Aquisição de prótese de ombro e cimento cirúrgico ortopédico, destinados ao atendimento das necessidades assistenciais do paciente b.j.m.s.

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013) DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE; CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA DECORRE DA NECESSIDADE URGENTE DE ATENDER À CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE B.J.M.S., INSCRITO NO CARTÃO SUS 700 9059 XXXX 0791, QUE APRESENTA FRATURA DE ÚMERO PROXIMAL, CONDIÇÃO QUE PODE IMPEDIR OU COMPROMETER GRAVEMENTE A CONSOLIDAÇÃO ADEQUADA. A AUSÊNCIA DE UNIÃO ADEQUADA ENTRE OS FRAGMENTOS ÓSSEOS, SOMADA AO DÉFICIT DE COMPRIMENTO, OCASIONA DOR PERSISTENTE, LIMITAÇÃO FUNCIONAL IMPORTANTE, INSTABILIDADE DO SEGMENTO ACOMETIDO E RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO, INCLUINDO DEFORMIDADES, PERDA DE MOBILIDADE E COMPRIMENTO DEFINITIVO DA FUNÇÃO DO MEMBRO. ESSA CONDIÇÃO EXIGE INTERVENÇÃO ESPECIALIZADA, TEMPESTIVA E DE ALTA COMPLEXIDADE, ENVOLVENDO TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE RECONSTRUÇÃO ÓSSEA, COMO ENXERTOS, FIXAÇÃO INTERNA, TRANSPORTE ÓSSEO OU OUTROS MÉTODOS DE ORTOPEDIA RECONSTRUTIVA, PARA RESTAURAR A INTEGRIDADE DO OSSO, PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO ADEQUADA E PREVENIR DETERIORAÇÃO FUNCIONAL FUTURA. A NÃO REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO APROPRIADO PODE RESULTAR EM AGRAVAMENTO IRREVERSÍVEL, INCAPACIDADE DE VIDA E AUMENTO SUBSTANCIAL DOS RISCOS ASSISTENCIAIS.