Resumo do edital: Fornecimento de refeições para atender às necessidades das secretarias municipais da prefeitura de tabatinga/AM – itens cancelados do pregão
Pregão - Eletrônico 023/2026 · MUNICIPIO DE TABATINGA · Tabatinga/AM · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 023/2026 para fornecimento de refeições.
“PREGÃO ELETRÔNICO 023/2026 OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA”
O valor total estimado da contratação é de R$ 153.420,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 153.420,00”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 11:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 23/10/2026 às 11:30h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM, OBSERVADA A CONFORMIDADE TÉCNICA DO OBJETO”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO/FECHADO”
A licitação será realizada para registro de preços.
“realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de refeições para as secretarias municipais.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE TABATINGA/AM – ITENS CANCELADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026.”
O objeto é serviço comum, de natureza parcelada e sob demanda.
“O objeto desta contratação caracteriza-se como serviço comum , de natureza parcelada e sob demanda, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens desejar.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse”
O fornecimento deve observar as especificações do Termo de Referência.
“O fornecimento deverá observar integralmente as especificações, quantidades, composição, padrões de qualidade, condições de acondicionamento, transporte, entrega e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência.”
O objeto inclui coffee break tipo 2 e tipo 3, com quantidades de 3.000 cada.
“COFFEE BREAK TIPO 2 (lanche individual) 01) Suco de fruta natural; 02) Refrigerante; 03) Café; 04) água; 05) 6 (seis) itens entre salgados e doces”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 153.420,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 153.420,00”
O valor global estimado é de R$ 153.420,00.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 153.420,00”
O valor unitário estimado do item 4 é de R$ 25,10.
“R$ 25,10 R$ 75.420,00”
O valor unitário estimado do item 5 é de R$ 26,00.
“R$ 26,00 R$ 78.000,00”
O valor estimado da contratação é de R$ 153.420,00.
“valor estimado da contratação é de R$ 153.420,00 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte reais)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 11:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 23/10/2026 às 11:30h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias corridos , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de envio de lances terá duração de 15 minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances terá duração de 15 (quinze) minutos.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item, observada a conformidade técnica.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM, OBSERVADA A CONFORMIDADE TÉCNICA DO OBJETO”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO/FECHADO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,50.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,50 (cinquenta centavos).”
A negociação poderá ser feita com os demais licitantes se o primeiro colocado for desclassificado.
“A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.”
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis.
“Será desclassificada a proposta vencedora que: 8.14. contiver vícios insanáveis;”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária ou SLU deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O estabelecimento responsável pela preparação das refeições deve possuir Licença Sanitária ou documento equivalente válido.
“Comprovação de que o estabelecimento responsável pela preparação e fornecimento das refeições possui Licença Sanitária, Alvará Sanitário ou documento equivalente, válido na data da apresentação dos documentos de habilitação,”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa,”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estaduais ou Municipais.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estaduais ou Municipais relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de refeições e/ou coffee break mediante atestado de capacidade técnico-operacional.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de refeições e/ou coffee break compatíveis, em características e complexidade, com o objeto desta contratação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnico-operacional emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O atestado deve demonstrar experiência anterior compatível com o objeto licitado.
“O(s) atestado(s) deverá(ão) demonstrar experiência anterior compatível com o objeto licitado, considerando as características e a natureza do fornecimento.”
Será admitida a soma de atestados para comprovação da capacidade técnico-operacional.
“Para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional, será admitida a soma de atestados, inclusive quando decorrentes de contratos distintos, desde que comprovem experiência compatível com o objeto.”
A Administração poderá diligenciar para verificar autenticidade e legitimidade dos atestados.
“A Administração poderá promover diligência destinada à verificação da autenticidade e legitimidade dos atestados apresentados, inclusive mediante solicitação de documentos que lhes deem suporte,”
Os atestados devem referir-se a contratos executados.
“Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados.”
Os atestados devem referir-se a fornecimentos no âmbito da atividade econômica do contrato social.
“Os atestados deverão referir-se a fornecimentos no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;”
Qualificação econômico-financeira
Sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, quando se tratar de sociedade simples.”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput , inciso II);”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura;”
Se os índices forem inferiores ou iguais a 1, será exigido capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado do item.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido, para fins de habilitação, capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado do(s) item(ns)”
Entrega e execução
O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e dos instrumentos dela decorrentes.”
A solicitação de fornecimento deve ser encaminhada com antecedência mínima de 48 horas.
“A solicitação deverá ser encaminhada à CONTRATADA com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas situações excepcionais”
A contratada deve entregar no local, data e horário indicados na solicitação.
“A CONTRATADA deverá realizar a entrega rigorosamente no local, data e horário indicados na solicitação, observadas as especificações e quantidades contratadas.”
O recebimento provisório ocorre no momento da entrega para conferência inicial.
“O recebimento será considerado provisório no momento da entrega, exclusivamente para fins de conferência inicial, não implicando aceitação definitiva do objeto.”
Itens recusados devem ser substituídos ou regularizados pela contratada.
“Os itens recusados deverão ser substituídos ou regularizados pela CONTRATADA imediatamente ou no prazo definido pela fiscalização”
O recebimento definitivo ocorre após conferência e atesto pelo servidor responsável.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a conferência da conformidade do fornecimento e o respectivo atesto pelo servidor responsável pela fiscalização”
Penalidades
A multa moratória por atraso é de 0,33% por dia, limitada a 9,9%.
“Pela mora na entrega do objeto, será aplicada multa moratória de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso, limitada a 9,9% (nove vírgula nove por cento)”
Pode ser aplicada multa de até 10% sobre o valor estimado por infrações na fase licitatória.
“Pela prática de infrações na fase licitatória, poderá ser aplicada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação”
Pode ser aplicada multa de até 10% sobre o valor do contrato por inexecução total ou parcial.
“Pela inexecução total ou parcial ou pelo descumprimento das obrigações contratuais, poderá ser aplicada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato ou da parcela afetada”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo de 3 a 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos, nas hipóteses previstas no art. 156, § 5º, da Lei nº 14.133/2021”
A defesa do interessado na aplicação da multa é facultada em 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar a Ata caracteriza descumprimento total da obrigação.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços, o contrato ou instrumento equivalente, ou em aceitar ou retirar o instrumento no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser apresentados pelo sistema LICITANET.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por meio do sistema eletrônico LICITANET, observadas as funcionalidades e os prazos estabelecidos neste Edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta Comercial e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo I - Termo de Referência; 15.13. Anexo II - Modelo de Proposta Comercial; 15.14. Anexo III - Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026 – PMT – PREGÃO ELETRÔNICO”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ____/2026 - PMT”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “202282_editais_1791478729.zip › EDITAL REFEIÇÃO II.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.