Resumo do edital: Credenciamento de pessoas jurídicas para futura e eventual Aquisição de combustíveis automotivos e gás liquefeito de petróleo – GLP P13 para
Credenciamento 010/2026 · MUNICIPIO DE URUCURITUBA · Urucurituba/AM · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento eletrônico para aquisição de combustíveis e GLP.
“Credenciamento de pessoas jurídicas para futura e eventual Aquisição de combustíveis automotivos e gás liquefeito de petróleo – GLP P13”
O processo administrativo é o de número 253/2026.
“PROCESSO ADM. Nº. 253/2026 – CMCP/PMU”
A inexigibilidade é a de número 046/2026.
“INEXIGIBILIDADE N°. 046/2026”
O credenciamento é o de número 010/2026.
“CREDENCIAMENTO Nº. 010/2026”
O critério de julgamento é desconto fixo em percentual por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: DESCONTO FIXO EM PERCENTUAL POR ITEM”
O credenciamento permanece aberto durante toda a vigência, permitindo ingresso de novos interessados.
“O presente credenciamento permanecerá aberto durante toda a sua vigência, permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer tempo”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento para aquisição de combustíveis automotivos e GLP P13.
“Credenciamento de pessoas jurídicas para futura e eventual Aquisição de combustíveis automotivos e gás liquefeito de petróleo – GLP P13”
O objeto destina-se ao abastecimento da frota de veículos e equipamentos em serviço.
“destinados ao abastecimento da frota de veículos e equipamentos em serviço, bem como ao atendimento das unidades administrativas e demais instalações municipais na sede do Município de Urucurituba/AM”
O objeto inclui gasolina comum automotiva conforme especificações da ANP.
“Gasolina comum automotiva, conforme especificações da ANP, destinada a veículos leves da frota municipal”
O objeto inclui gasolina aditivada automotiva com aditivos detergentes e dispersantes.
“Gasolina aditivada automotiva, com aditivos detergentes e dispersantes, conforme normas da ANP”
O objeto inclui Gás Liquefeito de Petróleo GLP P13.
“Gás Liquefeito de Petróleo-GLP P13”
Valor estimado
O valor total previsto para a contratação é de R$ 3.324.337,50.
“o valor total previsto para esta contratação é de R$ 3.324.337,50 (três milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)”
O percentual de desconto de 1% será aplicado para pagamento do fornecedor credenciado.
“o percentual de 1 % de desconto será aplicado para pagamanto do fornedor credenciado”
O valor a ser pago não deve ultrapassar o preço da bomba do credenciado.
“o valor a ser pago jamais deve ultrapasssar o preço da bomba do credenciado”
A gasolina comum tem quantidade média de 295.000 litros e preço médio unitário de R$ 8,48.
“Gasolina comum automotiva, conforme especificações da ANP, destinada a veículos leves da frota municipal Litro 295.000 R$ 8,48”
A gasolina aditivada tem quantidade média de 25.000 litros e preço médio unitário de R$ 8,56.
“Gasolina aditivada automotiva, com aditivos detergentes e dispersantes, conforme normas da ANP Litro 25.000 R$ 8,56”
O GLP P13 tem quantidade média de 3.750 unidades e preço médio unitário de R$ 162,33.
“Gás Liquefeito de Petróleo-GLP P13 Unidad e 3.750 R$ 162,33”
Prazos e sessão
O edital está disponível a partir de 01/10/2026.
“EDITAL DISPONÍVEL: A partir de 01/10/2026”
O recebimento de documentos vai até às 13:00 horas do dia 31/11/2027.
“até às 13:00 horas do dia 31/11/2027”
O prazo para análise dos documentos de habilitação é de até 10 dias úteis.
“O prazo para análise dos documentos de habilitação será de até de 10 (dez) dias úteis”
A abertura dos documentos ocorre em 09/10/2026.
“considerando à abertura do dia 09/10/2026”
O credenciamento tem vigência de 12 meses.
“O presente credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é desconto fixo em percentual por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: DESCONTO FIXO EM PERCENTUAL POR ITEM”
Serão credenciadas todas as empresas que atenderem às exigências do edital e do Termo de Referência.
“Serão credenciadas todas as empresas que atenderem às exigências estabelecidas no edital e neste Termo de Referência.”
A distribuição das demandas entre os credenciados será feita por rodízio.
“A distribuição das demandas entre os credenciados será realizada de forma objetiva, isonômica e transparente , mediante a adoção de sistema de rodízio”
O rodízio obedecerá à ordem cronológica de credenciamento.
“O rodízio será realizado entre todos os credenciados aptos, obedecendo à ordem cronológica de credenciamento”
Quando houver variação de preços, a Administração poderá priorizar o credenciado com menor preço vigente.
“Quando houver variação de preços entre os credenciados, a Administração poderá, de forma justificada, priorizar aquele que apresentar menor preço vigente”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial, no caso de empresário individual.
“a) REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresário individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado.
“b) ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMA ALTERAÇÃO (SE HOUVER) EM VIGOR, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
O licitante deve comprovar inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhado da prova da diretoria em exercício.
“c) COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedade civil, acompanhado da prova da diretoria em exercício;”
O licitante deve apresentar decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, se for o caso.
“d) DECRETO DE AUTORIZAÇÃO em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, se for o caso, e ato de registro ou”
O licitante deve apresentar cópia de documento de identificação dos representantes/responsáveis, como RG, CPF ou CNH dos sócios administradores.
“f) Cópia de documento de identificação dos representantes/responsáveis – RG , CPF OU CNH DO (S) SÓCIO (S) ADMINISTRADOR (ES) da empresa.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, do Ministério da Fazenda, que poderá servir para fins de comprovação do enquadramento como ME, EPP;”
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“b) Comprovante de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (CND Federal), incluindo a negativa previdenciária.
“c) Prova de Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (CND FEDERAL), mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual.
“d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública ESTADUAL , relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede.
“e) Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública MUNICIPAL do domicílio ou sede da licitante mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria Municipal competente;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa ao FGTS e prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal; g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do TRABALHO.”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar registro junto à ANP para o caso de menor lance para os itens de combustíveis.
“a) Comprovação de registro junto à ANP – Agência Nacional de Petróleo , para o caso de menor lance para os itens de Combustíveis.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência e concordata/recuperações judiciais, emitida até 90 dias antes da abertura da licitação.
“a) CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E CONCORDATA/RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, na forma da Lei nº 11.101, de 9.2.2005 e inciso II, do art. 69, da Lei n°. 14.133/2021, emitida até 90 (noventa) dias antes a abertura da licitação”
Entrega e execução
O abastecimento será realizado diretamente no estabelecimento da contratada.
“O abastecimento será realizado diretamente no estabelecimento da CONTRATADA, no endereço indicado no requerimento.”
O combustível recusado deve ser substituído em até uma hora.
“O combustível recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 01 (uma) hora, contado a partir do recebimento pela CONTRATADA da formalização da recusa pelo CONTRATANTE”
A contratada deve comunicar em até dois dias úteis os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo de entrega.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O abastecimento será feito mediante requisição/ordem de fornecimento assinada por representante da contratante.
“As empresas credenciadas deverão abastecer os veículos, barcos e lanchas, sempre que solicitado pela CONTRATANTE, somente mediante apresentação da requisição/ordem de fornecimento”
O abastecimento deve seguir as normas da Agência Nacional do Petróleo.
“O abastecimento dos veículos deverá ser efetuado nos postos de revenda de combustíveis do CONTRATADO (bombas de abastecimento de combustíveis), obedecendo as normas da Agência Nacional”
A contratada deve prestar os serviços em dias úteis, finais de semana e feriados.
“Prestar os serviços em dias úteis, finais de semana e feriados, face a necessidade de abastecimento de veículos que envolvam a saúde;”
Penalidades
A advertência será aplicada nos casos em que a contratada der causa à inexecução parcial do contrato.
“A advertência será aplicada exclusivamente nos casos em que a CONTRATADA der causa à inexecução parcial do contrato, nos termos do art. 156, §1º, e art. 155, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.”
A inobservância injustificada da convocação pelo credenciado poderá ensejar advertência, suspensão temporária ou descredenciamento.
“A inobservância injustificada da convocação pelo credenciado poderá ensejar: • advertência; • suspensão temporária; • descredenciamento.”
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item anterior, as sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei N.º 14.133/2021.”
A credenciada ficará sujeita às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021 em caso de descumprimento das regras do edital.
“A Credenciada, em caso de descumprimento às regras deste edital, e observado o regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, ficará sujeita”
Constitui infração deixar de entregar a documentação exigida para o credenciamento.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o credenciamento ou não entregar qualquer documento;”
Constitui infração apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o credenciamento e da vigência contratual.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento, providências ou impugnar o ato convocatório deste credenciamento”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado na Plataforma Bolsa de Licitações e Leilões – BLL.
“devendo protocolizar o pedido, através de funcionalidade disponibilizada na Plataforma de licitações: Bolsa de Licitações e Leilões – BLL”
Caberá recurso da decisão que reputar inepto o requerimento de credenciamento ou determinar o descredenciamento.
“Caberá recurso da decisão que reputar inepto o requerimento de credenciamento ou determinar o descredenciamento de empresa”
O prazo para recurso é de 3 dias úteis contados da notificação por escrito.
“no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da notificação por escrito”
As respostas a esclarecimentos, impugnação e recursos serão divulgadas em até 3 dias úteis.
“A (s) resposta (s) a pedido (s) de esclarecimento (s), impugnação e recursos será(ao) divulgada (s) pelo Agente de Contratação em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis.”
Os recursos devem ser encaminhados eletronicamente via plataforma em formato PDF.
“Os recursos interpostos deverão ser encaminhados pelas credenciadas eletronicamente via plataforma eletrônica (www.bll.org.br), devendo os arquivos estarem obrigatoriamente no formato PDF.”
Anexos
O edital é vinculado ao Anexo II Termo de Referência.
“ANEXO II Termo de Referência - TR”
O edital é vinculado ao Anexo III Termo de Credenciamento.
“ANEXO III Termo de Credenciamento”
O edital é vinculado ao Anexo IV Declaração Unificada.
“ANEXO IV Declaração UNIFICADA”
O edital é vinculado ao Anexo V Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO V Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo III é o Termo de Credenciamento.
“ANEXO III – TERMO DE CREDENCIAMENTO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL_CREDENCIAMENTO__COMBUSTIVEL_2026.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.