Resumo do edital: Estampagem, fornecimento e afixação de Placas de Identificação Veicular — PIV, no padrão MERCOSUL, para veículos da frota institucional do M
Dispensa 246/2026 · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BA · página da licitação
Resumo geral
O gestor orçamentário autoriza a realização da despesa por dispensa de licitação eletrônica.
“AUTORIZO a realização da despesa, mediante contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA .”
O gestor declara adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“DECLARO , para os devidos fins, nos termos dos artigos 15 a 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa com a contratação em curso, no(s) valor(es)”
O valor dispendido está dentro do limite por ramo de atividade no exercício financeiro, conforme o art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“INFORMO , ademais, que o valor dispendido se encontra dentro do limite por ramo de atividade no exercício financeiro, em respeito aos ditames do art.75 da Lei”
Foram indicados servidores para as atribuições de gestão e fiscalização da contratação.
“INDICO os seguintes servidores para exercerem, respectivamente, as atribuições de gestão e fiscalização da contratação:”
O procedimento deve ser encaminhado aos servidores indicados para manifestação formal sobre a indicação no prazo de 01 (um) dia útil.
“Ante o exposto, encaminhe-se o presente procedimento aos servidores supra relacionados, para manifestação formal sobre a indicação, no prazo de 01 (um) dia útil.”
O documento foi assinado eletronicamente por Fredson Delgado da Silva, Diretor Administrativo, em 06/10/2026.
“Documento assinado eletronicamente por Fredson Delgado da Silva - Diretor Administrativo, em 06/10/2026, às 10:11, conforme Ato Normativo n°”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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17 itens
Por seção
Objeto
O item objeto da contratação é a confecção de placas.
“Confecção de Placas 5452 R$ 65.492,11 R$ 9.496,80”
Valor estimado
O saldo disponível para uso é de R$ 65.492,11 e o valor previsto nesta dispensa é de R$ 9.496,80.
“Confecção de Placas 5452 R$ 65.492,11 R$ 9.496,80”
O limite de valor para obras e serviços de engenharia é de R$ 130.984,20 (2026).
“- Obras e serviços de engenharia: R$ 130.984,20 (2026)”
O limite de valor para outros serviços e compras é de R$ 65.492,11 (2026).
“- Outros serviços e compras: R$ 65.492,11 (2026)”
Prazos e sessão
O prazo para manifestação formal sobre a indicação dos servidores é de 01 (um) dia útil.
“Ante o exposto, encaminhe-se o presente procedimento aos servidores supra relacionados, para manifestação formal sobre a indicação, no prazo de 01 (um) dia útil.”
Anexos
O formulário prevê a indicação de fiscais setoriais e/ou auxiliares de fiscalização por meio de anexo.
“Havendo designação de fiscais setoriais e/ou auxiliares de fiscalização, indicar por meio de anexo ao presente formulário”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Autorizacao de dispensa.pdf” (2 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.