL DISPENSA DE VALOR Nº 139 /2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 A P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E J O V I A N I A -GO, Inscrito no CNPJ Nº 0 2 . 0 2 9 . 9 5 7 / 0 0 0 1 - 9 6 , com sede à AVENIDA 7 DE SETEMBRO, por intermédio do Departamento de Compras/Licitação, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir: DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA 20/10/2026, ÀS 17:00 HORAS REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: [email protected] LINK DO EDITAL: https://www.joviania.go.gov.br 1.0 – DO OBJETO: 1.1 - Constitui objeto desta Dispensa de aquisição de garrafas termicas em aco inoxidavel. 1.2 os seguintes documentos: 1.2.1 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; 1.2.2 – ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA; 2.0 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Joviania/GO, para exercício de 2026, na classificação anexo ao processo: 3.0 – DO VALOR ESTIMADO: 3 . 1 - O valor global estimado para contratação será de R$ 2 7 . 0 3 7 , 0 0 3.2 PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇAÕ E PROPOSTA DE PROÇO/COTAÇÃO: 3.3 A presente CHAMADA PUBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao e-mail acima descrito, preferencialmente fazendo referência a presente DISPENSA . 3.4 Nos termos do art. 63, II da Lei 14.133/21, caso o participante vencedor não tenha encaminhado os documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços será a ele concedido o prazo de 02 (duas) horas para o envio após a intimação e o não cumprimento culminará na inabilitação 3.5 Habilitação Jurídica e Fiscal: 3.5.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ; 3.5.2 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos

Federais e à Dívida Ativa da União; 3.5.3 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual; 6.3.5.5 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal); 3.5.6 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS; 3.5.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); 3.5.9. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n.º 123, de 2006. 3.5.10 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006; 3.5.11 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, esta será convocada para, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa; 3.5.12 A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e na Lei 14.133/21, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir- se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização. 3.6 Proposta de Preço/Cotação: 3.6.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital. 3.6.2 As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação. 3.6.3 Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração. 4.0 – DO PAGAMENTO: 4.1 O pagamento será efetuado pelo(a) contratante até o 15 (quinze) dias uteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. 4.2 Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter aregularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação; 5.0 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 5.1 Poderá o Município revogar o presente Edital da Chamada Pública, no todo ouem parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente defato superveniente, devidamente justificado. 5.2 O Município deverá anular o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação. 5.3 A anulação do procedimento de Chamada Pública, não gera direito àindenização, ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21. 5.4 Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Município. JOVIANIA - GO 15 OUTUBRO de 2026. MAIZA COSTA PIRES Coordenadora de compras

ANEXO I DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 TERMO DE REFERÊNCIA O termo de referencia encontra-se anexo.

ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL DISPENSA DE VALOR Nº ___/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 Objeto: Contratação de Empresa especializada para _______________________________________. PROPOSTA: ITEM DISCRIMINAÇÃO UND. QTDE. VL. UNIT. VL. TOT. · Valor Global da Proposta; Validade da Proposta 60 dias; Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros,correrão totalmente por conta da Empresa contratada; Razão social; - Nº do CNPJ: Endereço: Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital. __________/GO, de de 2026. Assinatura do Responsável CPF: Obs.: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, sehouver.