Material de copa e cozinha

CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE Alegre, Aracruz, Cariacica, Ibiraçu, Fundão, João Neiva, Linhares, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Santa Leopoldina, Sooretama, Rio Bananal e Viana. Rua: Martins Pescadores, S/N, Bairro Ericina, Ibiraçu – ES – Cep: 29.670-000 Tel: (27) 98125-0110 / (27) 98125-0143 – http://www.cimpolinorte.es.gov.br/ EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 O CONSORCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE – CIM POLINORTE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ: 02.618.132/0001-07, com sede situada na Rua Martins Pescadores, s/n, Edifício Gilson Amaro, Bairro Professora Ericina Macedo Pagiola, Ibiraçu/ES, por meio da Pregoeira e Equipe de Apoio, designadas pela PORTARIA CIM POLINORTE/ES Nº 067-P DE 03 DE SETEMBRO DE 2026, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, conforme autorização contida no processo nº 559/2026, na data, horário e local abaixo assinalados, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E MATERIAIS ELÉTRICOS DE REPOSIÇÃO, conforme especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos. O procedimento licitatório será regido Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Portaria 16-R de 06-11-2023 - com as alterações que lhe sucederam, bem como demais legislações aplicáveis à matéria e, de acordo com o disposto no presente Edital e respectivos anexos, que dele passam a fazer parte integrante para todos os efeitos, independentemente de transcrição. Esta licitação conta com itens de participação ampla (itens 05, 06, 11, 13, 14, 16 e 17), assim como com itens cuja participação é permitida exclusivamente a microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparadas (itens 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 12, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26). Modalidade Pregão Eletrônico Regime de Execução Indireta Critério de Julgamento Menor Preço por Item Modo de disputa Aberto Entes Participantes CIM Polinorte (Órgão Gerenciador) Município de ALEGRE/ES Município de FUNDÃO/ES Município de IBIRAÇU/ES Município de JOÃO NEIVA/ES Município de LINHARES/ES Município de RIO BANANAL/ES Município de SANTA LEOPOLDINA/ES Município de SANTA TERESA/ES Município de SOORETAMA/ES Município de VIANA/ES Valor máximo admitido R$ 4.262.651,34 Prazo de Validade da Proposta 90 dias, contados a partir da data da realização do certame Portal Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br

CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE Alegre, Aracruz, Cariacica, Ibiraçu, Fundão, João Neiva, Linhares, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Santa Leopoldina, Sooretama, Rio Bananal e Viana. Rua: Martins Pescadores, S/N, Bairro Ericina, Ibiraçu – ES – Cep: 29.670-000 Tel: (27) 98125-0110 / (27) 98125-0143 – http://www.cimpolinorte.es.gov.br/ O edital completo, e seus anexos, encontra-se disponível: Gratuitamente na internet no site https://cimpolinorte.es.gov.br/licitacoes, bem como no Portal de Compras Públicas – https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Deverão ser observadas as seguintes datas e horários para os procedimentos: 1. DO OBJETO 1.1. O Objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA E MATERIAIS ELÉTRICOS DE REPOSIÇÃO, conforme as especificações, condições, quantidades e exigências constantes no Termo de Referência anexos ao presente Edital de Pregão Eletrônico, disponível na plataforma de licitação www.portaldecompraspublicas.com.br . 1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela (Item 3.8), constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3. O objeto desta licitação será executado rigorosamente de acordo com as especificações do objeto e a documentação solicitada descritas no “ Portal de Compras Públicas ” , Termo Referência (Anexo I - Do Edital), Minuta de Proposta Comercial (Anexo II – Do Edital). 1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto, documentação solicitada descritas no www.portaldecompraspublicas.com.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital. 1.5. As especificações detalhadas da execução estão discriminadas no Termo de Referência anexo do instrumento de convocação, devendo ser observado pelo licitante quando da elaboração da proposta. 1.6. O preço máximo admitido para o presente processo licitatório é de R$ 4.262.651,34 (quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao valor total estimado da contratação. Os valores unitários e os quantitativos que compõem esse montante encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência, especificamente no item 3.8, que integra o presente instrumento convocatório para todos os fins. DATA INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/10/2026 às 17:00h LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/10/2026 às 08:50h DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2026 às 09:00h DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/10/2026 às 09:00h ID 2026.501C2600003.01.0044 REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA.

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CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE Alegre, Aracruz, Cariacica, Ibiraçu, Fundão, João Neiva, Linhares, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Santa Leopoldina, Sooretama, Rio Bananal e Viana. Rua: Martins Pescadores, S/N, Bairro Ericina, Ibiraçu – ES – Cep: 29.670-000 Tel: (27) 98125-0110 / (27) 98125-0143 – http://www.cimpolinorte.es.gov.br/ 3.10.4.2. A participação de consórcios gera maior complexidade na gestão contratual, pois envolve múltiplas empresas com responsabilidades solidárias ou subsidiárias. Isso pode dificultar a fiscalização da execução, a responsabilização por falhas e a aplicação de sanções administrativas. 3.10.4.3. No presente caso, o objeto da licitação não demanda a união de empresas para sua execução, sendo plenamente viável por uma única CONTRATADA. Por sua vez, a admissão de consórcios poderia representar excesso de formalismo e burocracia, sem agregar valor técnico ou econômico. 3.10.4.4. Ademais, a vedação de consórcio assegura que haja um único responsável direto perante a Administração, evitando disputas internas entre consorciadas, reduz riscos de inadimplemento e facilita a cobrança de obrigações contratuais. 3.10.4.5. Importante destacar que em alguns mercados, a formação de consórcios pode resultar em redução da competitividade, já que empresas que poderiam concorrer isoladamente se unem, diminuindo o número de propostas. Desta forma, a proibição, neste caso, preserva a ampla concorrência e a busca pela proposta mais vantajosa; 3.10.4.6. Destarte, a vedação à participação de consórcios de empresas na presente licitação encontra respaldo legal e se justifica pela natureza do objeto, pela necessidade de simplificação da gestão contratual, pela garantia de responsabilidade única e pela preservação da economicidade e competitividade. Assim, a medida assegura maior eficiência e vantajosidade para a Administração Pública, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e interesse público. 3.10.4.7. Pelo exposto, fica vedada a participação de pessoas jurídicas em consórcio para a execução deste objeto, nos termos do art. 15, §1º, da Lei nº 14.133/2021. A presente restrição justifica-se pelo fato de que o objeto da licitação não demanda a união de empresas para sua execução, sendo plenamente viável por uma única contratada. A admissão de consórcios representaria excesso de formalismo e burocracia, sem agregar valor técnico ou econômico, além de gerar maior complexidade administrativa na gestão contratual. A vedação visa evitar dificuldades na fiscalização da execução, na responsabilização por falhas e na aplicação de sanções decorrentes de multiplicidade de empresas com responsabilidades solidárias ou subsidiárias. Desse modo, a contratação de empresa única simplifica a gestão, garante um responsável direto perante a Administração, evita disputas internas e reduz os riscos de inadimplemento. 3.10.5. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 3.10.6. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

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