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Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 - SRP
Processo Administrativo nº 220919/2026
A Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA, através de seu Pregoeiro, realizará
licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, para Registro de
Preços, objetivando a Contratação de empresa para a futuro e eventual aquisição de móveis,
eletroeletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos para atender as necessidades das Secretarias
Municipais de Sucupira do Norte/MA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no
edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto
Municipal nº 002/2024 e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 10:00
horas, do dia 20/10/2026. A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no site
https://www.licitasucupiradonortema.com.br/, no dia e horário marcados. O Edital está
disponibilizado nos sites: https://www.sucupiradonorte.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia,
https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtido na Comissão
Permanente de Contração, localizada à Rua Hilderico Rufino Guimarães, nº 111, Centro, Sucupira do
Norte-MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail:
[email protected], Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e
ainda pelo telefone: +55 99 99177-2693.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 - SRP
Processo Administrativo nº 220920/2026
A Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA, através de seu Pregoeiro, realizará
licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, para Registro de
Preços, objetivando a Contratação de empresa para a futuro e eventual aquisição de suprimentos e
equipamentos de informática para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Sucupira
do Norte/MA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no edital, o qual será
processado e julgado em conformidade Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 002/2024 e
demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 14:00 horas, do dia
20/10/2026. A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no site
https://www.licitasucupiradonortema.com.br/, no dia e horário marcados. O Edital está
disponibilizado nos sites: https://www.sucupiradonorte.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia,
https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtido na Comissão
Permanente de Contração, localizada à Rua Hilderico Rufino Guimarães, nº 111, Centro, Sucupira do
Norte-MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail:
[email protected], Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e
ainda pelo telefone: +55 99 99177-2693.
Sucupira do Norte - MA, 29 de setembro de 2026.
GUILHERME COSTA CAMPOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de Contrato nº 647.637.01/2026. Concorrência Eletrônica nº 008/2026. Processo
Administrativo nº 647.637/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão
- MA - Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ nº 06.104.029/0001-08, neste
ato representada pela Secretária Municipal de Educação. Sr. Kariny Almeida, inscrita no CPF
nº 713.xxx.xxx-53. CONTRATADO: AMPLA, EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO
LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.977.671/0001-60. Objeto: Conclusão da construção de uma
escola de 4 salas no Manajós, ID 1002845 no município de Sucupira do Riachão - MA. Valor
contratual: R$ 669.336,08 (seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais
e oito centavos). Vigência contratual: O presente contrato terá vigência iniciando em
30/09/2026 e findando em 29/09/2027. Fundamentação: artigo 105 da Lei Federal nº
14.133 de 1º de abril de 2021. Sucupira do Riachão/MA, 30 de setembro de 2026.
Extrato de Contrato nº 648.638.01/2026. Concorrência Eletrônica nº 009/2026. Processo
Administrativo nº 648.638/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão -
MA - Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ nº 06.104.029/0001-08, neste ato
representada pela Secretária Municipal de Educação. Sr. Kariny Almeida, inscrita no CPF nº
713.xxx.xxx-53. CONTRATADO: CONSTRUPLAN LTDA, inscrito no CNPJ nº 28.757.170/0001-34.
Objeto: Conclusão da construção de uma creche pré-escola Tipo 2, ID 1015725 no município
de Sucupira do Riachão - MA. Valor contratual: R$ 2.030.100,25 (dois milhões, trinta mil, cem
reais e trinta e cinco reais). Vigência contratual: O presente contrato terá vigência iniciando
em 30/09/2026 e findando em 29/09/2027. Fundamentação: artigo 105 da Lei Federal nº
14.133 de 1º de abril de 2021. Sucupira do Riachão/MA, 30 de setembro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 234/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: INSTITUTO ALTA, CNPJ nº
11.683.478/0001-80. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023.
CREDENCIAMENTO N° 06/2026. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para
prestação de serviços médicos especializados, destinados à realização de procedimentos
cirúrgicos eletivos e atendimentos correlatos nas Unidades de Saúde do Município de
Tuntum/MA. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor total R$ 1.997.512,87 (um milhão, novecentos e
noventa e sete mil, quinhentos e doze reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA; 10.302.0015.2028.0000; 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
jurídica. Sec. Municipal de Saúde, 30 de setembro de 2026. TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES
PESSOA - Secretário Municipal Interina de Saúde - Portaria nº 156/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 187/2026
CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: MEDNEXUS SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 62.666.727/0001-60 MODALIDADE: Credenciamento nº 01/2026,
cujo objeto é a contratação de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de
triagem visual e consultas oftalmológicas, com fornecimento de óculos corretivos, destinados
aos educandos da rede pública de ensino do município de Tuntum/MA OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) no
valor inicialmente do contrato nº 187/2026 com fundamento no art. 125, inciso I, da Lei nº
14.133/2021 PREÇO: O valor originalmente contratado era de R$ 627.960,00 (seiscentos e
vinte e sete mil e novecentos e sessenta reais). Com o presente aditivo, o valor será acrescido
em R$ 156.989,00 (cento e cinquenta e seis mil e novecentos e oitenta e nove reais), passando
o valor total do contrato nº 187/2026 para R$ 784.949,00 (setecentos e oitenta e quatro mil
e novecentos e quarenta e nove reais) Dotação Orçamentária: 10.122.0002.2023.0000;
10.122.0002.2024.0000; 10.301.0019.2076.0000; 3.3.90.39.00 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não
contrariem o presente termo aditivo. Tuntum - Maranhão, 29 de setembro de 2026. Taiara
Araújo Silva Alves Pessoa - Secretária Municipal Interina de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1006115001/2026 - ADESÃO: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 004/2026. Partes: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUTÓIA - MA, inscrita no
CNPJ sob o nº 06.218.572.0001-28 e RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
46.714.658/0001-66. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros
alimentícios para atender as necessidades do município de Tutóia - MA. Valor: 374.769,45
(rezentos e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove e quarenta e cinco centavos).
Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 21/07/2026 a 21/07/2027. Tutóia-
MA, 21 de julho de 2026, LUCÉLIA CRUZ DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0707101801/2026 CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE -
019/2026. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO
DE TUTÓIA/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.218.572/0001-28 e a empresa K J RODRIGUES
ARAUJO BANDEIRA DE MELO - ME, estabelecida na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Edifício
Comercial São Luis Offices Sala 1005, Bairro Retiro Natal, São Luis - MA, CEP 65.031-655,
inscrita no CNPJ: 26.229.652/0001-96, para contratação por inexigibilidade de licitação, nos
termos do art. 74, III, da Lei n° 14.133/21, cujo objeto trata CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA APOIO, ORIENTAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO PUBLICA E CONTROLE
INTERNO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA-MA, cujo pagamentos será, o valor global da
contratação é de de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). 17 de julho de 2026,
Tutóia/MA, Francis Da Silva Pereira Secretaria De Administração, Gestão E Planejamento.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0707101802/2026 CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE -
019/2026. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUTÓIA/MA, inscrita no CNPJ sob o
nº 06.218.572/0001-28 e a empresa K J RODRIGUES ARAUJO BANDEIRA DE MELO - ME,
estabelecida na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Edifício Comercial São Luis Offices Sala 1005,
Bairro Retiro Natal, São Luis - MA, CEP 65.031-655, inscrita no CNPJ: 26.229.652/0001-96, para
contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, da Lei n° 14.133/21, cujo
objeto trata CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA PARA APOIO, ORIENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS
ATIVIDADES DE GESTÃO PUBLICA E CONTROLE INTERNO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA-MA, cujo pagamentos será, o valor global da
contratação é de de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). 17 de julho de 2026, Tutóia/MA,
Valdinar Rodrigues Assunção, Secretário Adjunto Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0707101803/2026 CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE -
019/2026. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUTÓIA/MA, inscrita no CNPJ
sob o nº 06.218.572/0001-28 e a empresa K J RODRIGUES ARAUJO BANDEIRA DE MELO - ME,
estabelecida na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Edifício Comercial São Luis Offices Sala 1005,
Bairro Retiro Natal, São Luis - MA, CEP 65.031-655, inscrita no CNPJ: 26.229.652/0001-96, para
contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, da Lei n° 14.133/21, cujo
objeto trata CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA PARA APOIO, ORIENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS
ATIVIDADES DE GESTÃO PUBLICA E CONTROLE INTERNO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA-MA, cujo pagamentos será, o valor global
da contratação é de de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). 17 de julho de 2026,
Tutóia/MA, Natalino Da Silva Filgueiras, Secretário Municipal de Educação.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT, designada
através de Portaria 20.935/2026, torna público que estará aberto o CREDENCIAMENTO N°
07/2026, decorrente do processo licitatório Inexigibilidade nº. 38/2026, regida pela Lei nº.
14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Objeto: credenciamento
de empresas especializadas na prestação de serviços de hospedagem, em hotéis e casas de
apoio, para atendimento de pacientes e acompanhantes encaminhados pelo tratamento fora
de domicílio - TFD, NAS CIDADES DE ALTA FLORESTA, SORRISO, SINOP, TANGARÁ DA SERRA,
NOVA MUTUM, PRIMAVERA DO LESTE, CÁCERES E RONDONÓPOLIS bem como hospedagem
de servidores da Secretaria Municipal de Saúde em deslocamento a serviço do Distrito e
Comunidades do interior do Município de Aripuanã-MT e no de servidores de Aripuanã para
prestar serviços no Distrito de Conselvan, conforme especificações contidas no ANEXO I do
presente edital. Período de Recebimento de Documentos a partir do dia: 01/10/2026 até o
dia: 01/10/2027. Data para Recebimento dos Envelopes: 01/10/2026 das 07h00min às
11h00min horas e das 13h00min às 17h00min. Local: Sala de Licitações da Prefeitura
Municipal de Aripuanã, situada na Praça São Francisco de Assis, nº 128, CEP: 78.325-000 -
Aripuanã/MT. O Edital contendo as regras do certame encontra-se disponível aos
interessados no mesmo endereço de segunda a sexta-feira das 07h00min às 11h00min e das
13h00min às 17h00min, e também através do site http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo
e-mail [email protected]. Maiores informações pelo telefone (066) 3565-3900.
Aripuanã - MT, 30 de setembro de 2026.
SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2026 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 154/2026.
A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I
- da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração
municipal pretende realizar o Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de
materiais permanentes, a fim de atender as necessidades das secretarias Municipais de
Aripuanã - MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. INÍCIO DA
SESSÃO: Dia 19/10/2026, às 08h00min (oito horas), horário local, na sala do Setor de
licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido no site
http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail [email protected]. Maiores
informações pelo telefone (066) 3565-3900.
Aripuanã - MT, 30 de setembro de 2026.
SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026
(PROCESSO N° 2602/2026 - SOLICITAÇÃO N° 2447/2026) Órgão Gerenciador:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VER-DE/MT CNPJ: 24.950.495/0001-88 CHAMADA
PÚBLICA Forma: PRESENCIAL Modo de Disputa: FECHADO Critério de Julgamento: TÉCNICA E
PREÇO. Data:27/11/2026 - Horário: 08h30min (horário de Brasília) - Local: Prefeitura Municipal
de Campo Verde/MT Exige Visita técnica? Facultativo Participação: AMPLA - Termo de Seleção
e compromisso? SIM Registro de Preços? NÃO Garantia Contratual? NÃO Recurso de Convênio?
SIM OBJETO: Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil
visando formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade do
município de Campo Verde/MT, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento
habitacional de interesse social, com previsão de 200 unidades habitacionais (tipo casa) no
Residencial Jardim das Oliveiras, em área pública municipal objeto da matrícula nº 18.236,
Declaração de Requalificação do Laboratório que presta serviço
para o Sistema Único de Saúde (SUS). E renovação de habilitação
do tipo II (UMEQ) que presta serviço ao SUS sob Gestão estadual
para realizar exames Citopatológicos do Colo do útero conforme
pactuação regional de saúde e monitoramento Externo de Quali-
dade (MEQ) dos laboratórios tipo I pela UMEQ-LACEN-MT.
Art 2º - Estabelecer o prazo máximo de 30 (trinta) dias para o
Laboratório LACC entregar os resultados dos exames ao municí-
pio e encaminhar as lâminas dos exames selecionados para SIS-
CAN ao Laboratório Tipo II para realizar Monitoramento Externo
da Qualidade – MEQ.
Art 3º - Estabelecer que o Laboratório Tipo I de referência seja
avaliado anualmente pela Secretaria Municipal de Saúde contra-
tante do serviço mediante cumprimento de critérios dispostos no
Art. 14 da Portaria 3.388 de 30 de dezembro de 2013 e da Porta-
ria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatu-
ra.
Aripuanã-MT, 29 de setembro de 2026.
_____________________________________
JOÃO BATISTA BOTONI
Vice-Presidente no exercício da Presidência do C. M. S/Aripuanã-
MT
Homologação:
__________________________________
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita de Aripuanã
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL/SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇO N.º 40/2026 PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º 154/2026
A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art.
28, inciso I – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos
interessados que a administração municipal pretende realizar o
Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição
de materiais permanentes, afim de atender as necessida-
des das secretarias Municipais de Aripuanã – MT, conforme
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
INÍCIO DA SESSÃO: Dia 19/10/2026, às 08h00min (oito ho-
ras), horário local, na sala do Setor de licitações desta Prefeitura.
O Edital poderá ser adquirido no site http://www.aripua-
na.mt.gov.br, ou pelo e-mail [email protected]. Maio-
res informações pelo telefone (066) 3565-3900.
Aripuanã-MT, 30 de setembro de 2026.
SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
Agente de Contratação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 21.310/2026
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais e Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica
Municipal;
Considerando o requerido no Protocolo nº 3776-2026; com ampa-
ro na Lei Complementar nº. 182/2021;
RESOLVE:
PROMOVER , a Servidora Sra. FERNANDA LUZIA DA SILVA,
ocupante do Cargo de Carreira TÉCNICO DE DESENVOLVIMEN-
TO EDUCACIONAL – TDE – NÃO PROFISSIONALIZADO, Mat.
5344,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Classe
“B” para Classe “C” considerando a Conclusão do Curso ESPE-
CIALIZAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA – UAB/IFMT,
a partir do dia 01/10/2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 30 dias setembro
de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARIPUANÃ-MT ATA
Nº 12/CMS/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARIPUANÃ-MT
ATA Nº 12/CMS/2026
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2026, às 15:00 ho-
ras, por meio de videoconferência pela plataforma Google Meet,
reuniu-se em reunião ordinária o Conselho Municipal de Saúde de
Aripuanã-MT, sob a presidência do Vice-Presidente Sr. João Batis-
ta Botoni, em razão das férias do Presidente Sr. Valfredo Campos
Borges Junior, estando presentes os Conselheiros Cristian José Mi-
randa da Silva, Carla Dayane de Oliveira Marques, Dalgisa Prates
Silveira, Poliana da Silva, Luana Crestani Gomes, Valdete, Partici-
param ainda, como convidados Monique Alves Ramos. Verificado
o quórum, o Vice-Presidente, no exercício da presidência, agrade-
ceu a presença de todos e deu início à reunião, com a leitura da
pauta, sendo:
1) Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) – 2º qua-
drimestre de 2026;
2) Ofício nº 33506/2026/DIRERSJ/SES, do ERS Juína, referente ao
QualiCito 2027 – manutenção do LACC – Laboratório de Citologia
Clínica como laboratório de referência para exames citopatológi-
cos do colo do útero;
3) Plano de Trabalho nº 61/2026 – rendimentos de aplicação finan-
ceira da Emenda Parlamentar nº 95/2025, do Deputado Estadual
Gilberto Cattani, no valor de R$ 12.159,21, destinados à manu-
tenção das ações do TFD.
Passando ao primeiro item, a Secretária Adjunta Monique Alves
Ramos e Carla Dayane de Oliveira Marques, apresentou em slides
o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) do 2º
quadrimestre de 2026.
No segundo item, foi feita a leitura do Ofício nº 33506/2026/DI-
RERSJ/SES, que trata da Declaração do Gestor e da Resolução do
Conselho para a reabilitação anual do laboratório de referência,
com prazo de envio ao ERS Juína até 14/10/2026.
No terceiro item, apresentou o Plano de Trabalho nº 61/2026, sen-
do colocado em votação e aprovado.
Em seguida, foi feita a leitura da presente ata, que foi colocada
em votação e aprovado.
Nada mais havendo Eu, Thaliz Katren de Amorim Gonçalves, se-
cretária executiva, lavrei a presente ata, a qual segue juntada ao
Quinta-feira, 1 de Outubro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N°
5086
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