Resumo do edital: Engenharia, incluindo fornecimento dos materiais necessários para reforma e manutenção preventiva e corretiva
Pregão - Eletrônico 025/2026 · MUNICIPIO DE ANAMA · Anamã/AM · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 025/2026 – SRP do Município de Anamã/AM.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 – SRP”
O objeto é o registro de preços para serviços comuns de engenharia em prédios públicos.
“Registro de preços para prestação de serviços comuns de engenharia, incluindo fornecimento dos materiais necessários, para reforma e manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos do Município de Anamã/AM”
O valor total estimado da contratação é de R$ 6.825.587,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 6.825.587,00”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 15/10/2026 às 10h00.
“DATA E HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 10H00 DO DIA 15/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
O prazo para impugnação e esclarecimentos vai até 09/10/2026.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS 23H59 DO DIA 09/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange demolições, estrutura de madeira, pavimentação, cobertura, telhamento, forro, paredes, revestimentos, pinturas, esquadrias, louças e instalações.
“Os serviços abrangem, conforme o Memorial Descritivo e as Especificações Técnicas: demolições e retiradas; estrutura de madeira; pavimentação (piso); cobertura em madeira e em aço; telhamento; forro; paredes e painéis; revestimentos; pinturas em alvenaria, madeira, superfícies metálicas e piso; esquadrias de madeira, aço e alumínio; louças e metais; e instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e pluviais.”
A licitação é dividida em 114 itens organizados em 20 grupos apenas para apresentação.
“A licitação será dividida em 114 (cento e catorze) itens , organizados em 20 (vinte) grupos de serviços apenas para fins de apresentação, conforme a Planilha de Itens, Quantitativos e Preços Unitários Máximos (Anexo II), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é classificado como serviço comum de engenharia.
“O objeto enquadra-se como serviço comum de engenharia, nos termos do art. 6º, inciso XXI, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos no Projeto Básico”
O órgão gerenciador do registro de preços é a Prefeitura Municipal de Anamã/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras.
“O órgão gerenciador do registro de preços é a Prefeitura Municipal de Anamã/AM , por intermédio da Secretaria Municipal de Obras , não havendo órgãos ou entidades participantes.”
A Ata de Registro de Preços terá validade de 1 (um) ano.
“A Ata de Registro de Preços terá validade de 1 (um) ano , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso (art. 84 da Lei nº 14.133/2021).”
O licitante deve cotar a quantidade total estimada de cada item para o qual apresentar proposta.
“O licitante deverá cotar a quantidade total estimada de cada item para o qual apresentar proposta, não sendo admitida a cotação de quantidade inferior (art. 82, incisos II e IV, da Lei nº 14.133/2021).”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 6.825.587,00.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 6.825.587,00 (seis milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais) , com preços de referência obtidos no SINAPI/AM (julho/2026, com desoneração), no SBC/AM (agosto/2026, com desoneração) e em composições próprias, já incluído o BDI de 28,35% (vinte e oito inteiros e trinta e cinco centésimos por cento), conforme o orçamento analítico integrante do Projeto Básico.”
O valor total estimado da planilha de itens é de R$ 6.825.587,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO (114 ITENS) 6.825.587,00”
Os preços de referência incluem BDI de 28,35%.
“Preços de referência: SINAPI/AM – julho/2026 e SBC/AM – agosto/2026 (com desoneração) e composições próprias (COMP.), incluído BDI de 28,35%.”
Os preços registrados e contratados serão fixos e irreajustáveis pelo prazo de 1 (um) ano.
“Os preços registrados e contratados serão fixos e irreajustáveis pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data do orçamento estimado (julho de 2026) , após o qual poderão ser reajustados, a requerimento da contratada, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC-DI , apurado pela Fundação Getulio Vargas, ou outro que venha a substituí-lo, nos termos do art. 25, § 7º, e do art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 02/10/2026 às 17h00.
“DATA E HORA DE INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 17H00 DO DIA 02/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
O prazo final para recebimento das propostas é 15/10/2026 às 09h59.
“DATA E HORA FINAL DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 09H59 DO DIA 15/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 15/10/2026 às 10h00.
“DATA E HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 10H00 DO DIA 15/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 (dez) minutos e prorrogação automática de 2 (dois) minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência de cada contrato será de 12 (doze) meses.
“O prazo de vigência de cada contrato será de 12 (doze) meses , contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos arts. 105 a 107 da Lei nº 14.133/2021, quando cabível; o prazo de execução dos serviços será o fixado na respectiva ordem de serviço, conforme o cronograma físico-financeiro, iniciando-se em até 1 (um) dia após a sua emissão.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e em seus anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“Será adotado o modo de disputa ABERTO , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações (art. 56, inciso I, da Lei nº 14.133/2021).”
Os lances serão ofertados pelo valor unitário do item.
“Os lances serão ofertados pelo valor UNITÁRIO do item.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta, será de R$ 1,00 (um real) .”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige CCMEI para microempreendedor individual.
“microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio oficial do Governo Federal;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou empresa individual de responsabilidade limitada: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal.
“prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição da empresa no CREA e/ou CAU.
“Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), em plena validade.”
O edital exige comprovação de capacidade técnico-profissional com CAT para engenheiro civil ou arquiteto.
“Capacidade técnico-profissional : comprovação de que o licitante possui, na data prevista para a entrega da documentação, profissional de nível superior – Engenheiro Civil ou Arquiteto e Urbanista – devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT) referente à execução de serviços de reforma, manutenção ou construção de edificações com características semelhantes às parcelas de maior relevância indicadas neste Edital, vedada a exigência de quantidades mínimas (art. 67, inciso I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021);”
O edital exige comprovação de vínculo do profissional indicado com o licitante.
“Comprovação de vínculo do profissional indicado com o licitante, mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou ficha de registro de empregado, contrato social (no caso de sócio ou dirigente), contrato de prestação de serviços regido pela legislação civil, ou declaração de contratação futura, acompanhada de anuência do profissional;”
O edital exige atestados de capacidade técnico-operacional em reforma e/ou manutenção predial.
“Capacidade técnico-operacional : atestado(s) ou certidão(ões) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, que comprove(m) a execução de serviços de reforma e/ou manutenção predial de características semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto, admitida a apresentação de Certidão de Acervo Técnico com Registro de Atestado (CAT-A) emitida em nome da pessoa jurídica pelo conselho profissional (art. 67, inciso II, da Lei nº 14.133/2021);”
O edital exige declaração de indicação do pessoal técnico, instalações e aparelhamento.
“Declaração de indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento”
O edital exige declaração de conhecimento das condições locais.
“Declaração de conhecimento das condições locais , conforme Anexo IX, nos termos do art. 63, §§ 2º e 3º, da Lei nº 14.133/2021.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, emitida nos últimos 90 (noventa) dias, caso não conste prazo de validade no próprio documento;”
O edital exige balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“comprovação de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um) , obtidos pela aplicação das fórmulas a seguir, atestados mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil:”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado do item para índices iguais ou inferiores a 1.
“O licitante que apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices acima deverá comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado do(s) item(ns) que vier a arrematar (art. 69, § 4º, da Lei nº 14.133/2021).”
O edital aceita demonstrações extraídas do SPED para sociedades obrigadas à ECD.
“Para as sociedades obrigadas à Escrituração Contábil Digital – ECD, serão aceitas as demonstrações extraídas do SPED, acompanhadas do recibo de transmissão.”
Entrega e execução
Os serviços serão executados mediante emissão de ordem de serviço pela Secretaria Municipal de Obras.
“Os serviços serão executados mediante emissão de ordem de serviço pela Secretaria Municipal de Obras, que indicará o prédio, os itens, as quantidades e o prazo de execução”
O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável pela fiscalização, mediante termo circunstanciado.
“provisoriamente , pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;”
O objeto será recebido definitivamente no prazo máximo de 10 dias contado da comunicação da conclusão dos serviços.
“definitivamente , por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, no prazo máximo de 10 (dez) dias”
Os serviços serão medidos com base nas quantidades efetivamente executadas e aceitas pela fiscalização.
“Os serviços serão medidos com base nas quantidades efetivamente executadas e aceitas pela fiscalização , multiplicadas pelos preços unitários contratados”
O prazo de vigência de cada contrato será de 12 meses contado da data de sua assinatura.
“O prazo de vigência de cada contrato será de 12 (doze) meses , contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos arts. 105 a 107 da Lei nº 14.133/2021”
A contratada deverá registrar a ART ou o RRT referente a cada contrato no prazo de até 5 dias úteis da sua assinatura.
“A contratada deverá registrar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a cada contrato, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis da sua assinatura”
Penalidades
O atraso injustificado na execução sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%.
“o atraso injustificado na execução sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso , calculada sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 10% (dez por cento)”
A multa será calculada não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato ou, na fase licitatória, do valor estimado do item arrematado.
“multa , calculada na forma deste Edital e do contrato, não inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato ou, na fase licitatória, do valor estimado do(s) item(ns) arrematado(s);”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública do Município de Anamã será pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Anamã, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos”
A aplicação das sanções observará o devido processo legal, com prazo de 15 dias úteis para defesa contado da intimação.
“A aplicação das sanções observará o devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para defesa, contado da intimação”
As sanções aplicadas serão registradas no CEIS/CNEP e no PNCP no prazo de 15 dias úteis.
“as sanções aplicadas serão registradas no CEIS/CNEP e no PNCP, no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo limite para impugnação e esclarecimentos é 09/10/2026 às 23h59.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS 23H59 DO DIA 09/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame (art. 164 da Lei nº 14.133/2021).”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados preferencialmente por forma eletrônica no sistema.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados preferencialmente por forma eletrônica, em campo próprio do sistema www.portaldecompraspublicas.com.br, admitindo-se, subsidiariamente, o envio para o e-mail [email protected] .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame (art. 164, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021).”
A impugnação e o pedido de esclarecimento não possuem efeito suspensivo.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento não possuem efeito suspensivo. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Pregoeira nos autos do processo de licitação.”
As respostas às impugnações e aos esclarecimentos vincularão os participantes e a Administração.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O Anexo II é a Planilha de Itens, Quantitativos e Preços Unitários Máximos.
“ANEXO II – PLANILHA DE ITENS, QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS;”
O Anexo XII é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO XII – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;”
O Anexo XIII é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO XIII – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO.”
O Anexo I reúne o Projeto Básico, o Termo de Referência e demais peças técnicas.
“ANEXO I – PROJETO BÁSICO, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS”
O Anexo IX é o modelo de declaração de conhecimento das condições locais e da logística até o Município.
“ANEXO IX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES LOCAIS E DA LOGÍSTICA ATÉ O MUNICÍPIO;”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PE 025-2026 - EDITAL - REGISTRO DE PREÇOS.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.