Resumo do edital: Fornecimento de pneus e execução de serviços mecânico,destinados á manutenção corretiva da motoniveladora patrol,pertencente á secretaria mu
Dispensa (8870) | 469-0/2026 · MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIAS · Bom Jardim de Goiás/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação por valor com base no art. 75, I, da Lei 14.133/2021.
“DISPENSA DE VALOR Nº 469/2026 COM BASE NO ART. 75 I da Lei 14.133/2021”
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de pneus e serviços mecânicos para a Motoniveladora Patrol.
“Contratação de empresa especializada em fornecimento de pneus e serviços mecânicos destinados à manutenção da Motoniveladora Patrol”
O valor global estimado da contratação é de R$ 9.266,50.
“O valor global estimado para contratação é de R$ 9.266,50”
A proposta pode ser entregue pessoalmente no Departamento de Compras ou por endereço eletrônico.
“A PROPOSTA PODERÁ SER ENTREGUE PESSOALMENTE NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS OU NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Os serviços de manutenção deverão ser realizados preferencialmente no município de Bom Jardim de Goiás.
“Os serviços de manutenção e/ou conserto deverão ser realizados preferencialmente no município de Bom Jardim de Goiás – GO.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de pneus e serviços mecânicos para manutenção da Motoniveladora Patrol.
“Contratação de empresa especializada em fornecimento de pneus e serviços mecânicos destinados à manutenção da Motoniveladora Patrol, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.”
O termo de referência descreve pneus 17.5-25 20 lonas e serviço de sacar prisioneiro.
“01 Pmeus 17.5-25 20 Lonas 02 Sacar prisioneiro 01”
A contratada deverá entregar os materiais na Praça José Benjamim, Centro, Bom Jardim de Goiás.
“4 contiatada deverá entregar no Praça José Benjamim, s/ n, Centro, Bom Jardim de Goiás-GO, CEP 76245-000 após a emissão da ordem de fornecimento;”
Não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos materiais.
“Não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos materiais.”
O prazo de garantia dos materiais é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei n" 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).”
Caso a empresa não tenha estrutura no município, deverá disponibilizar guincho às suas expensas.
“Caso a empresa contratada não possua estabelecimento ou estrutura para execução dos serviços no referido município, deverá disponibilizar, às suas expensas, serviço de guincho”
Valor estimado
O valor global estimado para a contratação é de R$ 9.266,50.
“O valor global estimado para contratação é de R$ 9.266,50 (nove mil, duzentos e sessenta e seis mil reais e cinquenta centavos).”
A despesa correrá à conta de recursos próprios com dotação orçamentária indicada.
“A despesa decorrente da presente contratação correrá à conta de recursos próprios atendidos pela seguinte dotação”
A dotação orçamentária inclui material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
“3.3.90.30 Material de Consumo 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”
Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários constantes no edital.
“Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital.”
O termo de referência cita o limite de R$ 130.984,20 para dispensa no inciso I do art. 75.
“R$ 130.984,20 (cento e tinta mil nottecentos e oitentn e quatro reais e uinte centattos”
Prazos e sessão
A data limite para apresentação da proposta e documentação é 22/10/2026 às 17:00 horas.
“DATA LIM ITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 22/10/2026, ÀS 17:00 HORAS”
A chamada pública ficará aberta por um período de 3 dias úteis a partir da divulgação no site.
“A presente CHAMADA PÚBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS , a partir da data da divulgação no site”
O limite para apresentação da proposta de preços é dia 22/10/2026 às 17:00 horas.
“Limite para Apresentação da Proposta de Preços: Dia 22/10/2026, ÀS 17:00 HORAS”
A validade da proposta é de 60 dias.
“Validade da Proposta: 60 dias”
Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 dias.
“Os materiais serão recebidos provisoriamente, no prazo de 3 (üês) dias”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da liquidação da nota fiscal.
“O pagamento seÍá efetuado fio prazo de até 30 (trinta) dias contados da liquidação da nota fiscal.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com critério de menor preço global.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAçÃO, com adoção do critério cle julgamento pelo MENOR PREçO GLOBAL.”
O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do contrato será empreitado por preço unitário.”
Propostas em desacordo com as exigências do edital serão desclassificadas.
“As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando - se pela desclassificação.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ).
“4.1.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ ;”
Sociedades comerciais devem apresentar Contrato Social consolidado devidamente registrado.
“4.1.2 Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“exigindo - se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores;”
Sociedades civis devem apresentar Estatuto Social registrado acompanhado da última ata de eleição dos dirigentes.
“Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos.”
Empresa pública deve apresentar cópia das leis que a instituiu.
“Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu;”
O MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“4.1.4 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual.
“4.1.5 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débito do Município sede da empresa.
“4.1.6 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS.
“4.1.7 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“4.1.8 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
O fornecedor deve comprovar inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo ao seu domicílio ou sede.
“Propa de inscição no cndastro de contibuintes Estndunl ou Municipal relatiuo ao domicílio ou sede do fornecedor,”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar certidão ou atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando execução de serviço similar.
“4.1.9 Certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnica(s), emitido(s) em nome da empresa licitante, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter executado serviço similar e compatível com o objeto d a licitação”
Entrega e execução
Os serviços de manutenção e conserto devem ser realizados preferencialmente no município de Bom Jardim de Goiás.
“Os serviços de manutenção e/ou conserto deverão ser realizados preferencialmente no município de Bom Jardim de Goiás – GO.”
A contratada deve entregar os materiais na Praça José Benjamim, Centro, Bom Jardim de Goiás-GO, após a emissão da ordem de fornecimento.
“4 contiatada deverá entregar no Praça José Benjamim, s/ n, Centro, Bom Jardim de Goiás-GO, CEP 76245-000 após a emissão da ordem de fornecimento;”
O prazo de garantia dos materiais é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei n" 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).”
Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 dias por servidor nomeado.
“Os materiais serão recebidos provisoriamente, no prazo de 3 (üês) dias, por servidor devidamente nomeado para tanto, mediante”
O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do contrato será empreitado por preço unitário.”
Caso a contratada não tenha estrutura no município, deve disponibilizar guincho para retirada e devolução do veículo às suas expensas.
“deverá disponibilizar, às suas expensas, serviço de guincho para a retirada do veículo no município de Bom Jardim de Goiás – GO”
Penalidades
Será indicada retenção ou glosa no pagamento proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
“Será indicada a ietenção ou glosa no pagamento, proporciona-l à irregularidade veriÍicada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a CONTRATADA:”
Constatada irregularidade do contratado, será providenciada notificação por escrito para regularização em 5 dias úteis ou apresentação de defesa.
“providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo cle 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa.”
Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar medidas necessárias à rescisão contratual, assegurada ampla defesa.
“Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.”
Anexos
O Anexo I é o modelo de proposta.
“1.1.1 ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA ;”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“1.2 ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA”
A proposta de preço deve ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II do Edital.
“A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital e Termo” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.