Resumo do edital: Fornecimento de extintores de incêndio, execução de serviços de recarga, bem como fornecimento de sinalização de emergência, para atender às
Pregão - Eletrônico PE 46/2026 · MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA · Nova Andradina/MS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (78 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 46/2026, processo PM-ADM-2026/11142, na modalidade Sistema de Registro de Preço.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO”
A participação é exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte (LC 123/2006).
“EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (LC 123/2006)”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de extintores de incêndio, execução de serviços de recarga e fornecimento de sinalização de emergência.
“contratação de empresa especializada para o fornecimento de extintores de incêndio, execução de serviços de recarga, bem como fornecimento de sinalização de emergência, para atender às Secretarias Municipais de Nova Andradina/MS”
O valor estimado da contratação é de R$ 130.936,78.
“VALOR ESTIMADO R$ 130.936,78”
A sessão pública terá início em 30/10/2026 às 09h00min.
“INICIO DA SESSÃO PÚBLICA: EM 30 / 10 /2026 às 09 h:00min”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 de MENOR PREÇO POR ITEM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de extintores de incêndio, execução de serviços de recarga e fornecimento de sinalização de emergência.
“contratação de empresa especializada para o fornecimento de extintores de incêndio, execução de serviços de recarga, bem como fornecimento de sinalização de emergência, para atender às Secretarias Municipais de Nova Andradina/MS”
As especificações, quantidades e demais informações constam no Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preço (Anexo II).
“As especificações, quantidades e demais informações constam no Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preço (Anexo II) e demais anexos, que fazem parte integrante deste edital”
A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Não será permitido oferecer proposta em quantitativo inferior ao previsto no Termo de Referência.
“Não será permitido ao licitante: a) Oferecer proposta em quantitativo inferior ao previsto no subitem 1.1 deste Termo de Referência (proposta parcial);”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Não será permitida a participação de empresas em regime de Consórcio.
“NÃO será permitida a participação de empresas em regime de Consórcio.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 130.936,78.
“VALOR ESTIMADO R$ 130.936,78”
O custo estimado com a presente contratação é de R$ 130.553,11.
“o custo estimado com a presente contratação é de R$ 130.553,11 (cento e trinta mil quinhentos e cinquenta e três reais e onze centavos)”
Poderá ser aplicada cota reservada de até 25% para ME e EPP nos itens cujo valor estimado exceda R$ 80.000,00.
“poderá ser aplicada cota reservada de até 25 % para Microempresas (M E) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nos itens cujo valor estimado venha exceder R$ 80.000,00”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas será em 16/10/2026 às 08h00min.
“INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: EM 16 / 10 /2026 às 08h :00min”
O encerramento do acolhimento das propostas será em 30/10/2026 às 08h30min.
“ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS EM 30 / 10 /2026 às 08 h :30 min”
A sessão pública terá início em 30/10/2026 às 09h00min.
“INICIO DA SESSÃO PÚBLICA: EM 30 / 10 /2026 às 09 h:00min”
Os documentos de habilitação e a planilha de proposta atualizada devem ser enviados em até 02 horas da solicitação do Pregoeiro.
“Documentos De Habilitação: em até 02 (duas) horas da solicitação do Pregoeiro. Planilha De Proposta De Preço Atualizada: em até 02 (Duas) horas da solicitação do Pregoeiro.”
O prazo de entrega será de forma parcelada em até 10 dias após solicitação da Secretaria Municipal responsável.
“O prazo de entrega será de forma parcelada em até 10 (dez) dias após solicitação da Secretaria Municipal responsável;”
O prazo para início da execução dos serviços é de até 10 dias úteis contados do recebimento da nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente.
“O prazo para início da execução dos serviços, não superior a 10 (dez) dias úteis , para atender à solicitação do órgão/entidade requisitante, contados do recebimento da nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 de MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço do item, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências do Edital e seus Anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
A etapa de lances terá duração inicial de 15 minutos, com aviso de fechamento iminente e período adicional de até 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15min (quinze minutos). Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até 10min (dez minutos)”
O sistema abrirá oportunidade para lance final e fechado em até 05 minutos para o autor da oferta mais baixa e os das ofertas até 10% superiores.
“o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superior àquela, possam ofertar um lance final e fechado em até 05min (cinco minutos)”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;”
A habilitação jurídica exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com objeto contratual”
A habilitação jurídica exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), www.receita.fazenda.gov.br”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores”
A habilitação jurídica exige certidão que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte”
A habilitação jurídica exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no CNPJ.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), www.receita.fazenda.gov.br”
A regularidade fiscal exige certidão conjunta da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
A regularidade fiscal exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica para todos os itens, correspondentes a 30% do quantitativo estimado.
“Como requisito de qualificação/habilitação técnica, será exigida a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica para todos os itens, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
A qualificação técnica exige comprovação de regularidade/certificação junto ao INMETRO para recarga e fornecimento de extintores.
“Para a execução dos serviços de recarga de extintores de incêndio, será exigida da licitante a apresentação de comprovação de regularidade/certificação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO”
A qualificação técnica exige licença ou credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros.
“Licença ou credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, visando comprovar a regularidade da empresa para a execução dos serviços relacionados ao objeto da contratação”
A qualificação técnica admite somatório de diferentes atestados para comprovação do quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação do quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados, desde que compatíveis com o objeto”
A qualificação técnica exige que o fornecedor disponibilize informações para comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados e documentos técnicos, apresentando, quando solicitado pela Administração, documentos complementares para fins de diligência.”
A qualificação técnica prevê que informação falsa na documentação pode levar à inabilitação.
“Qualquer informação constante na documentação de qualificação técnica, mediante simples conferência ou diligência, se apurada como falsa ou inverídica, caberá ao(a) Pregoeiro(a) decidir sobre sua aceitação e a inabilitação da licitante que a apresentou.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante em, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame”
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
A qualificação econômico-financeira exige índice de Solvência Geral superior a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índice Solvência Geral (SG), superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas:”
A qualificação econômico-financeira exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado quando o índice de Solvência Geral for inferior ou igual a 1.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em no índice de Solvência Geral (SG), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, o capital mínimo OU o patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação”
A qualificação econômico-financeira exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“O atendimento aos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, no prazo de 3 dias úteis.
“o (a) Pregoeiro (a) exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 (três) dias úteis contados da solicitação.”
O edital exige a apresentação de ficha técnica e/ou catálogo dos produtos para comprovar as especificações técnicas mínimas.
“apresentar FICHA TÉCNICA e/ou CATALOGO dos produtos, evidenciando as características que comprovarão as especificações técnicas mínimas exigidas pelo edital e Anexo I – Termo de Referência”
O edital estabelece que os prospectos devem estar em português do Brasil ou acompanhados de tradução.
“O idioma do prospecto deve ser o Português (Brasil), ou quando em língua estrangeira, deverá ter anexo a tradução para o Português (Brasil), que será apensada à proposta).”
Entrega e execução
O prazo de entrega será de forma parcelada em até 10 dias após solicitação da Secretaria Municipal responsável.
“O prazo de entrega será de forma parcelada em até 10 (dez) dias após solicitação da Secretaria Municipal responsável;”
Os locais de fornecimento e execução serão definidos pelas Secretarias participantes, sempre em endereços no Município de Nova Andradina/MS.
“Os locais para fornecimento dos extintores de incêndio, execução dos serviços de recarga e fornecimento da sinalização de emergência serão definidos e indicados pelas respectivas Secretarias participantes”
O prazo para início da execução dos serviços é de até 10 dias úteis contados do recebimento da nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente.
“O prazo para início da execução dos serviços, não superior a 10 (dez) dias úteis , para atender à solicitação do órgão/entidade requisitante, contados do recebimento da nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente.”
A substituição de serviços recusados deve ocorrer em até 3 dias úteis a contar da notificação formal.
“Deverá fazer a substituição dos serviços recusado pelo órgão e/ou instituição, sem qualquer ônus para a Administração, quando apresentarem defeito ou divergência das especificações apresentadas, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis”
O prazo para entrega dos materiais é de até 10 dias após o envio da Solicitação de Fornecimento.
“O prazo para a entrega dos materiais de consumo, permanentes não superior 10 (dez) dias após o envio da Solicitação de Fornecimento (SF)”
O recebimento provisório ocorre em até 3 dias úteis contados da data de recepção do relatório de execução dos serviços.
“Cada entrega, será recebida provisoriamente e de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Penalidades
A multa moratória por atraso injustificado é de 2% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória por deixar de entregar a documentação exigida para o certame é de 0,5% a 1% do valor estimado da contratação.
“de 0,5% (cinco décimos por cento) a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, para aquele que: a) deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar por deixar de entregar a documentação exigida para o certame é de até 3 meses.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame: pena - impedimento pelo período de até 3 (três) meses;”
A sanção de declaração de inidoneidade por fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato é de até 6 anos.
“fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato: pena - declaração de inidoneidade de até 6 (seis) anos;”
As penalidades de multa moratória e multa compensatória não serão cumuladas.
“As penalidades de multa moratória e multa compensatória não serão cumuladas.”
A multa moratória pode ser convertida em multa compensatória, observado o art. 162 da Lei 14.133/2021.
“A multa moratória poderá ser convertida em multa compensatória, observado o disposto no art. 162 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser apresentado em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente em campo próprio do sistema, através da BLL.
“Em até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente, em campo próprio do sistema, através da BLL”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, bem como solicitar esclarecimentos ou providências, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, somente por meio da plataforma da BLLCOMPRAS.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, somente por meio da plataforma da BLLCOMPRAS - bll.org.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo Sugerido de Proposta de Preços.
“Anexo II – MODELO SUGERIDO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III é a Declaração de Habilitação.
“Anexo III - DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO”
O Anexo VI é a Minuta do Contrato.
“Anexo VI – MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo VII é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“Anexo VII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo X é a Declaração de Conformidade da Proposta.
“Anexo X – DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA PROPOSTA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “7 Edital 46 Extintores de incendio” (115 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.