Resumo do edital: Serviços Contínuos de Manutenção
Pregão - Eletrônico PE 448/2026 · UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS · Manaus/AM · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para serviços de manutenção de sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas.
“O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (SPCIP) E SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA)”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL .”
As propostas devem ser inseridas no Portal de Compras do Governo do Estado até a data limite estipulada.
“A inserção das propostas deverá ser feita no Portal de Compras do Governo do Estado – e-compras.am, até a data limite estipulada neste edital, no endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br .”
O limite para recebimento das propostas é dia 26/10/2026 às 09:15 horas.
“Limite para recebimento das propostas: dia 26/10/2026 às 09:15 horas.”
A sessão de abertura inicia dia 26/10/2026 às 09:30 horas.
“Início da sessão: dia 26/10/2026 às 09:30 horas.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável nos termos do Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual pelas partes, prorrogável nos termos do item 7 do Termo de Referência.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico e descargas atmosféricas.
“O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (SPCIP) E SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA)”
Os serviços visam à operação, segurança e regularização das unidades da capital e interior da Universidade do Estado do Amazonas.
“VISANDO À OPERAÇÃO, SEGURANÇA E REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES DA CAPITAL E INTERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA”
Prazos e sessão
O limite para recebimento das propostas é dia 26/10/2026 às 09:15 horas.
“Limite para recebimento das propostas: dia 26/10/2026 às 09:15 horas.”
A sessão de abertura inicia dia 26/10/2026 às 09:30 horas.
“Início da sessão: dia 26/10/2026 às 09:30 horas.”
A fase de lances terá duração de pelo menos 4 minutos.
“Tempo de disputa: A fase de lances será de, pelo menos, 04 (quatro) minutos .”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável nos termos do Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual pelas partes, prorrogável nos termos do item 7 do Termo de Referência.”
A adjudicatária deve assinar o contrato ou retirar a nota de empenho em até 5 dias úteis da convocação.
“A adjudicatária deverá comparecer para assinar o contrato ou retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis , contados da data da convocação para esse fim”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL .”
O julgamento e classificação das propostas adotam o critério de menor preço global.
“Para o julgamento e classificação das propostas e documentação será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL , observados os prazos máximos para a entrega do objeto”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresário.
“7.1.1.1. Registro comercial em se tratando de empresário;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades empresárias.
“7.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, para as sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no cartório de registro civil das pessoas jurídicas para sociedades simples.
“7.1.1.3. Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado no cartório de registro civil das pessoas jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as sociedades simples e demais entidades;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“7.1.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“7.1.1.5. A documentação exigida nesta seção, limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e os documentos indicados nos itens 7.1.1.1. a 7.1.1.3. deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF e Inscrição Estadual.
“7.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso e Inscrição Estadual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS.
“7.1.2.2. prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por ela administrados, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 1.751 de 02 de outubro de 2014, admitindo-se que seja emitida via INTERNET, em validade;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“7.1.2.3. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, admitindo-se a apresentação de certidão emitida via INTERNET, em validade;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa.
“7.1.2.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa, em validade;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“7.1.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011).”
O edital permite que os documentos de regularidade fiscal sejam substituídos ou supridos por outros meios hábeis.
“7.1.2.6. Os documentos referidos nos itens 7.1.2.1, 7.1.2.2, 7.1.2.3, 7.1.2.4, 7.1.2.5 poderão ser substituídos ou supridos, no todo ou em parte, por outros meios hábeis a comprovar a regularidade do proponente, inclusive por meio eletrônico.”
Qualificação técnica
O edital exige certificado de credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros da pessoa jurídica e do quadro técnico.
“7.1.4.1. Apresentar certificado do credenciamento junto ao corpo de bombeiros da pessoa jurídica e do seu quadro técnico na área de Segurança e Proteção Contra Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco com as ATIVIDADES: Elaboração E/Ou Execução de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), e Sistema de Proteção a Descargas Atmosféricas (SPDA); Controle técnico de materiais de acabamento, em atendimento a Norma Técnica (NT) Nº 01/2021 e lei Estadual nº 3.862 de 28.02.2013.”
O edital exige Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros válido da edificação da sede da licitante.
“7.1.4.2. Comprovar, por meio de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido, a regularidade da edificação onde se localiza a sede da licitante, conforme exigências de segurança contra incêndio e pânico.”
O edital exige atestado de capacidade técnica com ART de execução de serviços de PSCIP e SPDA, acompanhado de CAT.
“7.1.4.3. Apresentar atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com ART de execução de serviços de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). Acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), comprovando a capacidade técnica do profissional e da empresa;”
O edital exige certidão de registro e quitação da empresa e do responsável técnico junto ao CREA.
“7.1.4.4. Apresentar certidão de registro e quitação da empresa e do responsável técnico junto ao CREA, com validade para o ano em exercício, onde conste o registro da empresa na atividade de Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica;”
O edital exige certificado de credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros dos responsáveis técnicos de Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica.
“7.1.4.5. Apresentar certificado do credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, de pessoa física dos responsáveis técnicos de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica com as respectivas atribuições inerentes no escopo deste Projeto Básico, bem como contrato do vínculo do profissional com a empresa prestadora de serviços;”
O edital exige comprovação de regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
“7.1.4.6. Comprovação de regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige que o Microempreendedor Individual apresente Balanço Patrimonial e DRE com índices financeiros assinados.
“7.1.3.1.1. O Microempreendedor Individual (MEI) deverá apresentar Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício - DRE juntamente com os índices Financeiros, devidamente assinados pelo representante legal da MEI e pelo contabilista.”
O edital exige índice de liquidez geral maior ou igual a 1 e capital mínimo ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor da proposta.
“7.1.3.1.3. Somente serão habilitadas as licitantes que apresentarem índice de liquidez geral, conforme fórmula abaixo E comprovar possuir capital mínimo ou valor de patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor da proposta apresentada pela licitante , devendo essa comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta na forma da Lei.”
O edital exige que empresa constituída no exercício da licitação apresente Balanço de Abertura e solvência geral maior ou igual a 1,00.
“7.1.3.1.4. No caso de empresa constituída no exercício financeiro da licitação, a exigência do item 7.1.3.1. será atendida mediante apresentação do Balanço de Abertura e solvência geral maior ou igual a 1,00 (um), conforme fórmula abaixo E comprovar possuir capital mínimo ou valor de patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor da proposta apresentada pela licitante , devendo essa comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta na forma da Lei.”
O edital exige que as demonstrações contábeis e os índices econômicos financeiros sejam assinados pelo representante legal e por contabilista registrado no CRC.
“7.1.3.1.5. As demonstrações contábeis e os índices econômicos financeiros deverão ser assinados pelo representante legal da empresa e por contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.”
Entrega e execução
O prazo máximo para início dos serviços é o estabelecido no Termo de Referência, contado da expedição da Ordem de Serviço.
“O prazo máximo para o início dos serviços é o estabelecido no Termo de Referência, contado a partir da data de expedição da Ordem de Serviço pela CONTRATANTE”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a contar da assinatura do instrumento contratual, prorrogável.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual pelas partes, prorrogável nos termos do item 7 do Termo de Referência.”
A contratada deverá iniciar os trabalhos no prazo máximo indicado, contado da expedição da Ordem de Serviço.
“DE INÍCIO: O CONTRATADO deverá iniciar os trabalhos no prazo máximo de .................., contado a partir da data de expedição da Ordem de Serviço, expedida pela CONTRATANTE;”
O prazo máximo para completa execução dos serviços é indicado, findo o qual deverão estar inteiramente concluídos.
“DE CONCLUSÃO: O prazo máximo para a completa execução dos serviços é de ............, findo o qual deverão estar inteiramente concluídos;”
Os prazos de início, conclusão e entrega poderão ser prorrogados a critério da contratante.
“Os prazos de início, de conclusão e de entrega, poderão ser prorrogados, a critério da CONTRATANTE , mantidas as demais cláusulas contratuais e demais regras aplicáveis.”
Os prazos e métodos para recebimento provisório e definitivo são definidos no Decreto Estadual nº 47.133/2023.
“Os prazos, os métodos para o recebimento provisório e definitivo e as regras da fiscalização, serão aquelas definidas no Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023 .”
Penalidades
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas.
“O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas:”
Aplica-se multa de 10% sobre o valor adjudicado em caso de recusa do fornecedor em assinar o contrato.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de recusa do fornecedor em assinar o contrato;”
Aplica-se multa de 30% sobre o valor homologado em caso de inexecução total da obrigação assumida.
“Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor homologado, em caso de inexecução total da obrigação assumida;”
Aplica-se multa de 20% quando o licitante apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação.
“Multa de 20% (vinte por cento) quando o licitante no âmbito do procedimento licitatório apresentar documentação falsa ou com conteúdo inverídico, prestar declaração falsa, fraudar a licitação”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Estadual é de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá até 3 (três) dias úteis inteiros antes da data de abertura do certame por meio de arquivo único, impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser encaminhados exclusivamente pelo Sistema e-compras.am.
“Os pedidos de esclarecimento e impugnação aos termos do edital devem ser encaminhados de forma tempestiva e exclusivamente pelo Sistema e-compras.am”
O CSC responderá os pedidos de esclarecimentos ou impugnações até o último dia útil anterior à data de abertura do certame.
“O Centro de Serviços Compartilhados O CSC responderá os pedidos de esclarecimentos ou impugnações, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame”
Qualquer licitante pode manifestar intenção de recorrer no prazo de 10 minutos posteriores à declaração do vencedor ou fracasso do certame.
“Qualquer licitante poderá, no prazo de 10 (dez) minutos imediatamente posteriores à declaração do vencedor ou fracasso do certame , manifestar a intenção derecorrer, em campo próprio do sistema, sob pena de preclusão.”
As razões do recurso devem ser encaminhadas no prazo de 3 dias úteis em arquivo único.
“As razões do recurso devem ser encaminhadas no prazo de 3 (três) dias úteis em arquivo único , contados a partir do dia útil seguinte ao decurso dos 10 (dez) minutos”
As contrarrazões serão encaminhadas em arquivo único via sistema e-compras.am no prazo de 3 dias úteis.
“As contrarrazões serão encaminhadas em arquivo único, via sistema e-compras.am, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação do licitante das interposições das razões recursais no sistema e-compras.am.”
Anexos
Fazem parte do edital os anexos: Minuta de Contrato, Checklist, Modelo de Declaração e Termo de Referência.
“Fazem parte deste Edital, os seguintes Anexos: - Anexo I – Minuta de Contrato; - Anexo II – Checklist - Programa de Integridade de Compliance; - Anexo III – Modelo de Declaração; - Anexo IV – Termo de Referência e seus anexos.”
O Anexo I é a Minuta Padrão de Contrato de Prestação de Serviços Continuados.
“ANEXO I - MINUTA PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS”
O Anexo II é o Checklist do Programa de Integridade.
“ANEXO II – CHECKLIST DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO Declaração Declaramos, para cumprimento do Edital referente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº ...../2025 – CSC”
O licitante deve apresentar declaração de conhecimento das informações e condições locais conforme o Anexo III.
“O licitante deverá apresentar declaração, informando que a empresa, através de seu responsável técnico ou representante legal, tem conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações decorrentes do objeto desta licitação. (ANEXO III)”
O Modelo de Declaração de Visita Técnica é o Anexo I do Termo de Referência.
“Ao término da Visita Técnica será fornecida pela CONTRATANTE o Modelo de Declaração de Visita Técnica (ANEXO I) do Termo de Referência”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL2026PE448.PDF” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.