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Credenciamento000009/2025 CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO

CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO, em Nova Venécia (ES), publicou credenciamento nº 000009/2025 para Credenciamento de Clínicas ou Hospitais Veterinários para prestação de serviços veterinários de microchipagem, cadastro, vacinação, atendimentos de urgência, avaliação clínica préoperatória, incluindo a realização de exa…. O valor total estimado é de R$ 4,8 milhões e as propostas seguem abertas até 17 de junho de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03008926000111-1-000037/2025.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Credenciamento de Clínicas ou Hospitais Veterinários para prestação de serviços veterinários de microchipagem, cadastro, vacinação, atendimentos de urgência, avaliação clínica préoperatória, incluindo a realização de exames laboratoriais préoperatórios, procedimento eletivo anestésico, esterilização cirúrgica de cães e gatos, medicamentos e materiais utilizados durante os períodos pré, trans e pósoperatórios e outros procedimentos, que tem por objetivo atender aos municípios consorciados

Para atender a s demandas existentes, em atenção a Lei n 11.792 de 28 de março de 2023 e Lei Complementar n 1.0522023, visando o cumprimento das diretrizes do Programa de BemEstar Animal, os múnicí pios consorciados ao CIM NORTEES, por meio da presente contrataça o, búscam a implantaça o do referido programa no a mbito da respectiva múnicipalidade, a fim de qúe sejam realizados serviços de recolhimento e tratamento de animais em sitúaça o de vúlnerabilidade eoú maústratos.3.5. Mostrase necessa rio o enfoqúe e a ampliaça o das castraço es execútadas no a mbito de cada múnicí pio, a fim de dar efica cia ao controle popúlacional de ca es e gatos. Neste contexto, no ano de 2023 o Governo do Estado do Espí rito Santo lançoú o Programa de BemEstar Animal Estadúal PetVida, qúe possúi como objetivo estabelecer polí ticas abrangentes de saú de animal, bemestar e edúcaça o ambiental direcionadas aos ca es, gatos e seús respectivos tútores. Os múnicí pios consorciados ao CIM NORTEES visam dar efetivaça o ao Programa por meio da contrataça o de clí nicas oú hospitais veterina rios, nos termos descritos neste instrúmento.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 4.803.870,30
Valor homologado
R$ 800.000,00
Abertura das propostas
17/06/2025, 05:00
Encerramento das propostas
17/06/2027, 05:00
Publicado no PNCP em
22/07/2025, 05:58
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
000230/2025
Nº de controle PNCP
03008926000111-1-000037/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Órgão responsável

CNPJ
03.008.926/0001-11
Unidade compradora
Consorcio Publico da Região Norte Do Espírito Santo

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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