Resumo do edital: Futuras e eventuais contratações de empresas para prestação de serviços de locação de veículos executivos e utilitários (sem motorista, por
Pregão - Eletrônico 12/2026 · TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ S/A - PR · Maringá/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de Registro de Preços para locação de veículos executivos e utilitários.
“A presente licitação tem como objeto Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas para prestação de serviços de locação de veículos executivos e utilitários”
A modalidade adotada é Pregão Eletrônico.
“a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO , tendo em vista tratar-se de serviços de natureza comum cujos padrões de desempenho e qualidade serão objetivamente definidos pelo edital”
O critério de julgamento é menor preço por lote para os itens 1 e 2 e menor preço por item para os itens 3, 4 e 5.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO por lote/grupo para os itens 1 e 2, e MENOR PREÇO por item para os itens 3, 4 e 5.”
O valor máximo global admitido é de R$ 1.772.518,32.
“O valor máximo que a Terminais Aéreos de Maringá SBMG S. A. admite pagar para a aquisição dos itens desta licitação é de R$ 1.772.518,32”
O prazo de entrega dos veículos é de até 15 dias corridos após a assinatura do contrato.
“A CONTRATADA deverá disponibilizar os veículos, objeto deste Pregão em até 15 (quinze) dias corridos, contados da sua assinatura do contrato, quando solicitado.”
A vigência do Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“Registro de Preço para 12 meses, podendo ser prorrogável por igual período, conforme Lei Federal 13.303/2016.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é Registro de Preços para locação de veículos executivos e utilitários sem motorista, por quilometragem livre.
“A presente licitação tem como objeto Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas para prestação de serviços de locação de veículos executivos e utilitários (sem motorista, por quilometragem livre)”
O objeto atende às Diretorias de Operação, Infraestrutura e Administração da SBMG S/A.
“para atendimento às necessidades das Diretorias de Operação, Infraestrutura e Administração da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A.”
O Lote 1 compreende veículos elétricos hatch, SUV ou sedã, com 2 unidades do item 1 e 3 unidades do item 2.
“1 2 12 Meses Locação: Veículo tipo: Elétrico: Hatch ou SUV ou SEDÃ, 4/5 portas, transporte motorista + 4 passageiros, conforme especificações.”
Os itens individuais incluem sedã automático ou SUV, utilitário cabine dupla e van mini bus.
“3 1 12 Meses Locação: Veículo tipo Sedã Automático ou SUV, 4/5 portas, conforme especificações.”
Os veículos devem ter no máximo 2 anos de uso.
“Veículo com no máximo 2 (dois) anos de uso.”
A identificação visual dos veículos deve ser feita pela contratada conforme layout padrão da contratante.
“Todos os veículos deverão ser entregues pela Contratada plotados, conforme layout padrão, que será disponibilizado pela CONTRATANTE em arquivo eletrônico Corel Draw”
Valor estimado
O valor total anual do Lote 1 é de R$ 416.729,40.
“VALOR TOTAL ANUAL (LOTE 1): R$ 416.729,40”
O valor total global estimado é de R$ 1.772.518,32.
“VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 1.772.518,32”
O valor máximo que a SBMG admite pagar é de R$ 1.772.518,32.
“O valor máximo que a Terminais Aéreos de Maringá SBMG S. A. admite pagar para a aquisição dos itens desta licitação é de R$ 1.772.518,32”
O valor unitário mensal do item 1 é de R$ 5.517,67.
“R$ 5.517,67 R$ 66.212,04 R$ 132.424,08”
O valor unitário mensal do item 2 é de R$ 7.897,37.
“R$ 7.897,37 R$ 94.768,44 R$ 284.305,32”
O valor unitário mensal do item 3 é de R$ 15.086,74.
“R$ 15.086,74 R$ 181.040,88 R$ 181.040,88”
Prazos e sessão
A vigência do Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“Registro de Preço para 12 meses, podendo ser prorrogável por igual período, conforme Lei Federal 13.303/2016.”
O contrato extraído da ata tem vigência de 12 meses, prorrogável até 60 meses.
“Após o pedido dos veículos será elaborado contrato com vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais períodos, pelo limite de até 60 (sessenta) meses, conforme lei 13.303/2016.”
A entrega dos veículos deve ocorrer em até 15 dias corridos da assinatura do contrato.
“A CONTRATADA deverá disponibilizar os veículos, objeto deste Pregão em até 15 (quinze) dias corridos, contados da sua assinatura do contrato, quando solicitado.”
As solicitações da Gerência devem ser atendidas em até 15 dias do recebimento da nota de empenho ou e-mail.
“As empresas detentoras da Ata de Registro de Preços dever(ão) atender as solicitações da Gerência responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias”
O prazo de entrega do veículo é de até 15 dias, podendo ser prorrogado.
“Prazo de entrega do veículo será de até 15 (quinze) dias, e poderá ser prorrogado caso necessário”
A substituição de veículo por problemas que inviabilizem o uso deve ocorrer em 24 horas.
“este deverá ser resolvido pela CONTRATADA dentro do período de 24 horas, a contar do recebimento do comunicado da CONTRATANTE.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote para os itens 1 e 2 e menor preço por item para os itens 3, 4 e 5.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO por lote/grupo para os itens 1 e 2, e MENOR PREÇO por item para os itens 3, 4 e 5.”
A formação de lote para os itens 1 e 2 se justifica pela homogeneidade técnica dos veículos.
“Os itens 1 e 2 correspondem a veículos de mesmo tipo, motorização e porte — Hatch, SUV ou Sedã compacto, com propulsão elétrica, potência mínima de 95 cv”
A divisão dos itens 1 e 2 em julgamento individual poderia fragmentar a gestão contratual.
“A divisão desses itens em julgamento individual poderia resultar na contratação de fornecedores distintos para veículos essencialmente iguais, fragmentando desnecessariamente a gestão contratual”
A modalidade pregão é justificada pelo artigo 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.
“justifica-se a escolha da modalidade pregão, pelo contido na Lei 13.303/16, artigo 32, inciso IV, que recomenda a utilização da modalidade por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.”
Habilitação jurídica
Exige Certidão Simplificada da Junta Comercial relativa ao domicílio ou sede da proponente, emitida há no máximo 120 dias.
“Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado , relativa ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, emitida há, no máximo, 120 (cento e vinte) dias;”
Exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis , a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI , na forma da Resolução CGSIM nº 48, de 2018”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Exige ata registrada na Junta Comercial das assembleias que aprovaram ou alteraram os estatutos e ata de eleição dos administradores para cooperativas.
“Ata, registrada na Junta Comercial, das assembleias que tenham aprovado ou alterado os estatutos em vigor e ata de eleição dos administradores em exercício, no caso de cooperativas;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal relativa ao domicílio ou sede da proponente.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante a apresentação de Certidão (Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa) Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União , expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa) , relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
Exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS e Certidão de Débitos Trabalhistas.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
Exige atestado ou declaração de capacidade técnica que comprove aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o lote ou item a que concorrer.
“Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m) aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível”
Exige comprovação de que exerce atividade econômica compatível com o objeto da licitação, especificada no contrato social e no cadastro da Receita Federal.
“Comprovação de que exerce atividade econômica compatível com o objeto desta licitação. A mesma deverá estar especificada no contrato social registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.”
Exige cópia de documento que comprove experiência mínima de 2 anos na prestação de serviços de locação de veículos até a data da sessão pública.
“Cópia de documento, tais como contrato, ata de registro de preços, ou outro documento idôneo, que comprove a experiência mínima de 2 (dois) anos na prestação de serviços de locação de veículos, até a data da sessão pública de abertura deste Pregão;”
Os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
“Os períodos concomitantes serão computados uma única vez.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante emitida há no máximo 60 dias.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, da data da abertura deste pregão;”
Exige Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social que comprovem boa situação financeira.
“Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.;”
Exige Patrimônio Líquido Mínimo correspondente a 10% sobre o valor estimado da contratação no prazo de 12 meses ou comprovação de índices contábeis.
“Patrimônio Líquido Mínimo correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação no prazo de 12 meses, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.”
Exige Índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1.
“ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE [LC = AC/PC] igual ou superior a 1 (um inteiro), em que”
Exige Índice de Liquidez Geral igual ou superior a 1.
“ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL [LG = (AC + RLP) / (PC + ELP)] igual ou superior a 1 (um), em que:”
Exige Grau de Endividamento Geral menor ou igual a 1.
“GRAU DE ENDIVIDAMENTO GERAL [GEG = (PC + ELP) /(AT)] menor ou igual a 1 (um inteiro), em que:”
Entrega e execução
A contratada deve disponibilizar os veículos em até 15 dias corridos contados da assinatura do contrato, quando solicitado.
“A CONTRATADA deverá disponibilizar os veículos, objeto deste Pregão em até 15 (quinze) dias corridos, contados da sua assinatura do contrato, quando solicitado.”
Os veículos devem ser entregues com o reservatório de combustível abastecido em sua capacidade máxima, sendo essa a única ocasião de abastecimento pela contratada.
“A CONTRATADA deverá entregar os veículos com o reservatório de combustível abastecido em sua capacidade máxima, sendo a única ocasião de abastecimento pela CONTRATADA; os demais abastecimentos”
A contratada deve substituir em até 24 horas os veículos indisponíveis por sinistros, revisão, reparos mecânicos, má conservação ou más condições de segurança.
“A CONTRATADA deverá substituir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, os veículos que estejam indisponíveis, sejam em razão de sinistros, revisão, reparos mecânicos, má conservação ou más condições de segurança.”
As entregas ocorrem de forma parcelada conforme as necessidades da SBMG, pelo período de 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.
“As entregas se darão de forma parcelada de acordo com critério e necessidades da SBMG S/A., (sem ônus de entrega), pelo período de utilização de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.”
As empresas detentoras da Ata devem atender as solicitações no prazo máximo de 15 dias contados do recebimento da nota de empenho ou e-mail de solicitação.
“As empresas detentoras da Ata de Registro de Preços dever(ão) atender as solicitações da Gerência responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias , contados do momento do recebimento da nota de empenho”
A entrega dos veículos deve ocorrer após a assinatura do contrato, quando solicitado, com prazo de até 15 dias.
“A entrega dos veículos deverá ser após assinatura do contrato, quando solicitado. 14.1.1. Prazo de entrega do veículo será de até 15 (quinze) dias, e poderá ser prorrogado caso necessário”
Penalidades
O descumprimento das obrigações enseja, garantida a prévia defesa, advertência, multa de até 10% do valor da contratação, perdas e danos e suspensão temporária de participação em licitação por até 2 anos.
“O descumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA ensejará, garantindo a prévia defesa, a aplicação das seguintes penalidades:”
No processo de apuração de faltas é assegurado o contraditório e a ampla defesa, com prazo de 10 dias para defesa prévia contados da intimação.
“No processo de apuração de faltas cometidas pela proponente ou CONTRATADA, é assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, ficando estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa prévia”
Pelo atraso no início da execução dos serviços pode ser aplicada multa de 0,5% ao dia sobre o valor anual do contrato, limitada a 15 dias.
“multa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor anual do contrato em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias.”
A partir do 16º dia de atraso injustificado no início da execução do serviço fica configurada a inexecução total e pode ser aplicada multa de 10% sobre o valor total contratado.
“A partir do 16º (décimo sexto) dia de atraso no início da execução do serviço, se injustificado, ficará configurada a inexecução total do serviço e a Administração poderá aplicar a contratada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.”
Quando a proponente não mantiver a proposta ou apresentar documento falso, será aplicada multa compensatória de 2% e cláusula penal de 10% sobre o valor total do contrato.
“Quando a proponente não mantiver a sua proposta, apresentar documento e/ou declaração falsa em qualquer fase do procedimento licitatório, deixar de apresentar documento na fase de saneamento, ou por infração de qualquer outra cláusula contratual não prevista nos subitens anteriores, será aplicada multa compensatória de 2% e cláusula penal de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato”
A desistência ou abandono contratual configuram infrações contratuais punidas com as penalidades constantes no termo de referência.
“A desistência ou abandono contratual configuram infrações contratuais, e serão punidas com as penalidades constantes neste termo de referência.”
Anexos
O termo de referência é identificado como ANEXO I do processo.
“Termo de Referência ANEXO I (9671817) SEI 41.12.00000363/2026.53 / pg. 1”
O termo de referência menciona relatório em anexo no processo sobre custos de manutenção dos veículos.
“conforme relatório em anexo neste processo, sendo que pedido de locação devidamente assinado, bem como a relação dos membros da equipe de apoio, com ciência dos mesmos, encontram- se, arquivados no processo licitatório.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “SEI_9671817_Termo_de_Referencia.pdf” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.