Aquisição de fórmula líquida, nutricionalment e completa, isenta de glúten, sacarose e lactose. normocalórica, hiperproteica, hiperlipídica e hipoglicídica,…

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO SUPLEMENTO NUTRICIONAL EM FAVOR DOS PACIENTES SUBMETIDOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA PARA OS PACIENTES: BEATRIZ MELO ELEUTERIO, DANIELE SOUZA DA SILVA, FRANCIELLE OLIVEIRA SANTOS, GILDACIO ALVES DE JESUS , INGRID MARIA PORTELA DA SILVA, MARIA ACÁCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA JOSEANE SANTOS, MARIA JOSEFINA DOS SANTOS, MARY KLISNER OLIVEIRA CASTRO , MUNIQUE FREIRE RAMOS, NATHALIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS, SUSAN KYLLE SANTOS MOTA, ZENAIDE SANTOS CARVALHO , VISANDO O ATENDIMENTO DA AÇÃO CÍVIL PÚBLICA Nº 2009.85.00.000457-8 (AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 0003374- 05.2013.4.05.8500), MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD ANEXOS. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.