Resumo do edital: Aquisição de aparelhos de ar condicionado (tipo split), para atender as necessidades da Polícia Científica do Pará – PCIPA
Dispensa 023/2026 · POLICIA CIENTIFICA DO PARA · Belém/PA · página da licitação
Resumo geral
O aviso trata de dispensa eletrônica para aquisição de aparelhos de ar condicionado.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0 23 /2026 – PCIPA”
O processo administrativo está identificado como PAE nº 2026/3425263.
“Processo Administrativo (PAE) nº 2026/3425263”
A sessão pública ocorrerá em 15/10/2026 às 08:30h no Portal Banpará.
“Data: 15 / 10 / 2026 Hora: 08:30h (horário de Brasília/DF) Local: Portal de Compras Eletrônicas Banpará – https://cotacao.banpara.b.br/”
O objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split para a PCIPA.
“Aquisição de aparelhos de ar condicionado (tipo split), para atender as necessidades da Polícia Científica do Pará – PCIPA”
A contratação é fundamentada no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. (Art. 75, II)”
O valor global estimado da contratação é de R$ 65.038,98.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO ** R$ 65.038,98”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split para atender a Polícia Científica do Pará.
“Aquisição de aparelhos de ar condicionado (tipo split), para atender as necessidades da Polícia Científica do Pará – PCIPA”
O item 1 especifica condicionadores de ar Split Hi Wall Inverter 12.000 BTUs, 220v, selo Procel A, quantidade 18.
“Condicionadores de ar tipo Split Hi Wall, tecnologia Inverter, tensão 220v e selo Procel tipo “A”, com capacidade de refrigeração 12.000 BTUs”
O item 2 especifica condicionadores de ar Split Hi Wall Inverter 18.000 BTUs, 220v, selo Procel A, quantidade 2.
“Condicionadores de ar tipo Split Hi Wall, tecnologia Inverter, tensão 220v e selo Procel tipo “A”, com capacidade de refrigeração 18.000 BTUs.”
O item 3 especifica condicionadores de ar Split Hi Wall Inverter 30.000 BTUs, 220v, selo Procel A, quantidade 2.
“Condicionadores de ar tipo Split Hi Wall, tecnologia Inverter, tensão 220v e selo Procel tipo “A”, com capacidade de refrigeração 30.000 BTUs.”
O objeto do Termo de Referência é a aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split.
“O objeto deste Termo de Referência é a Aquisição de aparelhos de ar condicionado (tipo split), para atender as necessidades da Polícia Científica do Pará – PCIPA”
Havendo divergência entre descrições, prevalece o descritivo constante no Termo de Referência.
“Havendo divergência nas descrições dos itens deste Termo de Referência e o informado no sistema eletrônico, prevalecerá o descritivo constante neste Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item 1 é R$ 2.613,95 e o total é R$ 47.051,1.
“1 Condicionadores de ar tipo Split Hi Wall, tecnologia Inverter, tensão 220v e selo Procel tipo “A”, com capacidade de refrigeração 12.000 BTUs 201557-9 Und 18 R$ 2.613,95 R$ 47.051,1”
O valor unitário estimado do item 2 é R$ 3.560,75 e o total é R$ 7.121,50.
“2 Condicionadores de ar tipo Split Hi Wall, tecnologia Inverter, tensão 220v e selo Procel tipo “A”, com capacidade de refrigeração 18.000 BTUs. 24379-5 Und 2 R$ 3.560,75 R$ 7.121,50”
O valor unitário estimado do item 3 é R$ 5.433,17 e o total é R$ 10.866,3.
“3 Condicionadores de ar tipo Split Hi Wall, tecnologia Inverter, tensão 220v e selo Procel tipo “A”, com capacidade de refrigeração 30.000 BTUs. 212375-4 Und 2 R$ 5.433,17 R$ 10.866,3”
O valor global estimado da contratação é R$ 65.038,98.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO ** R$ 65.038,98”
O orçamento estimado não é sigiloso.
“O ORÇAMENTO ESTIMADO É SIGILOSO? ☒ Não.”
A proposta deve observar os valores unitários e global máximos aceitáveis conforme planilha de composição de preços do orçamento estimado.
“A proposta deve observar os valores unitários e global máximos aceitáveis conforme planilha de composição de preços do orçamento estimado.”
Prazos e sessão
A sessão pública da dispensa eletrônica ocorrerá em 15/10/2026 às 08:30h.
“Data: 15 / 10 / 2026 Hora: 08:30h (horário de Brasília/DF)”
A entrega deve ocorrer em 15 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“Entrega em 15 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após entrega e faturamento.
“O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após entrega e fatura- mento do produto/serviço.”
A proposta deve ter validade mínima de 60 dias a contar da assinatura.
“O Prazo de validade mínimo da proposta de 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua assinatura”
A vencedora deve encaminhar proposta final e certidões em até 24 horas após o final da dispensa.
“A participante vencedora do certame deverá no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) após o final da Dispensa Eletrônica, encaminhar proposta final, juntamente com as certidões de regu- laridade”
Critério de julgamento
A forma de contratação é dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“☒ Dispensa de licitação em razão do valor *, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Há itens com participação exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte, todos os itens do TR.
“☒ Sim. Indicar os itens : todos os itens deste TR.”
A proposta deve observar os valores unitários e global máximos aceitáveis conforme planilha de composição de preços do orçamento estimado.
“A proposta deve observar os valores unitários e global máximos aceitáveis conforme planilha de composição de preços do orçamento estimado.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica é verificada por documentos abrangidos no Certificado de Registro Cadastral emitido pela SEPLAD.
“Para fins de habilitação nesta Dispensa eletrônica será verificada os documentos de habilitação os quais sejam abrangidas no Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) – SICAF-PA”
A empresa deve apresentar o Certificado de Registro Cadastral emitido pela SEPLAD quando solicitada.
“Certificado de Registro Cadastral – CRC, emitido pela Secretária de Estado de Planejamento e Administratação do Pará (SEPLAD);”
A empresa deve apresentar certidão de falência ou concordata quando solicitada.
“Certidão de Falência ou Concordata;”
A empresa deve estar livre de sanção que a impeça de participar do certame e contratar com a administração pública.
“A empresa deve estar livre de qualquer sansão que a impeça de participar do certame e contratar com a administração pública.”
A documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pela Declaração emitida pelo SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-finan- ceira , será substituída pela Declaração emitida pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SI- CAF)”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A empresa deve apresentar certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;”
A empresa deve apresentar certidão negativa de débito relativo a contribuições previdenciárias.
“Certidão Negativa de Débito relativo a Contribuições Previdenciárias – INSS;”
A empresa deve apresentar prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia p or Tempo de Serviço – FGTS;”
A empresa deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (Justiça do Trabalho);”
A empresa deve apresentar certidão de regularidade fiscal estadual.
“Certidão de Regularidade Fiscal Estadual;”
A empresa deve apresentar certidão de regularidade fiscal municipal.
“Certidão de Regularidade Fiscal Municipal;”
Qualificação técnica
Será exigida habilitação técnica mediante atestado de capacidade relativo à qualificação técnico-operacional.
“Atestado de capacidade, relativo à qualificação técnico-operacional .”
A comprovação de aptidão deve ser feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pes- soas jurídicas de direito público ou privado”
Os atestados devem referir-se ao objeto da licitação no âmbito da atividade econômica da empresa.
“O(s) atestado(s) deverá(ão) referir-se ao objeto desta licitação no âmbito de sua atividade eco- nômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.”
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou decorrido pelo menos um ano do início de sua execução.
“Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um 1 (ano) do início de sua execução”
Não serão considerados atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da proponente.
“Não serão considerados os atestados emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente”
Qualificação econômico-financeira
A empresa deve apresentar balanço patrimonial quando solicitada.
“Balanço Patrimonial;”
A documentação de habilitação econômico-financeira pode ser substituída pela Declaração emitida pelo SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-finan- ceira , será substituída pela Declaração emitida pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SI- CAF)”
Amostras e prova de conceito
O edital não exigirá amostra do produto.
“4.2. O EDITAL EXIGIRÁ AMOSTRA? ☒ Não. ☐ Sim. Justificativa :”
A contratante pode solicitar amostra do produto ofertado para assegurar compatibilidade.
“A contratante solicita à participante, cuja proposta tenha sido aceita, quanto a assegurar a com- patibilidade dos produtos, será solicitada amostra do produto ofertado, que deverá ser encami- nhada a Núcleo de Patrimônio”
A amostra deve ser entregue no Núcleo de Patrimônio em até 3 dias úteis a partir da solicitação.
“no horário de 08:00 às 14:00 horas no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da solicitação.”
Haverá prova de qualidade dos bens, com justificativa baseada em eficiência energética.
“4.1. HAVERÁ PROVA DE QUALIDADE? ☐ Não. ☒ Sim. Justificativa :”
Os equipamentos devem ter classificação A no selo Procel de eficiência energética.
“Eficiência Energética: Equipamentos com classificação "A" no selo Procel de eficiência energética, garantindo o uso eficiente de energia elétrica e a redução de custos operacionais.”
Os produtos devem atender à Portaria nº 269/2021/INMETRO.
“4.1.7. Os produtos a serem adquiridos deverão atender a Portaria nº 269/2021/INMETRO.”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em 15 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“Entrega em 15 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.”
O bem deve ser entregue em 2 parcelas, sendo a primeira em até 15 dias corridos.
“O bem deve ser entregue em 2 parcelas, sendo a 1ª em até 15 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho, e as demais, conforme necessidade da contratante dentro do prazo de vigência”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Bens em desacordo podem ser rejeitados e substituídos em 3 dias úteis.
“quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, de- vendo ser substituídos no prazo de 3 dias úteis”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O local de entrega é a sede da PCIPA, no Núcleo de Patrimônio, em Belém.
“sede da PCIPA, setor do Núcleo de Patrimônio (NUPATRI) , localizada na Avenida Mangueirão, nº 174, Bairro Mangueirão, cidade de Belém, Estado do Pará”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a sanções sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“Multa, será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos itens 2 a 7;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mí- nimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A multa moratória é de 0,5% sobre o valor da parcela inadimplida por dia de atraso até 30 dias corridos.
“0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor da parcela inadimplida por dia de atraso injustifi- cado até o limite de 30 dias corridos .”
A multa compensatória é de 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
“5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do seu objeto.”
Anexos
O edital contém o Anexo I, Regulamento da Participação na Dispensa.
“Anexo I – Regulamento da Participação na Dispensa.”
O edital contém o Anexo II, Termo de Referência.
“Anexo II – Termo de Referência.”
O Anexo I trata do Regulamento da Participação na Dispensa.
“ANEXO I REGULAMENTO DA PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA.”
O Anexo II é o Termo de Referência de Bens do PAE nº 2026/3425263.
“ANEXO II Termo de Referência de Bens PAE nº 2026/3425263”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “AVISO_DE_EDITAL_-_DISPENSA_ELETR_NICA_N__023_-.pdf” (25 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.