Dispensa nº DE0336/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE FÓRMULA LÍQUIDA, NUTRICIONALMENT E COMPLETA, ISENTA DE GLÚTEN, SACAROSE E LACTOSE. NORMOCALÓRICA, HIPERPROTEICA, HIPERLIPÍDICA E HIPOGLICÍDICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO SUPLEMENTO NUTRICIONAL EM FAVOR DOS PACIENTES SUBMETIDOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA PARA OS PACIENTES: BEATRIZ MELO ELEUTERIO, DANIELE SOUZA DA SILVA, FRANCIELLE OLIVEIRA SANTOS, GILDACIO ALVES DE JESUS , INGRID MARIA PORTELA DA SILVA, MARIA ACÁCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA JOSEANE SANTOS, MARIA JOSEFINA DOS SANTOS, MARY KLISNER OLIVEIRA CASTRO , MUNIQUE FREIRE RAMOS, NATHALIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS, SUSAN KYLLE SANTOS MOTA, ZENAIDE SANTOS CARVALHO , VISANDO O ATENDIMENTO DA AÇÃO CÍVIL PÚBLICA Nº 2009.85.00.000457-8 (AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 0003374- 05.2013.4.05.8500), MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD ANEXOS. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 74.692,80
- Abertura das propostas
- 13/08/2026, 11:00
- Encerramento das propostas
- 18/08/2026, 11:00
- Publicado no PNCP em
- 13/08/2026, 08:44
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DE0336/2026
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000416/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.