Estampagem, fornecimento e afixação de Placas de Identificação Veicular — PIV, no padrão MERCOSUL, para veículos da frota institucional do Ministério Público do Estado da Bahia

MANIFESTAÇÃO - GESTOR ORÇAMENTÁRIO AUTORIZO a realização da despesa, mediante contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA . Obs: Informar se é Eletrônica ou Não Eletrônica DECLARO , para os devidos fins, nos termos dos artigos 15 a 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa com a contratação em curso, no(s) valor(es) abaixo descrito(s), tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. INFORMO , ademais, que o valor dispendido se encontra dentro do limite por ramo de atividade no exercício financeiro, em respeito aos ditames do art.75 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme quadro a seguir. Descrição do item Descrever o item objeto da contratação. Código PDM/Código do serviço Inserir código PDM do item OU o código do serviço Saldo disponível para uso (R$)* Fazer a subtração entre o limite de valor para dispensa de licitação e o valor já contratado. Neste sentido, esclareceremos conforme segue abaixo ("a" e "b") Valor previsto nesta dispensa (R$) Informar o valor previsto na contratação Confecção de Placas 5452 R$ 65.492,11 R$ 9.496,80 Obs: Incluir quantas linhas forem necessárias, a fim de constarem todos os itens da dispensa a) Limite de valor: - Obras e serviços de engenharia: R$ 130.984,20 (2026) - Outros serviços e compras: R$ 65.492,11 (2026) b) Valor contratado = Informação prestada na coluna "Código PDM / Código do Serviço". INDICO os seguintes servidores para exercerem, respectivamente, as atribuições de gestão e fiscalização da contratação: NOME COMPLETO MATRÍCULA GESTOR DE CONTRATO Ana Gabriela Reis Nogueira Gonçalves 353.057 FISCAL ADMINISTRATIVO Leonardo Borges Castellar Sampaio 352.766 SUPLENTE Jorge Antônio da Silva Lima 352.868 FISCAL TÉCNICO Jorge Antônio da Silva Lima 352.868 SUPLENTE Leonardo Borges Castellar Sampaio 352.766 Havendo designação de fiscais setoriais e/ou auxiliares de fiscalização, indicar por meio de anexo ao presente formulário Obs: Registra-se que o(a) servidor(a) indicado(a) como fiscal administrativo pode também exercer a função de fiscal técnico da mesma forma que seus suplentes. O(a) servidor(a) a ser indicado(a) como Gestor do Contrato não poderá , em nenhuma hipótese, exercer as mesmas atribuições de Executor Orçamentário . O(a) servidor(a) a ser indicado(a) como Fiscal Administrativo poderá, apenas de forma excepcional (mediante justificativa) , exercer as mesmas atribuições de Executor Orçamentário , exclusivamente nos casos de dispensas de licitação. Ante o exposto, encaminhe-se o presente procedimento aos servidores supra relacionados, para manifestação formal sobre a indicação, no prazo de 01 (um) dia útil. DADOS DO GESTOR ORÇAMENTÁRIO Nome Completo: Fredson Delgado da Silva Matrícula: 352.779 Unidade Administrativa: Diretoria Administrativa Cargo/Função: Documento assinado eletronicamente por Fredson Delgado da Silva - Diretor Administrativo, em 06/10/2026, às 10:11, conforme Ato Normativo n° 047, de 15 de Dezembro de 2020 - Ministério Público do Estado da Bahia. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.sistemas.mpba.mp.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2189564 e o código CRC 839E6F16 . Dispensa - Manifestação - Gestor Orçamentário 2189564 SEI 19.09.02348.0016515/2026-39 / pg. 1

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