Resumo do edital: Aquisição de mobiliários e equipamentos permanentes destinados à estruturação e ao adequado funcionamento do Centro de Referência Especializ
Pregão - Eletrônico 000027/2026 · MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG · Governador Lindenberg/ES · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 12 parte do documento não foi lida (37 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de mobiliários e equipamentos para o CREAS.
“O presente PREGÃO ELETRÔNICO tem por objeto a aquisição de mobiliários e equipamentos para atendimento às necessidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Zaurilda Finco Marianelli”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do TIPO MENOR PREÇO POR (LOTE)”
A sessão pública ocorre em 05/11/2026 às 12:00 no sistema Licitanet.
“Abertura da sessão de disputa de preços: Dia 05/11/2026 as 12:00 Horas.”
Lotes com valor total de até R$ 80.000,00 são exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Todos os lotes cujo valor total dos mesmos for R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ou inferior são EXCLUSIVOS para participação de MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE e Microempreendedor Individual”
O valor global estimado da contratação é de R$ 141.305,16.
“Valor Global R$ 141.305,16”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 30 dias corridos da autorização de fornecimento.
“A entrega dos produtos deverá ser realizada em parcela única , no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados a partir da emissão da autorização de fornecimento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de mobiliários e equipamentos para o CREAS Zaurilda Finco Marianelli.
“O presente PREGÃO ELETRÔNICO tem por objeto a aquisição de mobiliários e equipamentos para atendimento às necessidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Zaurilda Finco Marianelli”
A aquisição atende à Secretaria Municipal de Assistência Social.
“em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Governador Lindenberg/ES”
Os bens são comuns e não se enquadram como de consumo de luxo.
“Os bens objeto desta contratação enquadram-se na categoria de bens e serviços comuns, por possuírem padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado”
A entrega deve ser feita em parcela única em até 30 dias corridos.
“A entrega dos produtos deverá ser realizada em parcela única , no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados a partir da emissão da autorização de fornecimento”
A garantia contratual dos bens é de no mínimo 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior”
Não será admitida a subcontratação do objeto.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 141.305,16.
“Valor Global R$ 141.305,16”
A estimativa total da contratação é de R$ 149.677,90.
“estima-se o valor total da contratação em R$ 149.677,90 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa centavos)”
O repasse estadual foi de R$ 150.000,00 em parcela única.
“O Governo do Estado do Espírito Santo efetuou, em 08 de julho de 2026, o repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em parcela única”
Lotes com valor total de até R$ 80.000,00 são exclusivos para microempresas e EPP.
“Todos os lotes cujo valor total dos mesmos for R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ou inferior são EXCLUSIVOS para participação de MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE e Microempreendedor Individual”
Prazos e sessão
O limite para acolhimento das propostas é 05/11/2026 às 11:59.
“Limite para acolhimento das propostas: Dia 05/11/2026 as 11:59 Horas.”
A abertura da sessão de disputa de preços é 05/11/2026 às 12:00.
“Abertura da sessão de disputa de preços: Dia 05/11/2026 as 12:00 Horas.”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 30 dias corridos da autorização de fornecimento.
“A entrega dos produtos deverá ser realizada em parcela única , no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados a partir da emissão da autorização de fornecimento”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados do envio da proposta de preços pelo anexo do Sistema LICITANET”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses , contados da data de sua publicação, na forma do artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por lote.
“licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do TIPO MENOR PREÇO POR (LOTE)”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço POR LOTE, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O julgamento por item é adotado no Termo de Referência.
“com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item desde que atendidas integralmente as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“b). Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“c). Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“d). Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“e). Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Os documentos de habilitação devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“9.6.1.1. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
O edital exige cédula de identidade ou documento equivalente para pessoa física.
“a). Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“a). Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“b). Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“c). Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“d). Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“e). Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“f). Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
O edital não exige comprovação de qualificação técnica para a contratação.
“16.5.1. Não será exigida comprovação de qualificação técnica para a presente contratação, considerando tratar-se de aquisição de bens comuns”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“a). Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“b). Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“c). Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas com índice inferior ou igual a 1 devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“9.6.3.4. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“9.6.3.5. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“9.6.3.1 . As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura;”
Entrega e execução
A entrega dos produtos deve ser realizada em parcela única em até 30 dias corridos da autorização de fornecimento.
“A entrega dos produtos deverá ser realizada em parcela única , no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados a partir da emissão da autorização de fornecimento”
Os produtos devem ser entregues novos, em perfeitas condições de uso e devidamente acondicionados.
“Os produtos deverão ser entregues devidamente acondicionados, em perfeitas condições de uso, novos e sem sinais de utilização anterior”
A contratada deve protocolar pedido de prorrogação antes do vencimento do prazo, com justificativa.
“deverá protocolar solicitação de prorrogação de prazo antes do seu vencimento, acompanhada da devida justificativa”
Os materiais serão recebidos provisoriamente em até 5 dias úteis para verificação de conformidade.
“Provisoriamente , pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Materiais com especificações diferentes devem ser substituídos em até 10 dias úteis, mantido o preço.
“a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado”
O prazo de garantia contratual dos bens é de no mínimo 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior”
Penalidades
A multa por atraso na entrega é de 0,5% ao dia sobre o valor global, até o trigésimo dia.
“Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) incidente sobre o valor global do fornecimento, por dia, até o trigésimo dia de atraso”
A multa de 2% sobre o valor global é aplicada em casos como prestar informações inexatas ou criar embaraços à fiscalização.
“Multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o valor global do fornecimento, nos casos em que a CONTRATADA:”
A multa de 10% sobre o valor global é aplicada em casos como atraso superior a 30 dias sem justa causa.
“Multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor global do fornecimento, nos casos em que a CONTRATADA :”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento temporário de contratar e licitar com o CONTRATANTE pelo prazo máximo de 03 (três) anos, nos casos de recusa quanto ao fornecimento.”
O prazo para apresentação de defesa prévia é de 15 dias úteis a contar da intimação.
“O prazo para apresentação de defesa prévia será de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação”
A declaração de inidoneidade é de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração.
“A aplicação da sanção de " declaração de inidoneidade " é de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração do Município de Governador Lindenberg”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os esclarecimentos e impugnações devem ser enviados pela plataforma Licitanet.
“Os esclarecimentos e/ou impugnação deverão ser realizados via petição dirigida ao Pregoeiro Oficial, na forma eletrônica, pela plataforma utilizada para realização do presente Pregão Eletrônico”
A impugnação tempestiva não impede a participação no processo licitatório.
“A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processo licitatório ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta Comercial, Modelo de Declarações, Minuta do Contrato e Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL; ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÕES; ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO; ANEXO V – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;”
A proposta comercial e todas as declarações devem ser apresentadas conforme os anexos do edital.
“A proposta Comercial e todas as declarações devem ser apresentadas conforme anexos deste edital.”
A declaração sobre trabalho de menores deve seguir o modelo do Anexo III.
“nos termos do inciso VI, do artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Conforme modelo Anexo III);”
A declaração de ausência de vínculo com dirigente ou agente público deve seguir o modelo do Anexo III.
“até o terceiro grau, nos termos do inciso IV, do artigo 14 da Lei Federal nº 14.133/2021. (Conforme modelo anexo III);”
A declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência deve seguir o modelo do Anexo III.
“c). Declaração da proponente de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, nos termos do inciso IV, do artigo 63 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Conforme modelo anexo III);”
A proposta final deve estar em consonância com o modelo do Anexo II do edital.
“pelo licitante ou seu representante legal, estando em consonância com o modelo do anexo II deste edital.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL - PREG?O ELETRONICO 027-2026” (103 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.