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Inexigibilidade nº 51/2026
- Valor estimado
- R$ 171.000,00
- Propostas até
- Não informado
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Valor estimado
R$ 171.000,00
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, em Brasília (DF), publicou inexigibilidade nº 51/2026 para Cessão não onerosa de uso de área aeroportuária de propriedade da União, localizada no Aeroporto Internacional de Belém, no Estado do Pará, concedida para exploração à SPE Novo Norte Aeroportos S.A. O valor total estimado é de R$ 171 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03112386000111-1-000036/2026.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
Cessão não onerosa de uso de área aeroportuária de propriedade da União, localizada no Aeroporto Internacional de Belém, no Estado do Pará, concedida para exploração à SPE Novo Norte Aeroportos S.A.
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- R$ 171.000,00
- Valor homologado
- R$ 171.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 25351.818105/2024-44
- Nº de controle PNCP
- 03112386000111-1-000036/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Prazos
Publicado no PNCP
29/jun/2026 às 17:44 · já passou
Órgão responsável
- CNPJ
- 03.112.386/0001-11
- Unidade compradora
- AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DF
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Os arquivos originais estão no portal do PNCP.
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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