Resumo do edital: Locação de decorações natalinas, compreendendo: fornecimento, instalação, manutenção e desinstalação dos elementos decorativos destinados à
Pregão - Eletrônico 024/2026 · MUNICIPIO DE MARACAJU · Maracaju/MS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 13 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 024/2026 do Município de Maracaju/MS.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026”
O objeto é a contratação de empresa para locação de decorações natalinas.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE DECORAÇÕES NATALINAS, COMPREENDENDO: FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESINSTALAÇÃO DOS ELEMENTOS DECORATIVOS DESTINADOS À PRAÇA CENTRAL “NESTOR PIRES BARBOSA”, NO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS.”
O valor estimado da contratação é de R$ 783.669,72.
“VALOR ESTIMADO: R$ 783.669,72 (setecentos e oitenta e três mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos)”
A sessão de abertura ocorrerá em 23/10/2026, às 09:00 horas.
“ABERTURA DA SESSÃO 23/10/2026, ÀS 09:00 horas (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é o Menor Preço Global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
A licitação será realizada em LOTE ÚNICO composto por 63 itens.
“A licitação será realizada em LOTE ÚNICO , composto por 63 (sessenta e três) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo a licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para locação de decorações natalinas.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE DECORAÇÕES NATALINAS, COMPREENDENDO: FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESINSTALAÇÃO DOS ELEMENTOS DECORATIVOS DESTINADOS À PRAÇA CENTRAL “NESTOR PIRES BARBOSA”, NO MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS.”
A licitação será realizada em LOTE ÚNICO composto por 63 itens.
“A licitação será realizada em LOTE ÚNICO , composto por 63 (sessenta e três) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo a licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O objeto da licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
“O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando a contratação de empresa para locação de decorações natalinas, compreendendo: fornecimento, instalação, manutenção e desinstalação dos elementos decorativos destinados à Praça Central “Nestor Pires Barbosa”, no Município de Maracaju-MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos;”
O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O valor previamente estimado da contratação está indicado no Anexo I - Termo de Referência.
“O valor previamente estimado da contratação da presente licitação está indicado no Anexo I - Termo de Referência.”
A entrega/execução do objeto deverá ocorrer na Praça Central Nestor Pires Barbosa.
“A entrega/execução do bem/serviço deverá ocorrer na Praça Central Nestor Pires Barbosa, Rua 11 de Junho – Centro. CEP 79150-007, em horário a combinar com a Contratante (Telefone 67 3454 2569).”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 783.669,72.
“VALOR ESTIMADO: R$ 783.669,72 (setecentos e oitenta e três mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos)”
O valor total estimado da contratação é R$ 783.669,72.
“O valor total estimado da contratação é R$ 783.669,72 (setecentos e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), conforme valor unitário referencial discriminado no item 1.2 deste instrumento, que foi apurado em pesquisa de mercado.”
O valor total da tabela do Termo de Referência é R$ 783.669,72.
“VALOR TOTAL R$ 783.669,72”
Prazos e sessão
A sessão de abertura ocorrerá em 23/10/2026, às 09:00 horas.
“ABERTURA DA SESSÃO 23/10/2026, ÀS 09:00 horas (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“devem informar o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias , contados da data limite para a sua apresentação.”
O prazo de entrega/execução é de 10 dias úteis.
“O prazo de entrega/execução é de 10 (dez) dias úteis, contados da Solicitação de Fornecimento (SF), em remessa única.”
O período de disponibilização da decoração locada será de 45 dias.
“O período de disponibilização da decoração locada – compreendendo a data entre conclusão da instalação e a data do início da desinstalação dos itens, será de 45 dias após a conclusão da referida instalação, no período compreendido entre 23 de novembro de 2026 a 06 de janeiro de 2027.”
O prazo de vigência da contratação é de 4 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 4 (quatro) meses , contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o Menor Preço Global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a) Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“b) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
“c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“d) Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“e) Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“g) Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a). Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“b). Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal quanto ao ISS/QN.
“c). Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal com relação ao ISS/QN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, podendo ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Gerais”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“d). Certificado de Regularidade de Situação CRF, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço / FGTS.”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“e). Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista mesmo com restrição.
“7.2.14. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição nos termos do art. 43 da LC 123/2006.”
Qualificação técnica
A empresa deve apresentar Certidão de Registro ou Inscrição junto ao CREA/CAU.
“7.2.4.1. Certidão de Registro ou Inscrição DA EMPRESA junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/CAU, na sua respectiva região, devidamente atualizada em todos os seus dados cadastrais e contratuais;”
O responsável técnico deve ter Certidão de Registro ou Inscrição junto ao CREA/CAU.
“7.2.4.2 Certidão de Registro ou Inscrição DO RESPONSÁVEL TÉCNICO junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/CAU, na sua respectiva região, devidamente atualizada em todos os seus dados cadastrais;”
O responsável técnico deve pertencer ao quadro permanente da licitante na data prevista para entrega da proposta.
“7.2.4.2.1 O(s) responsável(is) técnico(s) deverá, obrigatoriamente, pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para a entrega da proposta.”
A licitante deve comprovar capacidade técnico-operacional com atestados de capacidade técnica.
“7.2.4.3. A licitante deverá comprovar sua capacidade técnico-operacional mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica , emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Deve ser apresentado Atestado de Visita Técnica fornecido pela Secretaria Municipal de Cultura e Cidadania.
“7.2.4.4.1. Atestado de Visita Técnica fornecido pela Secretaria Municipal de Cultura e Cidadania de que a licitante, através de seu representante legal e/ou responsável técnico visitou e conhece os locais onde executará os serviços”
A visita técnica é facultativa, devendo ser apresentada a Declaração sob pena de inabilitação.
“b) A visita técnica é facultativa pela empresa licitante, devendo no caso, ser apresentada a Declaração (Anexo I “A” do Edital - Termo de Referência), sob pena de inabilitação.”
Qualificação econômico-financeira
Não será exigida qualificação econômico-financeira.
“7.2.6. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: não será exigida.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será exigida amostra.
“AMOSTRA: Não será exigida amostra”
O termo de referência indica que não se aplica a exigência de amostra.
“3.1. DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRA (se for o caso): 3.1.1 . Não se aplica.”
O edital prevê que não será exigida amostra na fase de julgamento.
“DA AMOSTRA 6.31. Não será exigida amostra .”
Entrega e execução
O prazo de entrega ou execução é de 10 dias úteis contados da Solicitação de Fornecimento.
“O prazo de entrega/execução é de 10 (dez) dias úteis, contados da Solicitação de Fornecimento”
O período de disponibilização da decoração locada será de 45 dias após a conclusão da instalação.
“O período de disponibilização da decoração locada – compreendendo a data entre conclusão da instalação e a data do início da desinstalação dos itens, será de 45 dias após a conclusão da referida instalação”
A entrega ou execução deve ocorrer na Praça Central Nestor Pires Barbosa.
“A entrega/execução do bem/serviço deverá ocorrer na Praça Central Nestor Pires Barbosa, Rua 11 de Junho – Centro.”
Os bens ou serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 dias do recebimento do documento fiscal.
“os bens/produtos ou serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 03 (três) dias do recebimento do documento fiscal respectivo”
Os bens ou serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias contados do recebimento provisório.
“Os bens/produtos ou serviços serão recebidos definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo padronizado no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório.”
A contratada deverá realizar a desinstalação e retirada dos elementos decorativos ao término do período de utilização.
“Ao término do período de utilização, caberá à contratada realizar a completa desinstalação e retirada dos elementos decorativos”
Penalidades
A multa compensatória será aplicada em percentuais que variam de 0,5% a 1% do valor estimado para algumas infrações.
“de 0,5% (cinco décimos por cento) a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar com o Município de Maracaju por até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta com o Município de Maracaju/MS, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A sanção de declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A multa moratória será de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20%.
“de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20% (vinte por cento).”
A multa compensatória pode ser de 20% a 30% sobre o valor contratado para determinadas infrações.
“de 20% (vinte por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor contratado”
As multas aplicadas devem ser recolhidas no prazo de até 20 dias úteis contados da publicação no Diário Oficial do Município.
“Quaisquer multas aplicadas deverão ser recolhidas junto ao órgão competente, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados de sua publicação no Diário Oficial do Município”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser enviados para o e-mail [email protected].
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento deverão ser enviadas no endereço eletrônico: [email protected] .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Modelo Declaração Unificada e Minuta do Contrato.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS; ANEXO III - MODELO DECLARAÇÃO UNIFICADA; ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO.”
O Anexo I - A contém a Declaração de Renúncia à Visita Técnica.
“ANEXO I - “A” DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA À VISITA TÉCNICA”
O Anexo II apresenta o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III contém a Declaração Unificada.
“ANEXO III DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV contém o Contrato Administrativo.
“ANEXO IV CONTRATO ADMINISTRATIVO”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital__Prego_Eletrnico_N_0242026___Decorao_Natalina__Contrato__BLL” (87 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.