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Pregão - EletrônicoRecebendo propostas

Pregão - Eletrônico108/2026 AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP

Objeto da contratação

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de solução tecnológica integrada, na forma de software de gestão regulatória, incluindo suporte, manutenções corretivas e evolutivas, que possibilite o recebimento de informações contábeis, financeiras, operacionais e comerciais (água, esgoto e resíduos), necessárias aos processos de revisões e reajustes tarifários, fiscalização e monitoramento pela Arsesp dos agentes regulados de saneamento básico. Os serviços de solução tecnológica integrada têm como objetivo apoiar as atividades de fiscalização econômico-financeira e contábil, em conformidade com o Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Contábeis do Setor de Saneamento para Empresas Reguladas pela Arsesp, estabelecidos pela Deliberação Arsesp nº 1.775/2026

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,00
Abertura das propostas
24/07/2026, 05:00
Encerramento das propostas
10/08/2026, 07:00
Publicado no PNCP em
23/07/2026, 13:19
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Processo
133.00002411/2025-63
Nº de controle PNCP
02538438000153-1-000025/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP
CNPJ
02.538.438/0001-53
Unidade compradora
ESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SP
Local
São PauloSão Paulo

Documentos do edital

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