Resumo do edital: Prestação de serviços na área da Saúde; para realização de perícias médicas; readaptação funcional; formação de junta médica, destinado ao a
Credenciamento 01/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE - MT · Mirassol d'Oeste/MT · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento por inexigibilidade para serviços médicos.
“Forma de Licitação: Credenciamento por Inexigibilidade”
O credenciamento é destinado a clínica médica para perícias médicas, readaptação funcional e junta médica.
“CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA (pessoa jurídica), área da Saúde, para a realização de perícias médicas; readaptação funcional; formação de junta médica”
O prazo do credenciamento é de 12 meses.
“pelo período de 12 (doze) meses”
A legislação aplicável é a Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, IV e Art. 79, II.
“Legislação Aplicável: Lei Federal nº. 14.133/2021, Art. 74, IV e Art. 79, II.”
O recebimento das propostas e documentações ocorrerá de forma permanente.
“O recebimento das propostas e documentações ocorrerão de forma permanente, enquanto manter-se ativo o presente edital.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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10 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área da Saúde.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área da Saúde; para realização de perícias médicas; readaptação funcional; formação de junta médica”
O objeto inclui perícias médicas, readaptação funcional e formação de junta médica.
“realização de perícias médicas; readaptação funcional; formação de junta médica, destinado ao atendimento dos segurados da Câmara Municipal de Mirassol D'Oeste”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 26.261,90.
“VALOR TOTAL: R$ 26.261,90 (vinte e seis mil e duzentos e sessenta e um reais e noventa centavos)”
O valor unitário do serviço de perícia médica com laudo para auxílio doença é de R$ 834,30.
“SERVIÇO DE PARECER NA ÁREA DE SAÚDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERICIA MEDICA COM LAUDO, RELATÓRIO PERICIAL PARA ATENDER OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA (READAPTAÇÃO)”
Prazos e sessão
As inscrições ficarão permanentemente abertas.
“As inscrições ficarão permanentemente abertas, sendo que o credenciamento terá validade de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período.”
O credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“o credenciamento terá validade de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período.”
O prazo de credenciamento ficará permanentemente aberto para inscrição.
“prazo de credenciamento: ficará permanentemente aberto para inscrição;”
A validade do credenciamento será de 12 meses.
“validade do credenciamento: a validade será 12 (doze) meses.”
Entrega e execução
O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços.
“O pagamento, do valor de remuneração apurado, será efetuado até o 10° (décimo) dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços”
O credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“o credenciamento terá validade de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período.”
O prazo de credenciamento ficará permanentemente aberto para inscrição.
“prazo de credenciamento: ficará permanentemente aberto para inscrição;”
A validade do credenciamento será de 12 meses.
“validade do credenciamento: a validade será 12 (doze) meses.”
O recebimento das propostas e documentações ocorrerá de forma permanente enquanto o edital estiver ativo.
“O recebimento das propostas e documentações ocorrerão de forma permanente, enquanto manter-se ativo o presente edital.”
Penalidades
É vedada a participação de pessoas cumprindo sanção que as impeçam de participar de licitações ou serem contratadas.
“Pessoas físicas ou jurídicas que estejam cumprindo sanção que as impeçam de participar de licitações ou serem contratadas pela Administração Pública”
Anexos
O Termo de Referência é o anexo I do Edital.
“devidamente ajustados no Termo de referência, anexo I deste Edital”
O edital e seus anexos subordinam-se às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021.
“nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021”
O objeto segue as especificações e detalhamentos descritos no Edital e seus anexos.
“conforme as especificações e detalhamentos dos serviços descritos no presente Edital e seus anexos.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “199975_editais_1788277930.zip › EDITAL.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.