Prestação continuada e integrada de serviços de suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva e sustentação do ambiente de Tecnologia da Informação do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região – CRBio-05, sem dedicação exclusiva de mão de obra, mediante mensalidade fixa. A contratação abrange suporte aos usuários, manutenção de equipamentos de informática, infraestrutura de rede, servidores, armazenamento, rotinas de backup, instalação e configuração de sistemas e aplicativos, registro e acompanhamento de chamados, emissão de relatórios técnicos, apoio à organização do inventário de ativos e apoio técnico consultivo relacionado a soluções e contratações de TI. Os serviços serão prestados de forma híbrida, com atendimento remoto e, quando necessária intervenção física, atendimento presencial na Sede do CRBio-05, em Recife/PE, conforme condições, especificações, níveis mínimos de serviço, prazos e critérios de aceite estabelecidos no Termo de Referência

TERMO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DA DISPENSA ELETRÔNICA O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5ª REGIÃO (CRBio- 05) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo Regimento Interno, e tendo em vista a Lei nº 14.133/2021, especialmente os arts. 72, 75, II, e 107, bem como os documentos de planejamento constantes dos autos, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a disponibilidade e o adequado funcionamento do ambiente de Tecnologia da Informação do CRBio-05, mediante contratação de empresa especializada para prestação continuada e integrada de serviços de suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva e sustentação de TI; CONSIDERANDO que o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a pesquisa de preços demonstram a adequação da solução, estimada em R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) para o período inicial de 12 (doze) meses, correspondente ao valor mensal estimado de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais); CONSIDERANDO o enquadramento da contratação como dispensa de licitação em razão do valor, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, observadas as condições e verificações exigidas nos autos; R E S O L V E: I - AUTORIZAR o prosseguimento do Processo Administrativo nº 012/2026 e a deflagração da Dispensa Eletrônica nº 011/2026, destinada à contratação de empresa especializada para prestação continuada e integrada de serviços de suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva e sustentação do ambiente de Tecnologia da Informação do CRBio-05, incluindo suporte aos usuários, infraestrutura de rede, servidores, armazenamento, rotinas de backup e apoio técnico consultivo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme os documentos do processo. II - APROVAR a vigência contratual inicial de 12 (doze) meses e reconhecer a natureza contínua do serviço, admitida a prorrogação sucessiva nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrados o interesse da Administração e a vantajosidade da manutenção do contrato, preservadas as condições de habilitação da contratada e a disponibilidade orçamentária pertinente. III - DETERMINAR ao Agente de Contratação e aos demais servidores envolvidos a adoção das providências necessárias à divulgação do Aviso de Dispensa Eletrônica e ao regular prosseguimento do procedimento, observadas a Lei nº 14.133/2021, a IN SEGES/ME nº 67/2021 e as demais normas aplicáveis. Registre-se e cumpra-se. Assinatura: Termo 0263303 SEI 2026/002176.05-4 / pg. 1

MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5ª REGIÃO (CRBio-05) Documento assinado eletronicamente, com assinatura avançada, por Mário Luiz Farias Cavalcanti , Presidente , em 08/10/2026, às 09:22, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. Nº de Série do Certificado: 80a9beec7d3d4ff0 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://cfbio.gov.br/validar-assinatura/ informando o código verificador 0263303 e o código CRC DF6764BC . Rua Arquimedes de Oliveira - N° 187 - Bairro Santo Amaro - Recife/PE - CEP 50050- 510 - crbio05.gov.br 2026/002176.05-4 0263303v2 Termo 0263303 SEI 2026/002176.05-4 / pg. 2