Resumo do edital: Aquisição futura e parcelada de água mineral para a câmara municipal de torres
Dispensa 38/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE TORRES · Torres/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para registro de preços de água mineral.
“realizará Dispensa Eletrônica para Registro de Preços, com critério de julgamento menor preço por item”
A participação é exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
“PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (ART. 47 E 48)”
O objeto é aquisição futura e parcelada de água mineral pelo prazo de 12 meses.
“Constitui objeto desta Dispensa Eletrônica para registro de preço, pelo prazo de 12 (doze) meses, para AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE ÁGUA MINERAL”
A sessão de disputa ocorre em plataforma eletrônica.
“LOCAL: www.bll.org.br .”
O prazo de entrega dos itens é de 02 horas a contar da solicitação.
“PRAZO DE ENTREGA: 02 HORAS A CONTAR DA SOLICITAÇÃO.”
A ata de registro de preços terá vigência de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição futura e parcelada de água mineral para a Câmara Municipal de Torres.
“AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE ÁGUA MINERAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES”
O item 01 consiste em 100 fardos de água mineral sem gás de 1,5 litro.
“01 100 Fardos Fardo contendo 06 unidades água mineral, sem gás, 1,5 litros”
As quantidades adquiridas serão definidas na respectiva Nota de Empenho.
“As quantidades que vierem a ser adquiridas serão definidas na respectiva Nota de Empenho”
O fornecimento é de água mineral natural, sem gás, própria para consumo humano.
“Água mineral natural, sem gás, própria para consumo humano, envasada em garrafas plásticas com capacidade individual de 1,5 litro”
O prazo de validade remanescente do produto deve ser de no mínimo 6 meses.
“Prazo de validade remanescente de, no mínimo, 6 (seis) meses, contado da data da entrega”
O local de entrega dos bens é a Avenida do Riacho, nº 1423, Centro, Torres.
“Local de entrega dos bens: Avenida do Riacho, nº 1423, Centro, Torres, CEP: 95.560-000.”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item é de R$ 18,27 e o total de R$ 1.827,00.
“01 100 Fardos Fardo contendo 06 unidades água mineral, sem gás, 1,5 litros R$ 18,27 R$ 1.827,00”
O valor total da contratação direta é de R$ 1.827,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO DIRETA: R$ 1.827,00 .”
O valor aceito deve estar compatível com o valor de mercado obtido em pesquisa de preços.
“O valor aceito para contratação deverá estar compatível com o valor de mercado, estabelecido através de pesquisa de preços”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 0,01 (um centavo).”
A multa por inexecução total do objeto é de 20% do valor total do contrato.
“multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto”
Prazos e sessão
A sessão de disputa inicia em 27/10/2026 às 09h00min.
“DATA DO INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 27/10/ 2026 às 09 h00min.”
O recebimento de propostas vai das 08h00min de 21/10/2026 até as 08h45min de 27/10/2026.
“Data de Início de recebimento das propostas eletrônicas: das 08h00min do dia 21/10/2026 até as 08h45min do dia 27/10/2026”
A fase de lances ocorre em 27/10/2026 das 09:00 às 16h00min.
“Data e Horário da Fase de Lances: Dia 27/10 /2026 das 09:00 às 16h00min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de envio da documentação de habilitação é de 2 horas a contar da solicitação.
“O prazo de envio da documentação de habilitação e de Proposta Atualizada será de 2 (duas) horas a contar de sua solicitação”
O pagamento será efetuado em até 05 dias da apresentação da Nota Fiscal e do boleto.
“O pagamento será efetuado em até 05 dias da apresentação da Nota Fiscal e do boleto”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item”
O tipo da licitação é menor preço unitário.
“TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
Havendo lances iguais, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O fornecedor que não apresentar lances concorrerá com o valor de sua proposta.
“Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.”
O objeto será outorgado à proposta de menor preço por item.
“Homologado o procedimento, será outorgado o seu objeto à proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário Individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio eletrônico”
EPP ou ME deve apresentar Certificado de Comprovação da Condição.
“Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Microempresa-ME: Certificado de Comprovação da Condição, cuja aceitação ficará condicionada à verificação de autenticidade no sitio eletrônico da respectiva Junta Comercial”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade Empresária, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade identificada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Púbico de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada declaração sobre não emprego de menor, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua contratação, ou de sociedade simples”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor”
Entrega e execução
A entrega dos itens será feita de forma parcelada, conforme solicitação da Câmara.
“A entrega dos itens será feita de forma parcelada, sob responsabilidade da contratada, de”
O prazo de entrega é de 02 horas a contar da solicitação.
“1.3. PRAZO DE ENTREGA: 02 HORAS A CONTAR DA SOLICITAÇÃO.”
O local de entrega dos bens é a Avenida do Riacho, nº 1423, Centro, Torres.
“1.2. Local de entrega dos bens: Avenida do Riacho, nº 1423, Centro, Torres, CEP: 95.560-000.”
Bens danificados, vencidos ou com defeitos devem ser substituídos no prazo de 03 dias úteis.
“4.4 Bens danificados, vencidos ou com defeitos devem ser substituídos por novos equivalentes, sem”
A contratada deverá entregar o objeto no prazo de até 02 horas após a solicitação.
“5.2. A Contratada deverá entregar o objeto, na quantidade requisitada, no prazo de até 02 horas após a”
O prazo de entrega será de 02 horas a partir da solicitação, mediante emissão da Nota de Empenho.
“5.2. O prazo de entrega será de 02 horas , a partir da solicitação, mediante emissão da Nota de Empenho;”
Penalidades
Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial do objeto.
“a) dar causa à inexecução parcial do objeto ;”
Será aplicada multa de 0,5% por dia de atraso, limitada a 05 dias.
“a) multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, do valor total do contrato limitado este a 05”
Será aplicada multa de 20% do valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“c) multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“a) Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias”
O atraso injustificado na execução da ata sujeitará a empresa registrada a multa de mora.
“5.3. O atraso injustificado n a execução da ata sujeitará a empresa registrada a multa de mora”
Impugnação e esclarecimentos
Eventuais pedidos de informações e esclarecimentos devem ser encaminhados por escrito à Câmara.
“Eventuais pedidos de informações/esclarecimentos deverão ser encaminhados a Câmara Municipal de Torres/RS, por escrito”
O e-mail para esclarecimentos é [email protected].
“e- mail: [email protected] .”
Da decisão que cancelar ou suspender o preço registrado cabe recurso em cinco dias úteis.
“Da decisão que a cancelar ou suspender o preço registrado cabe recurso, no prazo de cinco dias útei s.”
O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
“O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado em 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
Anexos
Integram o aviso os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta, Minuta de Ata, Realinhamento de Preço e declarações.
“ANEXO I – Termo de Referência ANEXO II. Modelo de Proposta ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preço”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Proposta Comercial.
“ANEXO II – PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO III –MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo IV trata do realinhamento dos preços.
“ANEXO IV- REALINHAMENTO DOS PREÇOS”
O Anexo VI é a declaração de ME/EPP/MEI.
“ANEXO VI- DECLARAÇÃO ME / EPP / MEI”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “4_Edital_Aviso_Compra_Direta_Agua” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.