Resumo do edital: Fornecimento de kits escolares destinados aos alunos da Educação Infantil – Primeira Infância – e do Ensino Fundamental da Rede Pública Muni
Pregão - Eletrônico 39/2026 · MUNICIPIO DE ANASTACIO · Anastácio/MS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 10 parte do documento não foi lida (23 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 039/2026 do Município de Anastácio/MS.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de kits escolares.
“Contrafação de empresa especializada para o fornecimento de kits escolares destinados aos alunos da Educação Infantil”
O valor total estimado da contratação é de R$ 488.521,00.
“O valor máximo anual com a referida aquisição será de R$ 488.521,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e quinhentos e vinte um reais).”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 16 de outubro de 2026 às 09:00 horas.
“ABERTURA: 16 DE OUTUBRO DE 2026 AS 09:00 HORAS (Horário de Brasília).”
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote”
A plataforma utilizada é a BNC.
“PLATAFORMA: BNC, por meio do site www.bnc.orabr/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de kits escolares para alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
“Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits escolares destinados aos alunos da Educação Infantil — Primeira Infância — e do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Anastácio/MS”
O objeto está estruturado em 03 (três) lotes.
“O objeto foi estruturado em 03 (três) lotes, sendo cada lote composto por itens que, em conjunto, constituem um kit escolar destinado a determinada etapa de ensino e/ou faixa etária.”
Cada lote é considerado unidade integral e indivisível para fins de contratação.
“Cada lote, entretanto, será considerado uma unidade integral e indivisível para fins de contratação, uma vez que os itens que o compõem constituem conjuntamente um kit escolar.”
O fornecimento está previsto para ocorrer em entrega única.
“o fornecimento está previsto para ocorrer em entrega única, contemplando os quantitativos estabelecidos para cada tipo de kit, conforme as condições definidas neste Termo de Referência.”
A entrega deverá ocorrer na Secretaria Municipal de Educação de Anastácio/MS.
“Secretaria Municipal de Educação de Anastácio/MS — Rua Travessa Ragalzi, n° 1.096, Centro, Anastácio/MS, ou em outro local previamente definido pela Administração e indicado na respectiva Autorização de Fornecimento.”
Os kits escolares deverão ser fornecidos novos, de primeiro uso e em perfeitas condições de utilização.
“Os kits escolares deverão ser fornecidos novos, de primeiro uso e em perfeitas condições de utilização, não sendo admitidos produtos que apresentem avarias”
Valor estimado
O valor máximo anual com a aquisição será de R$ 488.521,00.
“O valor máximo anual com a referida aquisição será R$ 488.521,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e quinhentos e vinte um reais).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 488.521,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: O valor máximo anual com a referida aquisição será de R$ 488.521,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e quinhentos e vinte um reais).”
O Lote 01 tem valor unitário de R$ 170,73 e total de R$ 307.314,00.
“KIT 1.800 R$ 170,73 R$ 307.314,00”
O Lote 02 tem valor unitário de R$ 138,30 e total de R$ 71.916,00.
“KIT 520 R$ 138,30 R$ 71.916,00”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá em 16 de outubro de 2026 às 09:00 horas.
“A sessão de processamento do Pregão acontecerá na plataforma Sistema Eletrônico no site www.bnc.orq.br no dia 16 de outubro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinatura do instrumento contratual será de até 03 (três) dias.
“O prazo para assinatura do instrumento contratual será de até 03 (três) dias a contar da regular convocação que poderá ser de maneira direta ou por meio de publicação na Imprensa Oficial.”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias.
“O pagamento devido a CONTRATADA será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato ou responsável pelo recebimento”
A entrega deverá ocorrer no prazo estabelecido no Termo de Referência e no instrumento contratual.
“A entrega deverá ocorrer no prazo estabelecido neste Termo de Referência e no instrumento contratual, em condições que assegurem a integridade, a qualidade e a adequada conservação dos materiais.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A adjudicação será realizada pelo menor preço global por lote.
“a adjudicação será realizada pelo menor preço global por lote, permitindo-se o parcelamento do objeto entre os diferentes lotes, sem prejuízo da manutenção da integralidade de cada kit.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,50.
“Todos R$ 0,50 cinquenta centavos”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão publica terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n°14.133, de 2021 nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Publico de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada â verificação da autenticidade no sitio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIREL1: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrâto social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Juridicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro correspondente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Juridicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas ou no Cadastro de Pessoas Fisicas (C.N.P.J), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada certidão de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade de Situação CRF perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação CRI', perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço / FGTS.”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas — CNDT.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando fornecimento de bens ou serviços compatíveis com o objeto.
“Atestado fornecido por pessoa iuridica de direito público ou privado comprovando que a licitante forneceu ou fornece bens/serviços compativeis com o objeto deste Pregão.”
Deve ser apresentado catálogo, ficha técnica ou documento equivalente dos produtos que compõem o kit escolar ofertado.
“CATÁLOGO OU FICHA TÉCNICA: devera ser apresentado catálogo, ficha técnica ou documento equivalente dos produtos que compoem o kit escolar ofertado”
Na fase de julgamento da proposta será verificada a conformidade dos catálogos, fichas técnicas ou documentos equivalentes apresentados.
“Na fase de julgamento da proposta será verificada a conformidade dos catálogos, fichas técnicas ou documentos equivalentes apresentados em relação as especificações dos produtos que compõem o kit escolar”
Será exigida comprovação detalhada da exequibilidade da proposta quando o valor ofertado apresentar desconto igual ou superior a 50% em relação ao valor estimado.
“Será exigida, ainda, comprovação detalhada da exequibilidade da proposta quando o valor ofertado apresentar desconto igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor estimado pela Administração”
As exigências de qualificação técnica devem guardar pertinência e proporcionalidade com as características e a complexidade do objeto.
“Eventuais exigências de qualificação técnica deverão guardar pertinência e proporcionalidade com as características e a complexidade do objeto, limitando-se ao necessário para demonstrar a capacidade da licitante de executar adequadamente o fornecimento.”
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante tenha fornecido ou esteja fornecendo bens compatíveis com o objeto desta contratação”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei n° 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II), caso não conste na certidão o prazo de validade da mesma, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da sua emissão.”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei n° 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II), caso não conste na certidão o prazo de validade da mesma, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da sua emissão.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê a divulgação por mensagem no sistema do local e horário de realização do procedimento para avaliação das amostras.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Entrega e execução
O edital estabelece que a entrega dos kits escolares ocorrerá em parcela única, contemplando a totalidade dos quantitativos contratados.
“A Contratada deverá realizar a entrega dos kits em parcela única, contemplando a totalidade dos quantitativos contratados, salvo determinação diversa da Administração formalizada no curso da execução, quando devidamente justificada e admitida nos termos da legislação e do contrato.”
O edital define que a entrega deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Educação de Anastácio/MS, situada na Rua Travessa Ragalzi, n° 1.096, Centro, Anastácio/MS.
“A entrega deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Educação de Anastácio/MS, situada na Rua Travessa Ragalzi, n° 1.096, Centro, Anastácio/MS, ou em outro local definido pela Administração e indicado na respectiva Autorização de Fornecimento.”
O edital prevê que o transporte dos produtos até o local de entrega será de inteira responsabilidade da Contratada, incluindo frete, seguro, carga e descarga.
“O transporte dos produtos até o local de entrega será de inteira responsabilidade da Contratada, inclusive quanto às despesas com frete, seguro, carga, descarga, acondicionamento e demais custos necessários, devendo ser adotadas medidas adequadas para preservar a integridade dos materiais durante o transporte e o manuseio.”
O edital estabelece que a Contratada deverá comunicar formalmente à Administração, com antecedência razoável, a previsão de entrega dos kits.
“A Contratada deverá comunicar formalmente à Administração, com antecedência razoável, a previsão de entrega dos kits, de modo a possibilitar a organização do recebimento e a conferência do objeto.”
O edital prevê que o recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega dos kits, mediante conferência inicial da quantidade, integridade das embalagens e identificação dos kits.
“O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega dos kits, mediante conferência inicial da quantidade, integridade das embalagens, identificação dos kits e demais condições aparentes do fornecimento, não implicando aceitação definitiva dos produtos.”
Penalidades
O edital estabelece que o atraso injustificado no cumprimento das obrigações sujeitará a Contratada à multa de mora, na forma do edital e do instrumento contratual.
“O atraso injustificado no cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto à entrega dos kits escolares, sujeitará a Contratada à multa de mora, na forma estabelecida no Edital e no instrumento contratual, observado o disposto no art. 162 da Lei n°14.133/2021.”
O edital prevê que o licitante ou a Contratada que cometer infração administrativa estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n°14.133/2021.
“O licitante ou a Contratada que cometer infração administrativa ou descumprir as obrigações assumidas estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n°14.133/2021, no Edital, neste Termo de Referência e no instrumento contratual, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.”
O edital define que poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da infração, as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos da Lei n°14.133/2021.”
O edital estabelece que a aplicação das sanções administrativas não afasta a obrigação da Contratada de reparar integralmente os danos causados à Administração Pública.
“A aplicação das sanções administrativas não afasta a obrigação da Contratada de reparar integralmente os danos causados à Administração Pública, quando cabivel, sem prejuízo das demais medidas previstas na legislação e no instrumento contratual.”
O edital prevê multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
O edital define que o atraso superior a 15 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento.
“O atraso superior a 15 (quinze) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores â data designada para abertura da sessão publica, exclusivamente por meio eletrônico via Internet na plataforma da BNC no endereço indicado no Edital.”
O Pregoeiro responderá as impugnações e pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“O Pregoeiro responderá as impugnações e os pedidos de esclarecimentos divulgando-os em sitio eletrônico oficial no prazo de ate 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito Suspensivo á impugnação ê medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O edital lista os anexos que o compõem, incluindo Termo de Referência, formulários, declarações e minuta do contrato.
“Anexo I. Termo de Referência; Anexo II. Formulário Padronizado de Proposta; Anexo III. Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; Anexo IV. Declaração de Habilitação; Anexo V. Declarações Unificadas; Anexo VI. Descrição Detalhada do Objeto e Preços Referenciais; Anexo VII. Declaração de Proposta Econômica Anexo VIII. Minuta do Contrato”
O edital estabelece que as especificações completas dos itens e a composição dos lotes ME/EPP e Ampla Concorrência estão descritas no Anexo VI.
“As especificações completas dos itens e a composição dos lotes ME/EPP e Ampla Concorrência encontram-se descritas no Anexo VI — Descrição Detalhada do Objeto e Preços Referenciais, parte integrante deste Edital.”
O edital define que a contratação será formalizada por intermédio de Contrato, na forma do Anexo VIII.
“A contratação será formalizada por intermédio de Contrato, na forma do Anexo VIII, nas condições previstas neste edital.”
O edital prevê que o Anexo VI contém a descrição detalhada do objeto e preços referenciais, com lotes de ampla concorrência e ME/EPP.
“ANEXO VI DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO E PREÇOS REFERENCIAIS OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits escolares destinados aos alunos da Educação Infantil — Primeira Infância — e do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Anastácio/MS”
O edital estabelece que o Anexo VIII contém a minuta do contrato a ser celebrado.
“ANEXO VIII MINUTA DO CONTRATO O MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua João Leite Ribeiro, n° 754, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03452.307/0001-11”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (82 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.